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quinta-feira, 2 de janeiro de 2014

LEGISLATIVO Mudança no secretariado estadual promove a "dança das cadeiras" na Assembleia

Com a minirreforma no governo Eduardo Campos, quatro deputados estaduais voltam à Casa de 

Joaquim Nabuco. Suplentes devolverão mandatos. PTB e PT perdem um nome cada

Publicado em 02/01/2014, às 06h11

Deputada Isabel Cristina (PT) sai de cena com volta de Isaltino Nascimento (PSB) / Priscila Bürh/JC Imagem

Deputada Isabel Cristina (PT) sai de cena com volta de Isaltino Nascimento (PSB)

Priscila Bürh/JC Imagem

Com o anúncio dos novos nomes que irão compor a estrutura do secretariado estadual, um novo quadro se desenha também na Assembleia Legislativa. As saídas de Isaltino Nascimento (PSB/Transportes), Laura Gomes (PSB/Desenvolvimento Social e Direitos Humanos), Aluísio Lessa (PSB/Articulação Social e Regional) e Alberto Feitosa (PR/Turismo) refletem no encerramento dos mandatos dos deputados suplentes Isabel Cristina (PT), José Humberto Cavalcanti (PTB), Bispo Ossésio (PRB) e Sebastião Rufino (PSB). Os quatro primeiros nomes retomarão as atividades na Casa de Joaquim Nabuco a partir de fevereiro.
Com isso, haverá mudança na estrutura das bancadas. PT e PTB sofrerão com a redução de seus representantes. Juntos, os dois partidos – que terão quatro representantes, cada – deverão assumir o posto de “ nova oposição” na Assembleia Legislativa, que será reformulada com a ida do PSDB para o campo governista.
Desde o primeiro mandato de Eduardo Campos (PSB), os tucanos assumiram a linha de frente da oposição, mas neste último ano de governo o partido passará a integrar a base, inclusive, indicando um nome para compor o primeiro escalão. Com a nova postura do PSDB, restarão na oposição os deputados Maviael Cavalcanti (DEM) e Severino Ramos (PMN), apesar de Daniel Coelho, Terezinha Nunes e Betinho Gomes, todos tucanos, alegarem independência.

quarta-feira, 1 de janeiro de 2014

Réveillon do Recife terá cinco polos de animação

Apresentações e queima de fogos marcam a festa da virada de ano. (Foto: Andréa Rêgo Barros;PCR)
A Prefeitura do Recife está preparando uma festa de Réveillon mais do que especial para a cidade, em cinco polos: Boa Viagem, Pina, Casa Amarela, Ibura, e Lagoa do Araçá. Pontualmente a partir do primeiro minuto de 2014 e, durante 12 minutos, a população poderá vivenciar um momento mágico: o céu da cidade estará iluminado, celebrando o novo ano.

Somente na Orla de Boa Viagem serão atracadas duas balsas que vão servir como suporte para o show de fogos de artifício programado para a virada do ano de 2013 para 2014. Cinco toneladas de pólvora serão divididas entre as duas embarcações que estarão em alto mar, estrategicamente posicionados, um na altura do Polo Pina e outro na altura do edifício Portugal.

São esperadas entre 700 a 800 mil pessoas na Praia de Boa Viagem. As balsas com os fogos de artifício estarão atracadas no mar a 400 metros de distância do público. Toda a estrutura deverá ser montada no dia 26 de dezembro e no dia 31 ela segue para o local do show. A balsa será retirada uma hora após o espetáculo.

Serão duas estruturas para show em Boa Viagem e esses palcos estarão montados na mesma altura de onde ficarão as balsas. O palco do Pina será posicionado no sentido Sul, enquanto o outro para o sentido Norte. Outras três armações serão instaladas, sendo uma no Morro da Conceição, uma na Lagoa do Araçá e outra no bairro do Ibura. Todas contarão também com um espetáculo pirotécnico na virada do ano, com duração de 10 minutos. Telões de tecnologia LED estarão instalados nos cinco locais e a contagem regressiva para o Ano Novo será feita de forma simultânea.

A programação do Pina começa com o DJ Pepe Jordão, que comandará a festa a cada intervalo entre uma banda e outra. Às 21h, sobe ao palco o cantor Adilson Ramos, seguido pelo artista João do Morro que se apresenta a partir das 22h20. O show de Almir Rouche está previsto para as 23h40 e segue mesmo após a queima de fogos. O grupo Gigantes do Samba sobe ao palco à 1h30, ficando no palco até às 3h, sendo responsável pelo encerramento da festa.
Um dos polos contará com a banda de rock brasileira, Titãs. (Foto: Andréa Rêgo Barros/PCR)

Já no polo que fica na altura do edifício Portugal, terá o DJ Salvador a cada intervalo da festa. Às 21h, sobe ao palco a banda de rock brasileira, Titãs. Às 22h20 será a vez do grupo Patusco que esquenta o palco para a artista Elba Ramalho, prevista para iniciar o show às 23h40. Após a pausa por conta do show dos fogos de artifício, Elba retomará sua apresentação. O encerramento desta festa fica por conta da Spok Frevo Orquestra.

A festa no Morro da Conceição começa às 21h, com o grupo Coco dos Pretos. Às 22h20, sobe ao palco Denis Raz; às 23h30, Orquestra do Maestro Adelmo Apolônio, que realiza a contagem regressiva neste palco. À 1h será a vez do cantor Adilson Ramos. No bairro do Ibura, a celebração começa às 20h, com Saltos Grupo de Dança. Às 21h, será a vez de Xico de Assis, seguido por Aborto do Cavaco, que sobe ao palco às 21h50; Orquestra Popular do Recife, prevista para as 23h20, e, em seguida, André Rio. Já na Lagoa do Araça, a festa da virada terá shows de Ayrton Montarroyos, Orquestra 100% Mulher, Dudu do Acordeon, que estará no palco no momento da queima de fogos e, em seguida, A Trombonada.

Na Jaqueira, apesar de não ter programação com shows, haverá uma bela queima de fogos de artifício. A estrutura estará montada no rio Capibaribe, na altura do Parque da Jaqueira, e irá encantar o céu da Zona Norte.

 Confira a programação: 

POLO REVEILLON  2013  PRAIA DO PINA- EM FRENTE AO RESTAURANTE  BOTECO MAXIME
Data
Hora
Programação
31  DEZ TERÇA
20:00hs-21:00hs
Dj  Pepe Jordão
21:00hs-22:30hs
Adilson Ramos
22:40hs-23:10hs
João do Morro
23:20hs-23:55hs
Almir Rouche
23:55hs-00:15hs
Virada ( Queima de Fogos)
00:15hs-01:15hs
Almir Rouche
01:30hs-03:00hs
Gigante do Samba



POLO REVEILLON  2013  PRAIA DE BOA VIAGEM-EM FRENTE AO EDIFICIO PORTUGAL
Data
Hora
Programação
31  DEZ TERÇA
20:00hs-21:00hs
Dj  Salvador
21:00hs-22:30hs
Titãs
22:40hs-23:10hs
Patusco
23:20hs-23:55hs
Elba Ramalho
23:55hs-00:15hs
Virada ( Queima de Fogos)
00:15hs-01:15hs
Elba Ramalho
01:30hs-03:00hs
Spok Frevo



POLO REVEILLON  2013  LAGOA DO ARAÇA -ACADEMIA CIDADE
Data
Hora
Programação
31  DEZ TERÇA
20:00hs-21:20hs
Ayrton Montarroyos
21:40hs-23:10hs
Orquestra 100% Mulher
23:30hs-23:55hs
Dudu do Arcordeon
23:55hs-00:15hs
Virada ( Queima de Fogos)
00:15hs-01:15hs
Dudu do Arcordeon
01:30hs-03:00hs
Trombonada



POLO  IBURA- UR-1 – NO CAMPO DO NACIONAL
31 DEZ TER
20:00hs-20:40hs
Saltos Cia de Dança
21:00hs-21:40hs
Xico de Assis
22:00hs-23:00hs
Aborto de Cavaco
23:20hs-00:30hs
Orquestra Popular do Recife e Ademir Araujo
00:00hs
Virada ( Queima de Fogos)
01:00hs-02:00hs
Andre Rio



POLO MORRO DA CONCEIÇÃO -PRAÇA DO MORRO
31 DEZ TER
21:00hs-22:00hs
Coco dos Pretos
22:20hs-23:10hs
Denis Raz
23:30hs-00:40hs
Orquestra do Maestro Apôlonio
00:00hs
Virada ( Queima de Fogos)
01:00hs-02:00hs
Adilson Ramos



 1º  LUGAR-RUA TUPINIQUINS -SANTO AMARO
Data
Hora
Atrações
31 DEZ TERÇA
21:00HS-23:00HS
Orquestra Santa Cecília
23:30HS-02:00HS
Marrom Brasileiro



 2º LUGAR  -RUA QUIMICO ALFEU -IBURA DE BAIXO VILA DO SESI
Data
Hora
Atrações
31 DEZ TERÇA
22:30HS-01:30HS
Orquestra Cultural



 3º  LUGAR- RUA ALBACORA -BRASILIA TEIMOSA -PROXIMO IGREJA CATOLICA
Data
Hora
Atrações
31 DEZ TERÇA
22:30HS-01:30HS
Orquestra os Arretados
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A telefonia móvel com banda larga avança para quarta geração

31/12/2013 12:38

Por Redação - de São Paulo
O governo estuda aumentar a exigência de conteúdo local no leilão de serviço de telefonia móvel de quarta geração (4G)
O governo estuda aumentar a exigência de conteúdo local no leilão de serviço de telefonia móvel de quarta geração (4G)
A base de assinantes da telefonia móvel no Brasil teve um crescimento de 594,9 mil novas linhas em novembro, totalizando 270,52 milhões de acessos, informou nesta terça-feira a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A banda larga móvel totalizou, no mês, 96,4 milhões de acessos, dos quais 923,35 mil na rede de quarta geração (4G). A Vivo manteve-se na liderança do mercado, com 28,71% de participação, seguida da TIM Participações, com 26,99%. A Claro está em terceiro lugar, com uma fatia de 25,23%, seguida da Oi, com 18,55%.
Na tentativa de bater seus próprios números, a Oi iniciou nesta segunda-feira a operação de sua rede de Internet móvel de quarta geração (4G) em mais 16 municípios, informou a operadora em comunicado. O serviço passou a ser ofertado nas cidades de Belém (PA), Boa Vista (RR), Campinas (SP), Cuiabá (MT), Florianópolis (SC), Goiânia (GO), Joinville (SC), Juiz de Fora (MG), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Porto Alegre (RS), São Bernardo Campo (SP), Uberlândia (MG) e Vitória (ES). Antes disso, a Oi já oferecia 4G para clientes de Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP).
O cronograma de obrigações estipulado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prevê o atendimento de, no mínimo, 50% de cobertura do 4G nas cidades sedes da Copa do Mundo 2014 até 31 de dezembro deste ano. No comunicado, a companhia informou que o investimento no 4G explora “o diferencial de seus serviços convergentes de internet móvel para sustentar a transição do uso de serviços de voz para a explosão do consumo de dados”. O serviço da Oi será disponibilizado em planos a partir de R$ 59.
Com o aumento das redes de telefonia com banda larga de quarta geração, 2014 tende a ser um ano em que “as Tecnologias da Informação vão potenciar modelos de interação mais sólidos entre os negócios e os serviços que facultam”, segundo afirmou, em reportagem publicada nesta terça-feira no site especializado Computer World, John Michelsen, CTO da CA Technologies, abordando o que considera tendências para o próximo ano.
“Os CIOs estão cada vez mais confortáveis em ceder o controle para as áreas de negócio à medida que garantem um modelo end-to-end de disponibilidade de serviços, ligando todos os elementos e as tecnologias necessárias para criar uma experiência integrada para os usuários”, diz ainda Michelsen, citado em comunicado da empresa. “Ao focarem-se na disponibilidade de sistemas de engajamento através da mobilidade e ao confiarem mais na gestão de performance das aplicações, as áreas de TI assumirão cada vez mais um papel de conselheiras confiáveis e ‘agentes’ de serviços neste novo mundo”.
Segundo Michelsen, as organizações de TI vão enfrentar os seguintes cenários em 2014:
Uma crescente
crise de competências
O crescimento sem precedentes das tecnologias sociais, mobilidade e cloud potencializou tremendas disrupções na empresa. Para conseguir colher eficazmente os benefícios prometidos por estes poderosos ativos, é necessária uma mudança dramática na cultura e na base de competências dentro da empresa.
As necessidades de Big Data impõem uma nova “raça” de cientistas de dados e os avanços determinantes em tecnologias móveis, social e de teledetecção baseiam-se na redefinição do design e arquitetura de aplicações e de interfaces de usuário. Estas são aptidões muito especializadas que estão em falta e que são impossíveis de recrutar completamente dentro de uma organização.
Os especialistas acreditam que quase todas das 30 ocupações com ritmo de crescimento mais acelerado na próxima década vão necessitar de profissionais com aptidões em ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM). Mas a oferta deste tipo de profissional está aquém da procura. O estudo “Recovery: Projections of Jobs and Education Requirements through 2020″, do Center on Education and the Workforce da Georgetown University (de Junho de 2013), prevê que até 2018 – e só nos EUA – haverá um déficit de três milhões de trabalhadores com diplomas universitários face ao que as empresas precisam. Ao investir em programas feitos à medida para grupos com diferentes idades e níveis de aprendizagem e ao criar oportunidade para os mais novos se afirmarem em STEM, será criada uma nova geração de inovadores e líderes.
“As empresas que assumem uma abordagem proativa no que respeita ao entendimento e à gestão destas falhas de competências – abraçando uma abordagem aberta ao desenvolvimento colaborativo a curto prazo e investindo na educação tecnológica no longo prazo – sairão do processo como vencedoras”, afirma a publicação.
TI ganha “APPetite” e
fomenta economia das APIs
A adoção generalizada de cloud computing, mobilidade e outros avanços técnicos está na base de alterações fundamentais na forma como as aplicações são criadas e implementadas.
Depois de ultrapassado o seu estado monolítico e a forma como eram usadas em uma única plataforma, as aplicações podem agora ser assembladas rapidamente “in-house” e/ou com componentes facultados por fornecedores, que residem de forma independente tanto no perímetro da empresa (em qualquer plataforma de hardware), na nuvem, ou em ambos. Neste tipo de ambiente, os CIOs que subirem na cadeia de valor para se focarem mais na gestão de aplicações e serviços vão conseguir melhorar as capacidades das suas empresas em alcançar sucesso.
As equipes de TI estão destinadas a tornarem-se “construtoras” de aplicações e “agentes” dos serviços de negócio. À medida que o SaaS, PaaS e IaaS facultam acesso à capacidade de processamento, as TI vão focar-se cada vez mais em aplicações compostas para alcançarem novos níveis de velocidade, inovação, performance e eficiência custo/risco.
Para conseguir fazer esta transição com sucesso, os CIOs vão precisar de aumentar a alavancagem de arquiteturas orientadas para os serviços através de uma utilização mais eficiente e maior controle das APIs (Application Performance Interfaces).
Aumento de ambientes
centrados na experiência do usuário
Clientes e colaboradores estão abraçando as tecnologias disruptivas mais depressa do que as suas empresas. Os serviços de TI focam-se sobretudo no consumidor e isto impõe alterações dramáticas na forma como as aplicações são desenvolvidas, levando ao surgimento de um design concebido em torno da experiência do consumidor. Assim, é necessário um desenvolvimento “DevOps-style”, um método de desenvolvimento de software onde os programadores e os profissionais de operações de TI trabalham juntos para acelerarem a disponibilidade de novos serviços para o negócio.
Sentiremos um aumento de novas tecnologias na maioria dos dispositivos móveis e “wearable”. O desenvolvimento “Mobile First” vai dar lugar a abordagens multicanal, “Experience First”, para smartphones, tablets, Smart TVs, consoles de jogos, laptops, ou qualquer outra plataforma que um consumidor poderá utilizar quando estiver à procura de um produto ou de um serviço.
A gestão da TI móvel/social vai distanciar-se da gestão e da segurança dos equipamentos e aproximar-se da gestão e da segurança das aplicações móveis e dos dados móveis, ao mesmo tempo que conseguirá proporcionar uma experiência de uso convincente e envolvente.
Necessidade de
rápida disponibilidade
Com uma nova geração de consumidores auto-informados, que se sente confortável com o compartilhamento de experiências e informação através da mídia social, as suas necessidades no que respeita a experiências mais envolventes vão continuar aumentando a um ritmo muito elevado, à medida que ficam mais confortáveis com aplicações multicanal centradas na experiência de uso e em tecnologias de teledetecção. As barreiras de entrada foram removidas – a concorrência passou a existir em toda a parte.
Nesta realidade, o social, a mobilidade, a nuvem e o DevOps estão tornando-se num único movimento. Estas experiências evoluídas vão fomentar a necessidade do mesmo nível de agilidade dos negócios. Este fato alimenta o movimento de DevOps, que necessita da reconstituição das frameworks tradicionais como ITIL (Information Technology Infrastructure Library), e extrai os seus conceitos mais valiosos para depois os ajustar para um desenvolvimento moderno e ágil.
Segurança está no
topo da agenda de TI e do negócio
A adoção da mobilidade, do social, do DevOps e de cloud foi responsável pela abertura das empresas e pelo “convite” a novos riscos de negócio no atual local de trabalho. Com crescimento cada vez mais rápido e com trabalho mais colaborativo, a empresa “aberta” diminui o controle da TI e requer que o CIO e o CSO descubram o delicado equilíbrio que potencia e protege o negócio.
Assegurando que a segurança é conveniente – simples, mas automatizada no “back end” – para os usuários é uma das formas de garantir produtividade e confiabilidade ao negócio. Junta a uma estratégia de “prever, prevenir e preparar” para uma possível abordagem de falhas, as áreas de TI conseguem beneficiar-se de um bom começo no que diz respeito a equilibrar a viabilidade do negócio com a proteção do mesmo.

BRASIL Justiça julga só 50% de crimes de improbidade

As informações chegam ao conselho diariamente, enviadas pelos próprios tribunais

Publicado em 01/01/2014, às 08h54

Da Agência Estado

O Judiciário brasileiro ficou longe de cumprir a Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relativa ao julgamento de ações sobre crimes contra a administração pública e de improbidade - na média geral, concluiu apenas 53,97% dos processos.
O alvo era o julgamento, até ontem, no fim de 2013, de um acervo de 114.336 processos dessa natureza distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça Federal e aos Tribunais de Justiça dos Estados até 31 de dezembro de 2011.
Os dados oficiais, reunidos pelo CNJ - órgão de controle e fiscalização do Judiciário -, mostram que foram julgados 61.698 casos. O estoque em aberto é de 52.618 ações. As informações chegam ao conselho diariamente, enviadas pelos próprios tribunais. Algumas cortes são mais lentas na transmissão dos dados. Os números podem ser atualizados, mas isso não deverá repercutir na média porcentual do desempenho.
A Meta 18 foi estabelecida pelo CNJ em novembro de 2012. O controle sobre o alcance desse objetivo é realizado pelo Grupo de Monitoramento do órgão, que, em 2013, incluiu visitas aos tribunais para verificação do cumprimento das medidas. 
O quadro do CNJ mostra que apesar de o ano encerrado ontem ter sido marcado pela emblemática prisão de condenados no julgamento do mensalão, a Justiça teve em 2013 um desempenho mais fraco no julgamento dos crimes contra a administração pública e de improbidade. O Supremo Tribunal Federal, onde tramitou o processo do mensalão não está submetido ao controle do CNJ e por isso seu desempenho não foi avaliado na Meta 18. 
Em 2012, os tribunais comunicaram o CNJ julgamento de 35.997 ações. Já em 2013, o ritmo da toga ficou no patamar dos 25.701 julgamentos em todo o País. As ações são de natureza distinta e visam sanções que podem ter caráter criminal (prisão), e civil (suspensão dos direitos políticos e ressarcimento do erário). Entre os crimes contra a administração estão corrupção, peculato e desvios.
O CNJ identifica pelo menos duas causas da produção em falta. Uma delas é que tribunais mantêm estruturas precárias de acompanhamento desse tipo de demanda e envio dos dados ao conselho. Outra causa são juízes que se veem pressionados pela necessidade de produzir metas em geral e acabam deixando em segundo plano as ações mais complexas, como as de improbidade.
Com essa redução de ritmo, o País alcançou marca de julgamento dos processos pouco mais da metade da meta estabelecida pelo CNJ.
São Paulo, que tem o maior tribunal estadual do País - 2,4 mil magistrados, 50 mil servidores e 360 desembargadores - e também o maior volume de serviço em curso (20 milhões de ações) ficou muito aquém do pacto do CNJ, órgão de fiscalização e controle do Judiciário.
De um volume de 12.228 ações de improbidade e criminais, a Justiça paulista julgou 6.613 causas, ou 54,08%. Ficaram pendentes 5.615 ações. No campo da improbidade, foram julgadas 57,09% das ações - eram 5248 causas, das quais 1868 foram julgadas. Dos crimes contra a administração foram julgados 51 82% dos casos.
O Judiciário do Piauí concluiu 8,33% das demandas. De 852 processos, foram julgados 71. Proporcionalmente é o pior desempenho entre as unidades federativas. Os tribunais estaduais historicamente são os que possuem a maior carga de processos. Além do TJ do Piauí, outro caso crítico é do Tribunal de Justiça da Bahia, com 10,88% - de um passivo com 4.237 processos, 3.776 ficaram em aberto.
Por outro lado, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que abarca São Paulo e Mato Grosso do Sul, conseguiu julgar 4.828 dos 5.558 processos distribuídos até o final de 2011, atingindo a marca de 86,87% da meta. Além do TRF3, os tribunais regionais federais da 4ª e da 5ª região e os tribunais do Acre, Distrito Federal, Amapá, Sergipe e Rio de Janeiro cumpriram mais de 70% da meta.

JULGAMENTOS STF terá pauta com temas polêmicos em 2014

Primeira sessão do ano acontece no dia 3 de fevereiro, no julgamento sobre doações de

 empresas privadas

Publicado em 01/01/2014, às 16h57

Da Agência Estado

A pauta do Supremo Tribunal Federal de 2014 prevê julgamentos de temas polêmicos já no início do ano, desde a análise dos embargos infringentes do processo conhecido como mensalão até questões pendentes como a decisão sobre doações de empresas privadas a campanhas políticas.
Os ministros terão a primeira sessão do ano no dia 3 de fevereiro, ocasião em que o ministro Teori Zavascki poderá liberar o voto-vista no julgamento sobre a proibição de doações de empresas privadas para as campanhas políticas. Em dezembro do ano passado, o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista de Teori, com o placar em quatro votos a favor do fim das doações.
A corte deverá decidir ainda neste ano se os bancos irão indenizar poupadores que tiveram os rendimentos da caderneta de poupança prejudicados com os planos econômicos da década de 1990. Os votos do julgamento, que começou em novembro, devem ser proferidos em fevereiro.
A investigação sobre desvios de dinheiro público durante campanha de reeleição para governador de Minas Gerais do hoje deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) também será tema de discussão no Supremo. Os ministros decidirão se condenam os envolvidos no caso, conhecido como mensalão mineiro, com a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Entre os temas polêmicos pendentes de julgamento em 2014 figura ainda a proibição da publicação de biografias não autorizadas. A ministra Carmen Lúcia é a relatora da ação em que a Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) questiona a constitucionalidade dos artigos 20 e 21 do Código Civil e pede que a corte declare que não é necessária a autorização do biografado para a publicação dos livros. As informações são da Agência Brasil.

REFORMA Ministros devem sair do governo até abril para disputar eleições

Presidente Dilma afirmou que reforma ministerial do governo vai acontecer na segunda 

metade de janeiro

Publicado em 01/01/2014, às 17h12

Da ABr

Os ministros do governo federal que pretendem concorrer a um cargo eletivo nas eleições de outubro devem deixar o cargo até o dia 5 de abril, seis meses antes do primeiro turno. A regra está prevista na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), norma que estabelece os prazos para que agentes públicos saiam do governo para não ficarem inelegíveis.
De acordo com a lei, além de ministros de Estado, magistrados, presidentes, diretores e superintendentes de empresas públicas e chefes de órgãos que fazem assessoramento direto também devem pedir exoneração na mesma data. Candidatos a reeleição para os cargos de governador e presidente da República não precisam sair do cargo.
Para cumprir a lei eleitoral, a presidenta Dilma Rousseff já anunciou que a reforma ministerial do governo vai começar na segunda metade de janeiro. A substituição de ministros estará concluída até o carnaval, em março, segundo a presidenta. Vários ministros da equipe de Dilma que pretendem se candidatar nas eleições de outubro devem deixar o governo e ser substituídos.
As demais regras eleitorais para a administração pública começam a valer a partir de hoje (1º). O governo fica proibido de distribuir bens, valores e benefícios, exceto em casos de calamidade pública e de programas sociais previstos em lei. A partir do dia 4 de abril, será proibido aumentar salários de servidores públicos, bem como repor perdas causadas pela inflação.
No caso de concursos públicos, os candidatos não podem ser nomeados  três meses antes das eleições até a posse dos eleitos. De acordo com o Artigo 73 da Lei das Eleições, agentes públicos, servidores efetivos ou comissionados, não podem nomear, contratar ou transferir servidores durante o período.
Em maio, começam a valer os prazos para os eleitores: o dia 7 é o último para pedir transferência do título de eleitor para outra cidade, para alterar o endereço no cadastro eleitoral e para portadores de deficiência pedirem acesso a seções especiais de votação.
As convenções partidárias para escolha dos candidatos e definição das coligações estarão autorizadas de 10 a 30 de junho. Os partidos terão de definir seus representantes para concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes e deputados federal, estadual e distrital.
A propaganda eleitoral nas ruas e na internet será liberada no 6 de julho e a campanha no rádio e na televisão começará no dia 19 de agosto.

RECIFE Geraldo quer manter "mesmo ritmo" no segundo ano de gestão

Primeira agenda pública do prefeito, em 2014, será o lançamento do programa Mãe 

Coruja Recife, nesta quinta (2)

Publicado em 01/01/2014, às 18h02

Prefeito planeja para este mês lançamento da primeira Upinha 24 horas de sua gestão   / JC Imagem

Prefeito planeja para este mês lançamento da primeira Upinha 24 horas de sua gestão

JC Imagem

"Continuar o mesmo ritmo de trabalho". Esta é a meta do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), para iniciar o segundo ano do mandato. Nesta quinta-feira (2), na primeira agenda administrativa de 2014, ele lançará o programa Mãe Coruja Recife, mais um importado do governo do Estado – é coordenado pela primeira-dama da gestão estadual, Renata Campos.
O foco do programa é reduzir a mortalidade materna e infantil com cursos de capacitação, campanhas educativas e distribuição do Kit Bebê para as mães que comparecerem às sete consultas de pré-natal. O lançamento será às 11h, no auditório do Banco Central, na Rua da Aurora.
Este mês, Geraldo também planeja também inaugurar a primeira Upinha 24 Horas da sua gestão - a promessa da campanha é construir 20 unidades até o término do mandato. A área da saúde parece ser o foco do governo, embora o prefeito não goste de afirmar que prioriza algum setor na gestão. No fim de 2013, o socialista repetiu em diversas entrevistas que investiu no primeiro ano como prefeito R$ 400 milhões na saúde, quando a média histórica era R$ 120 milhões.
Em mais um indicativo da atenção especial com a saúde, em janeiro do ano passado, o primeiro ato administrativo público de Geraldo foi o anúncio do terreno onde está sendo construído o Hospital da Mulher, no Curado.