LAVA JATO Justiça busca acordos após bloquear R$ 48 milhões no Brasil

As contas pertencem a 14 executivos de empreiteiras sob investigação, ao ex-diretor de Serviços 

e Engenharia Renato Duque, ligado ao PT, e ao empresário Fernando Antônio Falcão Soares, o 

Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB

Publicado em 21/11/2014, às 08h44

Foto: Comunicação Social da Polícia Federal em Naviraí MS

A Justiça Federal vai buscar nos bancos de países como Suíça, Alemanha, Holanda, China, Estados Unidos, Canadá, Peru e Uruguai a “verdadeira fortuna” que teria sido desviada pelo esquema de corrupção na Petrobrás investigado pela Operação Lava Jato. Por decisão do juiz federal Sérgio Moro, foram bloqueados em contas no Brasil R$ 47,8 milhões em nome dos acusados e de empresas ligadas a eles, valor abaixo do previsto pelas autoridades.

As contas pertencem a 14 executivos de empreiteiras sob investigação, ao ex-diretor de Serviços e Engenharia Renato Duque, ligado ao PT, e ao empresário Fernando Antônio Falcão Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB. Três empresas ligadas a esses dois investigados também são alvo do bloqueio.

A Justiça Federal conseguiu bloquear R$ 3,2 milhões em uma conta de Duque. Outros R$ 8,5 milhões estavam em nome de duas empresas de Fernando Baiano, e R$ 10,2 milhões pertencem ao presidente da UTC Engenharia, Ricardo Ribeiro Pessoa. Para a Polícia Federal, ele é o coordenador do “clube” de empreiteiras que formaram um cartel para fraudar contratos com a estatal.

O maior volume de dinheiro foi encontrado em cinco contas do empreiteiro Gérson de Mello Almada: R$ 22,6 milhões. Almada é vice-presidente da Engevix Engenharia.

Moro determinou o embargo de até R$ 20 milhões nas contas brasileiras dos acusados. Parte estava com contas zeradas ou com valores irrisórios. Por isso, há suspeitas de que alguns investigados foram alertados com antecedência e fizeram movimentações financeiras a fim de burlar o bloqueio judicial.

Agora, as autoridades federais da Operação Lava Jato vão buscar a identificação das contas mantidas fora do Brasil para fazer acordos de cooperação internacional e tentar, com isso, o bloqueio legal desses valores.

As investigações detectaram contas no exterior em nome de outros envolvidos no esquema e acredita-se que a praxe se repita. No caso do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, por exemplo, a maior parte do dinheiro que ele aceitou devolver, cerca de R$ 70 milhões, estava na Suíça. O ex-gerente de Engenharia Pedro Barusco, braço direito de Duque, que concordou em devolver US$ 100 milhões depositados no exterior, teve US$ 20 milhões bloqueados por autoridades suíças. Por ter aceito iniciar um acordo de delação premiada, ele não foi preso.

O bloqueio foi determinado pela Justiça Federal como medida cautelar, tendo como objetivo o ressarcimento ao erário de recursos desviados no esquema de corrupção da Petrobrás.

‘Fortuna oculta’. Duque, que está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde sexta-feira, até agora não revelou se tem dinheiro oculto. Ele nega ilícitos. Moro afirmou que o ex-diretor tem “fortuna no exterior” que estaria “oculta, em contas secretas”. O ex-diretor é apontado como responsável do PT pela cobrança de propina dentro da Petrobrás. Por meio da diretoria de Serviços, o partido ficava com 2% dos contratos da estatal, segundo afirmaram Costa e o doleiro Alberto Youssef, ambos delatores do caso.

Fora isso, Duque foi apontado pelos executivos das empresas Toyo Setal, Julio Gerin Camargo e Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, como o contato do “clube” montado pelas construtoras Camargo Corrêa, OAS, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, UTC e Engevix. O grupo se reunia para definir obras e valores de grandes contratos públicos.

MINISTÉRIO Nomura vê real mais forte caso Levy assuma Fazenda

Tony Volpon disse que Joaquim Levy é conhecido como um formulador de políticas ortodoxo e 

pró-mercado

Publicado em 21/11/2014, às 15h12

Foto: ABr

A Nomura abriu uma recomendação de venda de dólar nesta sexta-feira (21), em meio às expectativas de que as indicações de Dilma Rousseff para sua equipe econômica agradem ao mercado e favoreçam um fortalecimento do real no curto prazo. "Nós acreditamos que Joaquim Levy muito provavelmente será indicado para o time econômico, provavelmente como ministro da Fazenda", diz o texto assinado por Tony Volpon, diretor de pesquisas para a América Latina

Volpon comenta que Levy é conhecido como um formulador de políticas ortodoxo e pró-mercado, que deve ajudar na difícil tarefa de ajustar a economia. Atualmente ele chefia a divisão de gestão de ativos do Bradesco. "Após a nomeação dele nós esperaríamos o anúncio de um plano fiscal crível nas próximas semanas. Tal anúncio seria essencial para restaurar a confiança do mercado", afirma o texto. O analista diz esperar um plano plurianual que leve a um resultado primário adequado para estabilizar a dívida pública.

O relatório diz ainda que o surpreendente anúncio da China hoje, de cortar as taxas de juros, é positivo para as moedas emergentes no médio prazo. "Esse afrouxamento deve ajudar o desempenho econômico da China e favorecer economias altamente dependentes do dinamismo chinês, como o Brasil."

TRANSIÇÃO Paulo Câmara deve convocar quatro ou seis deputados

Governador quer dar um perfil político à sua equipe

Publicado em 21/11/2014, às 08h00

Do JC Online

Deputado federal eleito, Felipe Carreras é dado como certo no primeiro escalão estadual

Clemilson Campos / JC imagens

Para dar o perfil político ao secretariado, o governador eleito Paulo Câmara (PSB) deverá convocar entre quatro e seis deputados eleitos para Câmara Federal e Assembleia Legislativa. Nos bastidores, alguns nomes começam a ser cogitados para integrar o primeiro escalão do governo estadual a partir do próximo ano. Além do tom político que os deputados darão à equipe, a convocação dos parlamentares vai provocar uma arrumação de aliados que não foram eleitos e estão na lista da suplência. Os nomes de Felipe Carreras (PSB) e Danilo Cabral (PSB) são  vistos como certos  para integrar o secretariado. 

Felipe Carreras era secretário de Turismo da Prefeitura do Recife até abril. Seu retorno ao Executivo municipal é minimizado nos bastidores. A avaliação é que, com a boa votação que teve (187 mil votos), uma vaga na Prefeitura não teria o mesmo peso que o secretariado estadual. O entendimento é que o socialista deve ter um lugar de destaque a partir do próximo ano, já que o nome de Felipe é bem avaliado no partido para futuras disputas majoritárias. O posto que ele irá ocupar na gestão estadual, no entanto, ainda é incerto. A aposta é que ele irá comandar uma grande secretaria caso seja convocado. 

Também eleito para Câmara Federal, o deputado Danilo Cabral é outro cotado para o primeiro escalão de Paulo Câmara. O socialista tem uma boa relação com o governador eleito desde o tempo em que trabalharam no Tribunal de Contas do Estado. Danilo também tem experiência no secretariado estadual - foi titular da pasta de Educação e Cidades nos dois mandatos do ex-governador Eduardo Campos. Para integrantes da Frente Popular, ainda é possível que Paulo convoque mais um deputado federal para viabilizar o retorno de mais um suplente. Com três convites, seria possível beneficiar Augusto Coutinho (SDD), Fernando Monteiro (PP) e Cadoca (PCdoB). 

Na Assembleia, o cenário é mais incerto. Os nomes de  Waldemar Borges e Aluísio Lessa, ambos do PSB, são vistos como boas opções, já que eles também possuem experiência no primeiro escalão. Ambos foram secretários do Articulação Social no governo de Eduardo Campos em um dos mandatos. O convite vai depender da disputa pela presidência da Assembleia Legislativa. Os dois são cogitados, mas existe o interesse de Guilherme Uchoa (PSB) renovar a função. 

GOVERNO DILMA Armando Monteiro vai assumir Ministério do Desenvolvimento e Indústria

Outros nomes dados como certos são Joaquim Levy como ministro da Fazenda, no lugar de Guido Mantega, e 

Nelson Barbosa no Planejamento

Publicado em 21/11/2014, às 15h04

Do JC Online

Foto: Hélia Scheppa/JC Imagem

O senador Armando Monteiro (PTB), candidato derrotado ao governo de Pernambuco, vai assumir o Ministério do Desenvolvimento e Indústria no novo governo Dilma Rousseff (PTB). A confimação oficial ainda não foi feita, mas o novo cargo do pernanambucano já é dado como certo no meio político e foi confirmado pelos jornais Folha de S.Paulo. Outros nomes dados como certos são Joaquim Levy como ministro da Fazenda, no lugar de Guido Mantega, e Nelson Barbosa no Planejamento. Dilma também deve anunciar Kátia Abreu como ministra da Agricultura.

Em conversa com a reportagem do Jornal do Commercio por volta das 15h30 desta sexta-feira (21), Armando Monteiro disse que ainda não poderia falar como ministro do governo Dilma. "Há uma hipótese. Se alguém é chamado pela presidente, vai ao Palácio numa hora dessa, passa a estar cotado. A gente só é ministro quando o Palácio anuncia, confirma, oficializa. Não posso dizer que sou ministro. A única coisa que posso dizer é que estive com a presidente, a convite dela. Agora, não posso dizer nada mais do que isso", falou, referindo-se ao encontro que teve com a presidente Dilma em Brasília nesta sexta-feira.

O senador é ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O MDIC, no entanto, é o posto pleiteado pelo governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), uma das peças-chave no xadrez ministerial que está sendo preparado por Dilma.

Uma fonte ouvida pelo Broadcast Político avaliou que o principal objetivo de nomear Monteiro ministro é trazer o PTB de volta para a base do governo. Embora fosse aliada do Planalto até antes das eleições, a sigla decidiu de última hora apoiar o candidato do PSDB à presidência, senador Aécio Neves (MG).

HOMOFOBIA A cada hora, um gay sofre violência no Brasil

Nos últimos quatro anos, o número de denúncias ligadas à homofobia cresceu 460%

Publicado em 21/11/2014, às 10h28

Foto: YASUYOSHI CHIBA / AFP

A cada hora, um homossexual sofre algum tipo de violência no Brasil. Nos últimos quatro anos, o número de denúncias ligadas à homofobia cresceu 460%. Segundo números obtidos pelo Estado, o Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDHPR), registrou 1.159 casos em 2011. Neste ano, em um levantamento até outubro, os episódios de preconceito contra gays, lésbicas, travestis e transexuais já superam a marca de 6 5 mil denúncias.

Os jovens são as principais vítimas dos atos violentos e representam 33% do total das ocorrências. A cada quatro casos de homofobia registrados no Brasil, três são com homens gays. Estudante de Direito na USP, André Baliera, de 29 anos, foi espancado em 2012 por dois homens no bairro de Pinheiros, zona oeste de São Paulo. Ele voltava a pé para casa pela Rua Henrique Schaumann quando dois jovens o ofenderam por causa de sua orientação sexual. Depois de uma discussão, acabou agredido pela dupla.

“Nos primeiros dias, não saía de casa. Fui ao psiquiatra, tomei remédios e fiquei seis meses sem passar na frente do posto em que fui agredido”, conta Baliera. Quase dois anos depois, receio e medo ainda estão presentes no dia a dia, assim como o preconceito. “Em junho deste ano, estava com meu namorado assistindo a um filme em Santos e fomos xingados de ‘viados’ dentro do cinema. Chamei a polícia na hora”, disse. 

Para a SDHPR, o crescimento das denúncias é um fator positivo para combater a violência homofóbica. A coordenadora da área LGBT, Samanda Freitas, diz que o desafio é apurar os crimes. “Precisamos melhorar o atendimento desses casos e isso passa por um treinamento dos policiais para que identifiquem os crimes de ódio LGBT e investiguem com o mesmo cuidado que as demais ocorrências”, afirmou.

Cerca de 26% dos casos acontecem nas ruas das grandes cidades. Em 2007, a transexual Renata Peron voltava de uma festa com um amigo quando nove rapazes os cercaram na Praça da República, centro da capital paulista. Trinta minutos de violência foram tempo suficiente para chutes, socos, xingamentos, três litros de sangue e um rim perdidos por Renata. “Ninguém foi preso e fica um sentimento de pena. Nem bicho faz essas coisas. Passei seis meses fazendo terapia para entender a razão de ter sido agredida.” 

Assassinatos

O filho de Avelino Mendes Fortuna, de 52 anos, não teve a mesma sorte. Ontem fez dois anos que Lucas Fortuna, de 28, morreu assassinado em Santo Agostim, no Grande Recife, em Pernambuco. Jornalista, foi espancado por uma dupla de homens e jogado ainda vivo no mar. Os assassinos foram presos e confessaram o crime por homofobia, mas no inquérito a polícia trata o caso como latrocínio. 

Depois da morte, Avelino virou ativista na ONG Mães pela Igualdade, que luta pelo fim da discriminação contra homossexuais e pelo engajamento dos pais LGBTs na vida de seus filhos. “O pai que não sai do armário juntamente com seu filho se torna cúmplice da morte e da agressão dele no futuro”, afirmou. “Um dos nossos objetivos é fazer com que os pais participem, lutem pelos direitos da sua família.”

Preconceito. A discriminação e a violência psicológica, no entanto, estão entre as ocorrências mais comuns registradas na SDHPR e delegacias especializadas em Direitos Humanos. Cerca de 76% dos casos são de homossexuais que sofrem preconceito no trabalho, assédio moral e perseguição. No Maranhão, o professor universitário Glécio Machado Siqueira, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), tem sido alvo de ofensas pelos estudantes de Ciências Agrárias. “Desde o começo do ano, recebo ameaças, injúrias e boicotes das minhas aulas por causa da minha orientação sexual. Entrei em contato com todas as instâncias da universidade e a resposta que recebi foi o silêncio”, reclama.

A Organização dos Advogados do Brasil (OAB) entregou queixa-crime para a UFMA. A reportagem entrou em contato com a universidade, que não se manifestou. “É triste ver que em uma universidade, onde estamos para expandir conhecimentos, acontece essa homofobia velada. A minha tristeza foi convertida em luta pelos direitos humanos. Espero que mais homossexuais tomem coragem para fazer o mesmo.”

TELEFONIA Fundos oferecem 7,5 bilhões de euros pela Portugal Telecom

A Oi também tem na mesa uma oferta da francesa Altice de 7 bilhões de euros e estava 

negociando para melhorar as duas ofertas

Publicado em 20/11/2014, às 18h12

Da FolhaPress

Os fundos de investimento Apax e Bain Capital enviaram na quarta-feira uma nova proposta à Oi pela compra da operadora Portugal Telecom (PT). A nova oferta é de 7,57 bilhões de euros (R$ 24,5 bilhões, na cotação de hoje), 500 milhões de euros a mais (R$ 1,6 bilhão).

De acordo com a carta, a proposta será válida até o dia 28/11 e, segundo apurou a reportagem, já existe consenso entre os acionistas dos fundos para que o negócio seja aprovado.

Caso a proposta seja aceita pela Oi, a transferência dos ativos poderia ser concluída em um mês, no máximo.

A Oi também tem na mesa uma oferta da francesa Altice de 7 bilhões de euros e estava negociando para melhorar as duas ofertas.

A operadora tem pressa para concretizar a venda. Com esse dinheiro a Oi pretende reduzir seu endividamento e, assim, preparar uma oferta de compra da TIM junto com Vivo e Claro.

As três empresas fatiariam a TIM na seguinte proporção: Claro (40%), Vivo (32%) e Oi (28%).

A Telecom Italia, dona da TIM, não quer vender a operadora, a "galinha dos ovos de ouro" da operadora italiana. Mas, dependendo do "valor do cheque", colocará a proposta sob análise dos acionistas.

Os italianos consideram a possibilidade de fusão entre a TIM e a Oi, desde que possam abrir todas as gavetas da operadora brasileira -conhecida no mercado por incorporar "surpresas desagradáveis".

Na compra da Brasil Telecom, descobriu uma dívida de R$ 1,2 bilhão. Na fusão com a Portugal Telecom, surgiu um "empréstimo" de quase 900 milhões de euros feitos à Rio Forte, uma empresa do Grupo Espírito Santo, sócio da PT.

ECONOMIA CRIATIVA Imóveis no bairro de Santo Antônio são cedidos ao Porto Digital

Os antigos prédios do Diario de Pernambuco e do Iapas vão receber o Núcleo de Gestão do Porto Digital

Publicado em 20/11/2014, às 18h10

Do JC Online

Foto: Paulo Sérgio Sales/SEI

Dois imóveis localizados na Praça da República, no bairro de Santo Antônio, área central do Recife, foram cedidos pelo Governo do Estado ao Porto Digital. O objetivo é transformar a área em um polo de economia criativa. Os prédios do Diario de Pernambuco, adquirido pelo estado há cerca de dez anos, e o antigo Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas) vão receber o Núcleo de Gestão do Porto Digital.

O Porto Digital terá cerca de 10 mil metros quadrados para captação e instalação de empresas de tecnologia da informação e comunicação pelo prazo de 10 anos. O espaço pode receber também atividades ligadas à gestão, administração e revitalização dos imóveis cedidos.

De acordo com o diretor presidente do Porto Digital, Francisco Saboya, a restauração dos edifícios deve durar dois anos. Ainda segundo ele, os prédios suprem a falta de imóveis no Recife para dar conta da estratégia de expansão do Porto Digital.

O projeto foi assinado pelo governador João Lyra Neto e enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A sede do Porto Digital fica no Bairro do Recife, no prédio onde funcionava o Bandepe. O parque tecnológico foi fundado em julho de 2000. Hoje, ele abriga 250 empresas. Entre elas, três incubadoras (Cais do Porto, Portomídia e CESAR), duas instituições de ensino e quatro entidades empresariais.

São cerca de 7.100 empregos diretos, com faturamento anual de R$ 1 bilhão. O objetivo do Porto Digital é criar mais 13 mil vagas até 2022, nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Economia Criativa, dobrando o faturamento das empresas.

CONSUMIDORES Veja o desempenho do seu plano de saúde

Mapeamento realizado pela ANS mostra quais são as principais queixas dos beneficiários e quais as operadoras mais criticadas

Publicado em 20/11/2014, às 08h55

Foto: Reprodução/Página da ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou na última quarta-feira (19) o índice de reclamações dos beneficiários, uma espécie de mapeamento dos maiores problemas enfrentados pelos consumidores de plano de saúde.

Entre as principais queixas estão cobertura do plano, com 74.061 reclamações, seguido de contratos e regulamentos, 20.310; e mensalidades e reajustes, com 7.052 reclamações dos usuários.

A ANS também apresentou ontem o Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS), que é considerado oficialmente a “nota” das operadoras, mas a agência não divulga um ranking das empresas. Todas as 1.237 operadoras ativas do País foram avaliadas – do total, 343 são exclusivamente odontológicas.  Juntas, todas as empresas somam 68 milhões de beneficiários.

No portal da ANS, é possível buscar as informações referentes ao resultado de cada empresa em cada um dos indicadores. “Esse não é um instrumento de punição. É um programa que busca incentivar a qualificação das operadoras”, disse o diretor-presidente da ANS, André Longo. 

Antes de qualquer contratação de plano de saúde, recomenda-se uma visita ao documento elaborado pela agência reguladora.

O percentual de consumidores que têm planos de saúde com nota considerada satisfatória pela ANS caiu em 2013 na comparação com o ano anterior, aponta o estudo da ANS.

De acordo com a avaliação anual do desempenho das operadoras, 93,8% dos beneficiários tinham planos de empresas médico-hospitalares que obtiveram índice de desempenho igual ou maior que 0,5 numa escala que vai de 0 a 1. Em 2012, o percentual chegara a 95,2%.

“Estatisticamente, na média, a situação se mantém em relação ao ano anterior”, disse a diretora de Desenvolvimento Setorial da Agência, Martha Oliveira.

A avaliação da ANS mostra que apenas 10,5% dos 52,7 milhões de beneficiários de planos privados do País estavam em operadoras com índice considerado muito bom na avaliação, com notas de 0,8 a 1. 

Já os consumidores que adquiriram planos considerados bons (de 0,6 a 0,79) representavam 72% do total. 

Perguntada sobre o fato de apenas um de cada dez consumidores estarem em planos considerados muito bons, Martha disse que “não é preocupante”.

“Na verdade, temos a outra faixa, de 0,6 a 0,79, com bastante beneficiários. Temos um pool de indicadores que são muito heterogêneos. São quatro dimensões diferentes. Uma operadora pode estar na penúltima faixa e ter alguma das dimensões muito boa. Ela precisa estar equilibrada e sustentável em todas as dimensões para ter uma nota boa no final”, disse a diretora da ANS.

Segundo ela, foram analisados 30 indicadores: 16 referentes à assistência prestada; 6 sobre estrutura e operação; 4 sobre a situação econômico-financeira; e 3 referentes à satisfação dos beneficiários.

ANEEL Governo age para evitar fracasso em leilão de energia

Portaria do Ministério de Minas e Energia alterou a regra vigente, que prevê que os valores sejam divulgados 15 dias antes da licitação

Publicado em 20/11/2014, às 20h27

Na tentativa de evitar a repetição dos problemas que atingiram o setor elétrico nos últimos dois anos, o governo só vai divulgar os preços da energia que será vendida às distribuidoras cinco dias antes do leilão A-1, a ser realizado em 5 de dezembro. Portaria do Ministério de Minas e Energia alterou a regra vigente, que prevê que os valores sejam divulgados 15 dias antes da licitação. Com isso, os valores, que deveriam sair até sexta-feira (21), só serão conhecidos no dia 28.

O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado apurou que a decisão do ministério está relacionada a duas medidas que serão anunciadas na próxima semana, relacionadas ao preço e à demanda das empresas. Elas serão fundamentais para definir se a licitação será ou não bem-sucedida.

No dia 25, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai decidir os novos piso e teto do preço da energia no mercado de curto prazo (PLD). Atualmente, o valor máximo do PLD está em R$ 822,83 por megawatt/hora (MWh). A proposta da Aneel prevê reduzi-lo a R$ 388,04. Essa definição é essencial para balizar os preços do leilão A-1, que tem como objetivo atender à demanda das distribuidoras por energia a partir de 1º de janeiro de 2015. 

Se o preço do leilão A-1, ainda a ser definido, for considerado muito baixo pelos geradores, eles não terão interesse em vender a energia às distribuidoras na licitação e poderão optar por liquidá-la no mercado à vista, onde podem obter um lucro maior. Foi exatamente o que ocorreu no fim do ano passado. Dessa vez, o governo não quer incorrer no mesmo erro.

Enquanto o preço-teto do leilão foi de R$ 192 por MWh no leilão do ano passado, na mesma época, a energia atingia R$ 300 por MWh no mercado à vista. Com isso, os geradores não apareceram e as distribuidoras conseguiram contratar menos da metade do que precisavam no leilão. Faltaram 3,3 mil MW médios para atender os consumidores. 

A seca agravou a situação, que já era delicada. A estiagem levou ao acionamento de todas as usinas térmicas e fez com que o preço da energia batesse todos os recordes no mercado spot. Em fevereiro, o valor chegou ao teto de R$ 822,83 por MWh, permanecendo nesse patamar por várias semanas.

Sem recursos em caixa para fazer frente a essa despesa, as distribuidoras recorreram ao governo. O Ministério da Fazenda intermediou um empréstimo com um conjunto de bancos, que totalizou R$ 17,8 bilhões. Ao longo de 2013, pelas mesmas razões o Tesouro Nacional foi obrigado a aportar R$ 9,8 bilhões para socorrer as distribuidoras.

Para evitar a repetição desse problema pelo terceiro ano consecutivo, o governo propôs a redução do PLD em 53% a partir de 1º de janeiro de 2015. Se essa decisão for sacramentada na terça-feira, os ganhos dos geradores no mercado à vista serão muito inferiores a partir do ano que vem, o que pode atrai-los a participar do leilão A-1.

Também na próxima semana, a Aneel vai definir como vai dividir, entre as distribuidoras, a energia produzida pelas usinas mais antigas e que estão com contratos de concessão próximos do vencimento. Ao todo, 4,5 mil MW médios serão redistribuídos. Essa energia virá de usinas que hoje pertencem à Cesp, Cemig e Copel, cujos contratos vencem no ano que vem. 

A proposta apresentada pelo órgão regulador prioriza o recebimento pelas concessionárias com maior exposição ao mercado de curto prazo. Depois que as distribuidoras mais necessitadas forem atendidas, a energia será dividida conforme o tamanho do mercado de cada uma das empresas. 

Se a proposta da Aneel não sofrer nenhuma modificação, a necessidade das distribuidoras no leilão será de 629 MW médios. Com essa divisão, pelo menos 18 empresas precisarão comprar energia no leilão A-1 de 5 de dezembro. A ideia é garantir uma demanda que não seja tão grande a ponto de impedir um deságio na licitação.

FISCALIZAÇÃO Vigilância Sanitária interdita a Bodega de Veio em Olinda

Frios com a validade vencida armazenados em freezers foram encontrados no estabelecimento

Publicado em 20/11/2014, às 22h54

Do JC Online

Foto: Heudes Regis/JC Imagem

Um dos mais tradicionais bares do Sítio Histórico de Olinda, a Bodega de Veio, foi interditado pela Vigilância Sanitária da cidade no final da tarde desta quinta-feira. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde municipal, fiscais do órgão estiveram no estabelecimento e encontraram vários tipos de frios com a validade vencida armazenados em freezers.

Diante da situação, a fiscalização interditou o comércio. Ainda de acordo com a prefeitura, uma nova vistoria, mais detalhada, será realizada no local na manhã desta sexta-feira. Caso sejam encontradas outras irregularidades, o bar pode voltar a ser punido, inclusive com a permanência da interdição até que se adeque às normas sanitárias em vigor.

SALÁRIOS Trabalhadores da Refinaria realizam protesto na PE-60

Grupo, em greve desde o dia 6, reivindica pagamentos de benefícios e salários

Publicado em 20/11/2014, às 07h25

Do JC Online

Foto: Diego Nigro/JC Imagem

Trabalhadores da Refinaria Abreu e Lima realizam, na manhã desta quinta-feira (20), um protesto na PE-60, nas imediações da entrada da Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca, município da Região Metropolitana do Recife. Cerca de 70 trabalhadores da empresa Alusa Engenharia, de montagem industrial, participam da manifestação em protesto contra atraso de salários, benefícios e direitos trabalhistas.

Os dois sentidos da via estão bloqueados com pneus e galhos queimados. Uma fila de ônibus dos trabalhadores está parada ao longo da via, deixando o tráfego com retenções. Segundo informações do Batalhão da Polícia Rodoviária (BPRv), a alternativa é pegar a PE-42 que vai pra Ipojuca e a PE-76, que vai para Rio Formoso, ou utilizar a Rota do Atlântico, seguindo pela BR-101 e entrando na PE-28. Segundo o 18º Batalhão da Polícia Militar, que está no local, sete pessoas que participam da mobilização foram detidas e levadas para a Delegacia de Porto de Galinhas, no Litoral Sul de Pernambuco. 

Nessa quarta-feira (19), os trabalhadores da refinaria realizaram um protesto que saiu do Ministério do Trabalho e Emprego, no bairro do Espinheiro, Zona Norte do Recife, até o Palácio do Campo das Princesas, na área central da cidade, onde participaram de uma reunião com o Secretário de Planejamento e Gestão do Governo, Ivan Rodrigues. O trânsito também ficou complicado durante toda a manhã.

SALÁRIOS ATRASADOS - O Sintepav-PE deu entrada em uma ação judicial, no Ministério Público do Trabalho, contra a Alumini Engenharia, novo nome da Alusa, que deve salários e outros benefícios aos trabalhadores de Suape. Durante audiência realizada na manhã do dia 12, na Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, foi colocado em ata o pedido de rescisão indireta para todos os seis mil trabalhadores que ainda estão ligados à Empresa Brasileira de Engenharia – Alusa e à Construtora Barbosa Mello – Alusa.

Rescisão indireta é quando o trabalhador é afastado da empresa e o empregador tem que pagar todas as verbas rescisórias, da mesma forma como se o tivesse demitido sem motivo, inclusive a indenização de 40% sobre o FGTS. Isso porque a rescisão teve origem em uma quebra de contrato por parte do empregador.

Na noite dessa quarta-feira (19), após manifestação realizada no Centro do Recife, a juíza do Trabalho Josimar Mendes da Silva Oliveira, da 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca, determinou prazo de 48 horas para que a Petrobras repasse às empresas o valor dos salários dos terceirizados, sob pena de bloqueio das contas bancárias das empresas. 

VEÍCULOS Mantega reafirma aumento do IPI de carros em janeiro

A alíquota para os carros populares subirá de 3% para 7%, enquanto o tributo para os carros médios subirá de 9% para 11% (no caso dos motores flex) e para 13% (a gasolina)
Publicado em 20/11/2014, às 16h28

Foto: Alexandre Gondim/JC Imagem

O governo está decidido a recompor integralmente a alíquota do IPI para automóveis a partir de 2015, segundo o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículo Automotores (Anfavea), Luiz Moan. Ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que, segundo Moan, reafirmou a decisão do governo Dilma Rousseff de voltar a alíquota, como já estava previsto. Mesmo com a alta do imposto, a Anfavea prevê que a venda de automóveis será maior em 2015 do que em 2014 - mas ainda não tem um número projetado, de acordo com o presidente.

Em 1º de janeiro, a alíquota para os carros populares subirá de 3% para 7%, enquanto o tributo para os carros médios subirá de 9% para 11% (no caso dos motores flex) e para 13% (a gasolina). "Eu toquei no assunto, mas a posição é de que há decisão do governo pela implementação da alíquota cheia do IPI em janeiro", disse, acrescentando que não pediu explicações sobre os motivos. A decisão sobre repassar a alta do imposto integralmente para o preço final será de cada empresa, segundo Moan.

"Vamos continuar trabalhando na produção, nas promoções de venda e vamos continuar aqui. Estamos no Brasil há mais de 90 anos e vamos continuar nos próximos 90", disse Moan. Ele negou que o setor tenha planos de promover demissões. "A indústria tem seus trabalhadores em nível muito qualificado. A indústria sempre evitou fazer redução do pessoal pelo investimento que foi feito, então vamos lutar o máximo possível para continuar produzindo."

Moan comemorou que as vendas, em novembro, estão superiores a 13 mil veículos por dia. "Em outubro, estávamos brigando para atingir 13 mil unidades diárias. Este mês já estamos brigando para superar outras metas."

O presidente da Anfavea afirmou, ainda, que o crédito para financiamento de veículos está voltando. Em setembro, houve aumento de quase 8% no número de veículos financiados, segundo ele. Em outubro, subiu em torno de 10%. "Na última sexta-feira, tivemos a aprovação da nova lei de retomada do veículo, que premia o adimplente e possibilita redução do custo do financiamento, segurança jurídica para o sistema financeiro e vontade do sistema financeiro de voltar ao mercado financiando veículos", disse.

PSI - Na reunião desta quinta-feira, o principal pedido do setor para o ministro Guido Mantega foi, segundo Moan, para que as taxas do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) para o próximo ano sejam divulgadas o mais rápido possível. "Hoje falamos muito mais de máquinas agrícolas, caminhões e ônibus. A posição do ministro é que ele vai estudar e levar em consideração", disse.

Hoje, as taxas do PSI são de 6% para caminhões e ônibus e de 4 5% para máquinas agrícolas. "O que solicitamos é que a taxa do próximo ano seja divulgada o mais rápido possível, de forma a evitar interrupções ou bolhas de consumo", explicou.

Questionado sobre a discussão a respeito da proporção da mistura de etanol na gasolina, Moan disse que o estudo da Anfavea sobre o assunto ainda não foi concluído e que está prevista reunião na tarde de hoje, na Casa Civil, para tratar do tema e conhecer o estudo da Petrobras, se estiver pronto.

VISITA Lula deve viajar quinta-feira ao Uruguai

Na capital uruguaia, a agenda de Lula prevê que ele deverá participar, às 18 h 30 da quinta-feira 

(20), de um seminário sobre as experiências dos governos do PT e da Frente Ampla

Publicado em 19/11/2014, às 18h30

Foto: ABr

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja amanhã para Foz do Iguaçu, no Paraná, onde participa às 10h30 de encontro realizado pela hidrelétrica Itaipu Binacional. De lá, o petista segue para Montevidéu, no Uruguai, onde cumprirá agenda até sexta-feira (21).

Na capital uruguaia, a agenda de Lula prevê que ele deverá participar, às 18h30 da quinta-feira (20), de um seminário sobre as experiências dos governos do PT e da Frente Ampla, ao lado do ex-presidente uruguaio e candidato à Presidência do país nas eleições deste ano, Tabaré Vásquez. O evento vai ocorrer na Prefeitura de Montevidéu.

O ex-presidente deverá pernoitar na cidade uruguaia e, na sexta-feira, vai almoçar com o atual presidente do Uruguai, José Mujica, na residência presidencial. De acordo com a agenda divulgada pelo Instituto Lula, o petista retornará para São Bernardo do Campo, em São Paulo, ainda na sexta-feira à tarde, após o almoço.

Especulações

A viagem de Lula acontece em meio a especulações de que a presidente Dilma Rousseff poderá anunciar o novo ministro da Fazenda até sexta-feira. O Instituto Lula confirmou que o petista esteve reunido ontem com Dilma e outros ministros na residência oficial do Torto, onde ele morou durante o período em que o Palácio da Alvorada estava em reforma.

No encontro, eles teriam discutido sobre a reforma ministerial e os desdobramentos da Operação Lava Jato, segundo informações que circulam nos bastidores. Com a viagem de Lula, há quem cogite que o nome do novo ministro poderia já ter sido escolhido no encontro de ontem, que durou dez horas, das quais o ex-presidente participou de quatro horas.

Os nomes mais cotados para a Fazenda são o do atual presidente do Banco Central, Alexandre Tombini; o do ex-presidente do BC Henrique Meirelles (que teria o apoio de Lula); o do ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2008-2010) Nelson Barbosa; e o do presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco.

LOBISTA PMDB não tem operador, afirma Henrique Alves

Conhecido como Fernando Baiano, o lobista foi citado nas investigações conduzidas pela Polícia Federal como 

suposto operador do PMDB no esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e empreiteiras

Publicado em 19/11/2014, às 22h44

Foto: ABr

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), sustentou nesta quarta-feira (19) a posição de seu partido de que o lobista Fernando Antônio Falcão Soares não atua em nome da legenda. Conhecido como Fernando Baiano, o lobista foi citado nas investigações conduzidas pela Polícia Federal como suposto operador do PMDB no esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e empreiteiras. "O PMDB não tem operador, não tem ninguém que realize esse tipo de trabalho menor em qualquer esfera do poder público", afirmou.

Henrique Alves recusou a acusação, alegando que não há nenhuma formalização da Polícia Federal ligando Baiano ao PMDB. "Ele é apontado por quem? A PF deu uma declaração informando que não tinha como afirmar a declaração dele com o PMDB. Eu vi essa declaração pelas televisões. Isto aí vai se confirmar e se verificar, o que não tem, pelas declarações dele (Baiano) no seu depoimento", disse.

INTERESSE PÚBLICO Justiça compartilha documentos da Lava Jato

Os órgãos federais haviam solicitado acesso aos documentos após os delatores Paulo Roberto 

Costa, ex-diretor 

de Abastecimento da Petrobras, e o doleiro Alberto Youssef declararem existir um ''cartel'' de 

grandes 

construtoras do País

Publicado em 19/11/2014, às 22h22

A Justiça Federal autorizou o compartilhamento dos documentos da Operação Lava Jato com a Receita Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e com o Conselho Administrativo de Administração Econômico (Cade) para que os órgãos especializados auxiliem na instrução do processo criminal e que as investigações administrativas possam atender ao interesse público.

“O compartilhamento dos elementos de informação colhidos nesses autos com os órgãos fiscalizadores da Administração Pública Federal (Receita Federal, TCU, CGU, Cade) mostra-se necessário uma vez que tais órgãos possuem competências especializadas para a aferição de práticas ilícitas em seus âmbitos de atuação, com a consequente aplicação das sanções administrativas correspondentes”, argumentou o juiz federal Sérgio Moro, em despacho dado no fim da tarde desta quarta-feira (19).

Os órgãos federais haviam solicitado acesso aos documentos após os delatores Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, e o doleiro Alberto Youssef declararem existir um “cartel” de grandes construtoras do País que loteavam grandes obras “na Petrobrás e em outras áreas do governo”. “O conhecimento especializado de seus corpos técnicos certamente contribuirá com as investigações”, registrou o magistrado. Segundo ele, no caso específico da Receita, “além do interesse público no regular recolhimento de tributos, a medida é imprescindível para investigação de eventuais crimes contra a ordem tributária”.

No âmbito da CGU, o corregedor-geral da União, Waldir João Ferreira, havia encaminhado um ofício a Moro solicitando os dados da operação. Em seu despacho, o juiz considerou a importância das apurações administrativas. “Diante de indícios de crimes financeiros, fiscais e ante os indícios de possível cartelização, o compartilhamento dos elementos probatórios colhidos na investigação criminal deve ser deferido por ter por objetivo primeiro viabilizar a própria investigação criminal desses fatos”, disse o juiz.

A medida vale para o inquérito aberto na sétima fase da Lava Jato, batizada de Juízo Final, que levou para a cadeia temporariamente executivos das construtoras Camargo Corrêa, OAS, Mendes Júnior, Queiroz Galvão, UTC, Galvão Engenharia e Iesa. Cinco deles ainda estão preventivamente na prisão.

URBANISMO Recife, uma cidade sem planejamento urbano

Seis anos após ser aprovado, o Plano Diretor do Recife perde efetividade por falta de regulamentação de seus 

instrumentos urbanísticos

Publicado em 15/11/2014, às 17h00

Ciara Carvalho

A sensação é de tempo perdido. Seis anos praticamente desperdiçados pela incapacidade do poder público de fazer valer um conjunto de leis que tinham como missão maior ditar o desenvolvimento da cidade. Aprovado em 2008, o Plano Diretor do Recife virou uma peça de ficção. Com validade de dez anos, corre o risco de caducar sem nunca ter sido efetivamente implantado. Em todos esses anos, o principal documento de ordenamento urbano da capital ficou à espera de leis complementares que nunca foram regulamentadas. Na prática, perdeu a sua eficácia. O hiato deixado pela inutilidade da legislação só fez o desafio aumentar. Regiões como o Pina, na Zona Sul, e Santo Amaro, no Centro (para citar dois alvos recentes do interesse imobiliário), repetem uma lógica de expansão saturada. E o recifense segue vendo, diariamente, a cidade crescer à revelia, sem planejamento e condenada a reproduzir os erros de sempre.

Na época em que o Plano Diretor foi aprovado, a promessa da gestão municipal era a de que a regulamentação aconteceria num prazo máximo de dois anos. O tempo passou e quase nada foi feito. O custo da inércia é alto. O Recife é uma das capitais do Nordeste com um dos maiores déficits habitacionais, amargando uma carência de quase 63 mil moradias. Instrumentos como o IPTU progressivo, o parcelamento e a desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública, todos previstos na legislação, ajudariam a atacar diretamente o problema. Se estivessem em vigor, as medidas penalizariam os proprietários que mantêm imóveis abandonados, combatendo a especulação imobiliária. A própria prefeitura havia estipulado, no momento da aprovação do plano, um prazo também de dois anos para identificar os imóveis fechados no Recife, mas até hoje esse levantamento nunca foi apresentado.

Sabendo quais são e onde estão as edificações ociosas, o poder público pode determinar quantas, em áreas bem localizadas, apresentam vocação para Imóvel Especial de Interesse Social, conforme está previsto no Plano Diretor. “Esses instrumentos são fundamentais para garantir o cumprimento da função social da propriedade. Mas tudo ficou condicionado a uma regulamentação posterior. Como ela não ocorreu, a cidade continuou entregue nas mãos do mercado”, critica Socorro Leite, diretora da ONG Habitat para Humanidade, entidade que participou ativamente do processo de discussão para elaboração do Plano Diretor. Socorro resume em uma palavra o sentimento que impera tantos anos depois: “frustração”. “É difícil apontar as melhorias trazidas pela lei. Infelizmente, apesar de todo esforço coletivo, não houve resultados práticos positivos para a cidade”, lamenta.

Pelo contrário. A gestão municipal perdeu uma excelente oportunidade de induzir o crescimento sustentável, por exemplo, no bairro do Pina, área que, nos últimos anos, vem passando por fortes transformações urbanas, com a chegada de investimentos comerciais e imobiliários. A explosão de prédios e a mudança acelerada da paisagem, no entanto, não vieram acompanhadas de um planejamento para construir uma melhor relação dos espaços públicos e privados.