Secretário ficou de consultar o Comitê e se posicionar a respeito das questões
08/04/2013 20:55 - José Accioly, do Blog da Folha
Sem alarde, o Governo do Estado baixou duas resoluções sobre os limites máximos de projetos e a composição dos investimentos para orientar os prefeitos na realização dos seus planos de trabalho, de olho na liberação de recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). As dúvidas dos gestores foram apresentadas na reunião que aconteceu na sede da Amupe no dia 01/04 com a participação do secretário de Planejamento e Gestão, Frederico Amâncio. O secretário ficou de consultar o Comitê e se posicionar a respeito das questões.
A resolução n° 001/2013 estabelece restrições para aplicação dos recursos, tais como: os limites destinados a elaboração de projeto técnico (3%); equipamentos, móveis e utensílios (10%) e veda a utilização dos recursos para aquisição ou desapropriação de imóveis, pagamento de obras já realizadas ou em andamento e como contrapartida de convênios. Também não poderá haver substituição dos planos de trabalho após a sua publicação.
A resolução n° 002/2013 trata do número de projetos que podem ser apresentados, um máximo de cinco para municípios com até 142.632 habitantes e dez projetos para aqueles com população superior a esse número. Cada Plano de Trabalho Municipal (PTM) deve conter apenas um projeto específico.
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