De acordo com a lei brasileira, a prisão preventiva pode ser aplicada para garantir a ordem pública quando há "prova da existência do crime e indício suficiente da autoria"
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POR FOLHAPRESS
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Os três militantes do MTST (Movimento dos Trabalhadores sem Teto) que estão presos em São Paulo devem ser liberados nesta sexta-feira (5), após decisão da Justiça na tarde desta quinta.
Um desembargador da 16ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou um habeas corpus (pedido de soltura) dos presos.
"Argumentamos a absurda falta de fundamentação dessa prisão. Não tem prova contra eles, estavam sendo mantidos com base em um argumento de manutenção da ordem pública", disse Guilherme Boulos, líder do movimento, à reportagem.
Luciano Antônio Firmino, Ricardo Rodrigues dos Santos e Juracy Alves dos Santos estavam presos preventivamente desde terça-feira (2), quando foram transferidos para o Centro de Detenção Provisória (CDP) da Vila Independência (zona leste).
A prisão preventiva foi decretada em primeira instância no fim de semana, com a justificativa de "garantia da ordem pública".
Os ativistas foram considerados suspeitos de "incitação ao crime, tentativa de incêndio e explosão", e detidos na avenida José Pinheiro Borges, em Itaquera, zona leste da capital paulista, durante os protestos de sexta-feira (28).
Para Boulos, "o desembargador teve a sensibilidade de cumprir a lei."
De acordo com a lei brasileira, a prisão preventiva pode ser aplicada para garantir a ordem pública quando há "prova da existência do crime e indício suficiente da autoria".
Segundo a decisão da juíza estadual Marcela Coelho, relatos de policiais militares indicam que um dos suspeitos foi preso quando estava prestes a provocar incêndios em uma rua da zona leste e os outros dois detidos disparam rojões contra a força policial. Com informações da Folhapress.
04\05\2017
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