Notificação foi expedida pela 12ª Vara da Justiça Federal na última terça. Segundo o ofício, o
consórcio não pode não promover qualquer tipo de demolição ou construção nos galpões do Cais
José Estelita
Publicado em 19/06/2014, às 08h44
Do JC Online
Foto: Bobby Fabisak/ JC Imagem
O Consórcio Novo Recife foi notificado pela Justiça Federal em Pernambuco a não promover qualquer tipo de demolição ou construção nos galpões do Cais José Estelita. O ofício, expedido, na última terça-feira (17), pelo juiz substituto da 9ª Vara Federal, Bernardo Ferraz, em exercício na 12ª Vara.Ainda na terça, o ofício foi entregue ao funcionário responsável pelo canteiro de obras do Consórcio.
A decisão do magistrado levou em consideração a nova solicitação feita pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão alega o descumprimento de ordem judicial anterior, na qual o juiz federal Francisco Barros já havia suspendido a demolição/construção no local até que o Novo Recife comprovasse a aprovação do projeto por três órgãos federais (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT eAgência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT).
“Enquanto não revista a decisão, por este juízo ou pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), permanece válida a ordem judicial de suspensão de demolição/construção no local. Assim, em havendo notícia da presença de equipamentos de grande porte, além de grande contingente de operários da construção civil, bem como de tratores e escavadeiras, conforme peticionado pelo MPF, há de se determinar a intimação do Novo Recife, a fim de reiterar a vigência da ordem judicial”, explicou o jUiz Bernardo Ferrazna decisão.
Na terça-feira, enquanto trabalhadores do consórcio isolavam a área com tapumes a Polícia Federal (PF) foi acionada. Um engenheiro da Queiroz Galvão foi convidado a prestar esclarecimentos sobre o trabalho que estava fazendo lá.
O Consórcio Novo Recife afirmou que sabe e respeita a determinação de não demolir ou construir algo relacionado ao projeto. Segundo a empreteira, o que está sendo feito é a colocação de tapumes na parte do muro que foi derrubada pelos ocupantes. O consórcio ainda informou que esta é uma medida para prevenir contra novas invasões. A assessoria colocou que um muro está sendo erguido para demilitar a área da Rede Ferroviária Federal S.A (RFSA) e o terreno da empreiteira, mas essa intervenção é permitida por lei.
CONFIRA A NOTA DO CONSÓRCIO -
O Consórcio Novo Recife mantém a determinação de não demolir nem construir no terreno, conforme suspensão do alvará por parte da Prefeitura e embargo judicial solicitado pelo Iphan. O que os funcionários do consórcio estão fazendo é a colocação de tapumes na parte do muro que foi derrubado pelos invasores como medida para a proteção do patrimônio. Essa colocação dos tapumes não é impedida por lei. O consórcio está se limitando a reconstruir o perímetro do imóvel contra novas invasões, e isso não está proibido nem por decisão judicial nem por decisão administrativa da Prefeitura.
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