Companhia foi condenada a pagar R$ 2 milhões por dano moral coletivo
Publicado em 04/07/2013, às 18h33
Do JC Online
Em resposta à condenação pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que obriga a Celpe a pagar uma multa de R$ 2 milhões por dano moral coletivo, a Companhia informou que vai recorrer da decisão. A pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), a instituição foi enquadrada em casos de terceirização ilícita e excessiva quantidade de acidentes de trabalho graves e fatais. Na acusação, ainda foi detectada a existência de perda salarial e jornada exaustiva para os funcionários terceirizados. A Celpe considera a terceirização de serviços como um processo empresarial legal, que se insere no debate nacional das concessionárias de energia.
"A terceirização é um dispositivo previsto na Lei das Concessões e permitido no Contrato de Concessão. Existem várias decisões favoráveis às distribuidoras de energia no Tribunal Superior do Trabalho (TST)", diz um trecho da nota. A Companhia informou também que vem prezando pela segurança dos trabalhadores, requerendo o fornecimento e uso de equipamentos de proteção individual (EPI) com as empresas prestadoras de serviço. "Exigimos ainda que elas ofereçam condições adequadas de segurança e dignas de trabalho ao seu quadro funcional, em respeito à legislação trabalhista em vigor", concluiu o comunicado.
Para a Justiça, ficou comprovado que a Celpe estabelece metas de produtividade até mesmo para os eletricistas, que desenvolvem atividade perigosa. “A pressa faz com que o trabalhador se descuide em relação aos procedimentos de segurança aumentando o risco da atividade e a situação se agrava pela fadiga, pois os eletricistas precisam percorrer grandes distâncias, subir em postes e escadas, quer chova quer faça sol, com a utilização de pesados EPI, e laborando com jornadas excessivas, até mesmo exaustivas”, disse Vanessa Patriota da Fonseca, procuradora do trabalho que moveu a ação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário