PCdoB de luto pela morte de Salete Monteiro

Leia a seguir a íntegra da nota de pesar divulgada pelo PCdoB-CE em homenagem a Salete Monteiro:

O Partido Comunista do Brasil, por sua direção estadual no Ceará e sua direção municipal de Fortaleza, vem a público externar seu profundo pesar e lamentar a dolorosa perda da camarada Maria Salete Monteiro, militante histórica do partido, líder popular e atualmente assessora do deputado estadual comunista, Lula Morais.

Salete Monteiro surgiu nas lutas populares como liderança comunitária no bairro Lagamar, tendo sido eleita presidente da Associação de Moradores, em seguida passou a compor a diretoria da Federação de Bairros de Favelas de Fortaleza, entidade que presidiu com grande dedicação e espírito de luta. Sua atuação no movimento comunitário foi marcada principalmente pela luta em favor da moradia, problema que até hoje afeta milhares de pessoas na capital cearense. Salete dedicou-se a estruturar as entidades comunitárias em todo o estado, participando da organização do I Congresso Estadual de Associação Moradores, que fundou uma entidade estadual, por ela presidida.

Militante comunista há mais de 25 anos, Salete Monteiro atuou nas grandes batalhas políticas de que o PCdoB participou nos últimos tempos. A aguerrida líder comunitária tinha sempre a preocupação de envolver o povo na luta política que fosse além das lutas específicas, dando sua contribuição para as transformações necessárias à sociedade brasileira.

O PCdoB está de luto pela morte inesperada e precoce de Salete Monteiro e solidário ao seu companheiro Manuel Chagas, também militante comunista aguerrido, bem como aos filhos e familiares do casal.

Um viva a Salete Monteiro, mulher de luta e líder popular!

Fortaleza, 31 de julho de 2013
Partido Comunista do Brasil

STF Prisão de réus do mensalão pode ficar para 2014

No próximo dia 14, o tribunal começa a julgar os primeiros recursos contra a condenação

Publicado em 01/08/2013, às 20h24

Da Agência Estado

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) admitem que a prisão dos condenados na ação penal do mensalão deve ficar para o final do ano ou, num cenário mais pessimista, pode ficar para 2014. No próximo dia 14, o tribunal começa a julgar os primeiros recursos contra a condenação. Mas os advogados ainda podem se valer de novos recursos para contestar o julgamento do tribunal.

A prisão dos réus só começaria a ser discutida, afirmaram nesta quinta-feira integrantes da Corte, depois de julgados os recursos contra o julgamento desses embargos que começam a ser analisados nas próximas semanas. Parte dos ministros estima que isso deve ocorrer ainda neste ano, mas outros apostam que o caso se arraste pelo ano que vem.

Um dos principais defensores da brevidade do julgamento, o ministro Gilmar Mendes confirmou nesta quinta que o tribunal só deve discutir a prisão imediata depois de julgados os segundos recursos. E citou como precedente o julgamento do deputado Natan Donadon, recentemente preso e cujo julgamento de dois recursos só terminou depois de três anos após a condenação.

"No futuro certamente vamos ter um outro posicionamento sobre isso. Mas o recurso é legítimo e nós devemos nos pronunciar novamente (no julgamento dos segundos embargos). A partir daí, vamos ter deliberação certamente sobre execução ou não da decisão", explicou nesta quinta o ministro.

O ministro Marco Aurélio Mello afirmou não ser possível mudar o entendimento do tribunal e executar a pena logo após o julgamento dos primeiros recursos contra a condenação. De acordo com ele, os réus podem regularmente recorrer da conclusão do julgamento dos primeiros recursos. Só depois de julgados todos os recursos, defendeu o ministro, a pena começa a ser cumprida. "Ainda teremos muitas emoções", ironizou o ministro.

Integrantes da Corte projetam que o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, poderia pedir a prisão imediata dos réus logo após o julgamento de cada um dos 26 recursos. Repetiria, se assim o fizesse, a proposta frustrada que recentemente fez no julgamento do ex-deputado José Tatico (PTB-DF). Um dos ministros afirmou que o tribunal certamente rechaçaria a proposta.

BRASÍLIA Dilma mudará lei para Estado gastar mais em transporte

Para facilitar investimentos, presidente quer retirar projetos de mobilidade urbana do cálculo de endividamento de Estados e municípios

Publicado em 01/08/2013, às 07h55

Do JC Online

Dilma acredita que medida serve de resposta aos manifestantes que tomaram as ruas do País em junho pedindo melhorias no transporte público

Foto: Agência Brasil

A presidente Dilma Rousseff decidiu retirar os projetos de mobilidade urbana do cálculo de endividamento de Estados e municípios. A medida será tomada pelo governo federal com o objetivo de espantar três fantasmas de uma só vez: desafogar as contas de governadores e prefeitos, ajudar na recuperação do crescimento econômico e aplacar o clamor das ruas, evidente com as manifestações de junho, por melhoria nos serviços de transportes públicos.

Para se ter uma ideia do impacto da proposta, se o projeto entrasse em vigor hoje os prefeitos e governadores teriam uma capacidade de endividamento de mais R$ 35,3 bilhões para gastar só em projetos como metrôs, trens urbanos, corredores exclusivos de ônibus (BRTs), veículos leves sobre trilhos (VLTs), ciclovias sem comprometer as contas com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Este número, segundo informação do Ministério das Cidades, é referente à contrapartida que Estados e municípios devem aplicar no setor. Em junho, logo após as manifestações, a presidente Dilma Rousseff anunciou, numa reunião ampliada com a presença dos 27 governadores e de prefeitos das capitais, a destinação adicional de R$ 50 bilhões para esses programas de mobilidade urbana.

O governo federal, porém, ainda não explicou se parte desses recursos - ou o montante global - refere-se a gastos já previstos para projetos de mobilidade na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), que previa R$ 40 bilhões para a infraestrutura viárias de municípios no País. A mudança estudada pela presidente Dilma agora para aliviar os caixas estaduais e municipais usará como espelho a fórmula contábil atualmente adotada para diferenciar investimentos em saúde e educação.

TRÂMITES - O advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, já está estudando a viabilidade jurídica de como será a melhor maneira de fazer a proposta sair do papel. Avalia, por exemplo, como seriam essas mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal. A missão da AGU será encontrar um caminho para destravar e acelerar a liberação de recursos para investimento na área.

A presidente bateu o martelo sobre o assunto na reunião ministerial realizada nesta terça-feira (30) no Palácio da Alvorada, onde despachou com dez ministros. A decisão política para dar mais espaço fiscal ajudará a minimizar a pressão dos prefeitos, que a vaiaram recentemente durante encontro em Brasília.

De acordo com fontes ligadas a Dilma, a presidente avalia que a liberação de investimentos em mobilidade urbana dará uma resposta imediata aos manifestantes que tomaram as ruas do País em junho, pedindo, entre outras melhorias, mais atenção aos transportes públicos, especialmente porque a medida terá mais impacto entre grandes e médias cidades - o público que encabeçou as manifestações. O Palácio do Planalto acredita que a resposta terá o mesmo impacto do projeto Mais Médicos.

ECONOMIA - Além disso, o alívio fiscal para Estados e municípios representará, avalia o governo, uma injeção monetária capaz de ajudar a reaquecer a economia do País e a retomar a geração direta e indireta de empregos. Além da AGU e do Ministério das Cidades, gestor dos programas de mobilidade urbana, a Caixa Econômica Federal (CEF), operadora dos financiamentos federais, também foi incumbida pela presidente de tirar do papel a carteira de projetos referentes a transportes urbanos de Estados e municípios.

No PAC2 há obras em andamento nas capitais Belo Horizonte, Belém Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

São 15 BRTs, 13 corredores de ônibus, dois monotrilhos, quatro metrôs, dois VLTs, um trem urbano, um aeromóvel e um corredor fluvial.

Também há 63 empreendimentos selecionados em 59 municípios médios (de 250 mil a 700 mil habitantes). E, ainda, 140 obras de pavimentação em andamento em 118 municípios, além de 471 selecionados em 331 municípios com valor estimado de R$ 8,7 bilhões.

GOVERNO Dilma sanciona, com vetos, Lei Anticorrupção

A lei e a mensagem de vetos serão publicadas na edição de amanhã (2) do Diário Oficial da União

Publicado em 01/08/2013, às 21h13

Da Agência Brasil

Foto: Antônio Cruz/ABr

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a  Lei Anticorrupção, que responsabiliza administrativa e civilmente empresas que cometem crimes contra a administração pública e prevê novas punições. A lei e a mensagem de vetos serão publicadas na edição de amanhã (2) do Diário Oficial da União.

Aprovada pelo Senado no começo de julho, a lei prevê punição, em outras esferas além da judicial, de empresas que corrompam agentes públicos, fraudem licitações e contratos ou dificultem atividade de investigação ou fiscalização de órgãos públicos, entre outros ilícitos.

Dilma fez três vetos ao texto, segundo informações da Controladoria-Geral da União (CGU). No primeiro veto, a presidenta retirou do texto o trecho que limitava o valor da multa aplicada às empresas ao valor do contrato. Fica mantida a redação que prevê a aplicação de multa de até 20% do faturamento bruto da empresa, ou até R$60 milhões, quando esse cálculo não for possível.

No segundo veto, o governo retirou da lei o trecho que tratava da necessidade de comprovação de culpa ou dolo para aplicar sanção à empresa. Segundo a CGU, diante do dano aos cofres públicos, não será necessário comprovar que houve intenção dos donos da empresa em cometer as irregularidades.

Dilma também vetou o inciso segundo o qual a atuação de um servidor público no caso de corrupção seria um atenuante para a empresa.

De acordo com a CGU, com a nova lei, na esfera judicial, poderá ser decretado perdimento de bens, suspensão de atividades e dissolução compulsória, além da proibição de recebimento de incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público, por determinado prazo. As penas administrativas serão aplicadas pela CGU ou pelo ministro de cada área.

A Lei Anticorrupção também prevê tratamento diferenciado entre empresas negligentes no combate à corrupção e as que se esforçam para evitar e coibir ilícitos. Empresas que possuem políticas internas de auditoria, aplicação de códigos de ética e conduta e incentivos a denúncias de irregularidades poderão ter as penas atenuadas.

A nova lei determina ainda a desconsideração da personalidade jurídica de empresas que receberam sanções, mas tentam fechar novos contratos com a administração pública por meio de novas empresas criadas por sócios ou laranjas.

ELEIÇÕES 2014 PSDB ganha ação contra suposta propaganda de Padilha

De acordo com o advogado do PSDB, Milton Terra, o tribunal reconheceu a existência de propaganda antecipada no Facebook do ministro

Publicado em 01/08/2013, às 20h25

Da Agência Estado

Foto: Elza Fiúza/ABr

O PSDB de São Paulo ganhou representação apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por suposta campanha antecipada do ministro Alexandre Padilha ao governo do Estado de São Paulo. Foi criada uma página na rede social Facebook intitulada "Padilhando 2014". De acordo com o advogado do PSDB, Milton Terra, o tribunal reconheceu a existência de propaganda antecipada na página e determinou que o Facebook tirasse o conteúdo do ar imediatamente.

"A legislação proíbe propaganda eleitoral antes do dia 16 de julho do ano que vem. Seja dele ou de quem tenha criado a página", afirmou Terra. De acordo com o advogado tucano, a ação foi iniciada há pouco mais de um mês contra o ministro Padilha e o Facebook.

RUMO A 2014 Partido de Marina se queixa ao TRE contra cartórios

Rede Sustentatibilidade tem enfrentado dificuldades para alidar as assinaturas necessárias para a criação do novo partido

Publicado em 01/08/2013, às 10h49

Do JC Online

Até agora, correligionários de Marina só conseguiram 150 das 500 mil assinaturas exigidas pela Justiça Eleitoral para a criação de uma nova legenda

Foto: Agência Brasil

Preocupados com o risco de ficar fora da corrida eleitoral de 2014, coordenadores da Rede Sustentabilidade se encontraram nesta quarta-feira (31) com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Alceu Penteado Navarro, para relatar dificuldades que têm enfrentado nos cartórios eleitorais para validar as assinaturas necessárias para a criação do novo partido.

A Rede, que tem entre as suas principais lideranças a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, provável candidata ao Palácio do Planalto, tem até início de outubro para conseguir o registro no Tribunal Superior Eleitoral e, assim, se cacifar juridicamente para a disputa do ano que vem. Para criar um novo partido, a Justiça Eleitoral exige que cerca de 500 mil assinaturas de apoio sejam reconhecidas pelos cartórios, mas até agora a Rede conseguiu apenas 150 mil. Durante a reunião na sede do TRE paulista, o grupo pediu para ter acesso ao motivo pelo qual as fichas enviadas não estão sendo aceitas pelos cartórios, para que possam recorrer da decisão.

Hoje, segundo a coordenadora de coleta de assinaturas da Rede, a advogada Marcela Moraes, eles só são notificados do número de assinaturas que não passou pelo crivo dos cartórios. Marcela contou ainda que as maiores dificuldades ocorrem em São Paulo e no Distrito Federal, onde cerca de 30% das ficham têm sido rejeitadas. Na semana passada, a Rede já havia emitido uma nota em que cobrava agilidade da Justiça Eleitoral no processo.

NORMALIDADE - Segundo a assessoria do órgão, a invalidação de assinaturas é uma situação normal no processo de criação de um novo partido. O presidente do TRE, no entanto, se comprometeu a analisar o caso e, se for necessário, enviará um ofício circular para reforçar os procedimentos que os cartórios devem adotar nesses casos.

Quando uma ficha de apoio chega a um cartório, cabe ao órgão verificar a autenticidade da assinatura. Se a rubrica não coincidir com a do canhoto da última eleição ou com a de outros documentos disponíveis, elas são automaticamente rejeitadas, para evitar fraudes. Também participaram da reunião da Rede com o tribunal o deputado Walter Feldman (PSDB) e o vereador de São Paulo Ricardo Young (PPS), que vão deixar seus atuais partidos para entrar na nova sigla.

GOVERNO FEDERAL Senadores do PMDB defendem redução de ministérios

Presidente do partido responsabilizou o presidencialismo de coalizão pelo excessivo número de ministérios e cargos de primeiro escalão

Publicado em 01/08/2013, às 22h05

Da Agência Brasil

Brasília - Senadores do PMDB aproveitaram a primeira sessão, após o retorno do recesso parlamentar, para discursar fazendo duras críticas ao modelo de gestão pública do governo federal. A Executiva Nacional do partido aprovara, no início de julho, um documento em que pede a redução de ministérios.

Nesta quinta-feira (1), o presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), disse que a reforma política passa também por uma “reforma administrativa” e que o atual presidencialismo de coalizão é o responsável pelo número excessivo de ministérios e cargos de primeiro escalão.

“Impõe-se a revisão da enorme quantidade de ministérios no nosso país, criados sem outra finalidade que não seja a de contemplar os acordos costurados sob a égide do chamado presidencialismo de coalizão”, disse Raupp.

O presidente do PMDB também declarou que os ministérios excedentes geram desperdício de dinheiro público e dificuldade de justificar os cargos relacionados a eles. “Constata-se a profusão de órgãos de primeiro escalão, cujas competências e atribuições beiram a incompreensão, sem qualquer avaliação de eficiência e produtividade. Para muitos, é incompreensível que um país em que as baixas taxas de investimentos constituem um dos gargalos do desenvolvimento econômico despenda os preciosos recursos públicos em despesas inúteis de custeio da máquina estatal”, declarou o senador.

Pouco antes de Raupp, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) subira à tribuna para também pedir a redução no número de ministérios. Farraço disse que eles servem para perpetuar a cultura do “apadrinhamento”. Em seguida, o senador defendeu que o próprio PMDB entregue os cargos que tem no governo para dar o exemplo e o “primeiro passo”.

“A nossa aliança não pode se dar por interesses secundários, por interesses acessórios. A nossa aliança tem que se dar por identidade de propósitos, de objetivos, na linha de construirmos um Estado brasileiro que ofereça respostas à população brasileira”, defendeu Ferraço.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) também fez discurso no qual pediu ao partido que faça uma revisão de sua aliança com o PT e de sua posição no governo. O senador, que tem se autoproclamado um independente, disse que não propõe um rompimento, mas uma mudança de postura para que o PMDB assuma posição mais ativa no governo. Ele lembrou que o partido não foi ouvido antes que o governo anunciasse as medidas em resposta às manifestações de rua de junho, e disse que isso foi “constrangedor”. “Em qualquer outro país, por menor, pobre ou insignificante que seja, em qualquer outro país, o maior partido nacional tem o papel de protagonista. Menos entre nós”, ressaltou.

A ideia de reduzir ministérios, no entanto, vem sendo rechaçada pelo governo. Em entrevista ao programa Bom Dia Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) Serviços, no último dia 18, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse não "vislumbrar nenhuma modificação na estrutura de governo feita pela presidenta Dilma Rousseff". Na ocasião, a ministra lembrou que o PMDB ocupa seis ministérios no governo e declarou que iria procurar o partido para entender no que consiste a proposta de redução de pastas.