Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde de hoje (2) o julgamento de habeas corpus que pode libertar o ex-ministro José Dirceu; em sustentação oral, o advogado de Dirceu, Roberto Podval, questionou o tempo da prisão preventiva; "Prisão preventiva de 2 anos?", Podval também criticou o fato do MP ter apresentado nova denúncia; "Hoje é um homem com mais de 70 anos absolutamente fora de qualquer tipo de nível de poder com relação ao Estado"; para o advogado, "é impossível" o petista ainda exercer algum tipo de influência; Dirceu está preso desde 2015; em seu voto, ministro Edson Fachin diz que o entendimento do STF é no sentido de que prisão preventiva pode ser usada para interromper ou diminuir atuação de uma organização criminosa; Fachin vai sinalizando a manutenção da prisão de Dirceu
247 - Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde de hoje (2) o julgamento de habeas corpus que pode libertar o ex-ministro José Dirceu, que está preso desde 2015.
Em sustentação oral, o advogado de Dirceu, Roberto Podval questionou o tempo da prisão preventiva; "Prisão preventiva de 2 anos?", também criticou o fato do MP ter apresentado nova denúncia. "Hoje é um homem com mais de 70 anos absolutamente fora de qualquer tipo de nível de poder com relação ao Estado"; para o advogado, "é impossível" o petista ainda exercer algum tipo de influência.
Após fala do subprocurador Edson Oliveira de Almeida, o ministro Edson Fachin começa seu voto sobre liberdade de Dirceu. "A prisão preventiva é instrumento importante para a efetividade das perseguições criminais. Mas é certo que a preventiva não é nem pode ter um fim em si mesmo", disse o ministro.
O ministro disse também que o entendimento do STF é no sentido de que prisão preventiva pode ser usada para interromper ou diminuir atuação de uma organização criminosa. Fachin vai sinalizando a manutenção da prisão de Dirceu.
Ele cita decisão do colega Ricardo Lewandowski, que assim como outros ministros da Segunda Turma já alongou prisões preventivas em razão da gravidade dos fatos e diz que o juiz Sérgio Moro apontou indícios concretos de reiteração delituosa por Dirceu - como pagamentos depois de 2013.
Mais informações em instantes.
Leia reportagem anterior, da Agência Brasil, sobre o assunto:
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde de hoje (2) o julgamento de habeas corpus que pode libertar o ex-ministro José Dirceu. Ele encontra-se preso desde 2015 no Complexo-Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, por determinação do juiz federal Sérgio Moro.
O julgamento teve início na semana passada, mas teve o desfecho adiado após os ministros da Segunda Turma concederem mais tempo para o Ministério Público Federal (MPF) e a defesa de Dirceu elaborassem suas sustentações orais.
Na sessão, os ministros voltarão a discutir a validade da decretação de prisões por tempo indeterminado na Lava Jato. Na sessão da semana passada, houve apenas um voto, o do relator, Edson Fachin, a favor da manutenção da prisão.
Na manhã desta terça-feira, o MPF ofereceu mais uma denúncia contra o ex-ministro no âmbito da Operação Lava Jato. Ele foi acusado de receber propina das empreiteiras Engevix e UTC, entre 2011 e 2014.
Em maio do ano passado, José Dirceu foi condenado a 23 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro decidiu manter a prisão preventiva. Posteriormente, o ex-ministro da Casa Civil teve a pena reduzida para 20 anos e 10 meses. Ele foi acusado de receber mais de R$ 48 milhões por meio de serviços de consultoria, valores que seriam oriundos de propina proveniente do esquema na Petrobras.
Defesa
No STF, a defesa de Dirceu sustentou que o ex-ministro está preso ilegalmente e deve cumprir medidas cautelares diversas da prisão. Os advogados também argumentam que Dirceu não oferece riscos à investigação por já ter sido condenado e a fase de coleta de provas ter acabado.
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