Protesto » Oposição acusa prefeito de Correntes, Edimilson Bahia (PSB), de cometer abuso de poder contra a liberdade de expressão

Cláudia Eloi - Diario de Pernambuco

Publicação: 24/08/2015 20:18

Cinco faixas de protesto colocadas pela oposição na antiga usina de algodão desativada da cidade de Correntes, no Agreste, contra o prefeito, Edimilson Bahia (PSB), movimentou a cidade ontem. As faixas denunciavam, entre outras coisas, que o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estava sendo usado irregularmente para pagar servidores fantasmas. Também afirmavam que o prefeito era alvo de investigação de uma CPI municipal e que o medicamento destinado ao hospital municipal havia desaparecido. A oposição acusa o gestor da cidade de usar indevidamente uma retroescadaveira para retirar, de maneira arbitrária, as faixas de uma propriedade privada. 

O governador Paulo Câmara (PSB) estava com agenda programada ontem para inaugurar obras na cidade de Correntes dentro da Operação Reconstrução, mas cancelou a visita, em virtude da reunião com o secretariado. O programa é direcionado para reconstruir cidades atingidas pelas enchentes ocorridas em 2010. Segundo a oposição, a exposição das faixas tinha como objetivo aproveitar a vinda do socialista para denunciar os supostos desmandos na cidade. 

Num vídeo enviado à reportagem, aparece uma retroescadeira amarela, semelhante as dos convênios firmados com o governo federal para áreas atingidas pelas cheias, sendo usada para retirar as faixas contra o prefeito. O vereador de oposição da cidade, Clovis Monteiro (PP), informou que as faixas foram colocadas numa propriedade particular e o prefeito não poderia ter retirado o material sem autorização do proprietário. 

“O prefeito é alvo de investigação de uma CPI municipal por suposto enriquecimento ilícito. Além disso, é questionado porque, no relatório do TCE, não consta o pagamento de IPTU dos moradores nem o recolhimento do ITBI. Há ações contra ele, também, no Ministério Público e inquérito da Polícia Federal”, revelou. 

Procurado pela reportagem, o prefeito negou que tenha usado veículo da prefeitura para retirar as faixas. “Alguns militantes partiram em minha defesa. Não sei quem colocou as faixas nem quem tirou. Quero saber que colocou para processar”, avisou. 

De acordo com o prefeito, as denúncias da oposição são infundadas. “Eles passaram vinte anos no comando da cidade e não fizeram nada”, explicou. Sobre as denúncias de irregularidades no IPTU (2014) e do ITBI, o prefeito explicou que houve um erro no sistema operacional, mas tudo foi resolvido e nenhum contribuinte será prejudicado. “Tudo foi regularizado. O TCE já foi informado”, garantiu.

Bolsa de valores » Aversão ao risco pode não resultar em fuga de capitais do Brasil

Agência Brasil

Publicação: 24/08/2015 20:19 

A alta do dólar no Brasil, hoje (24), foi provocada pela aversão ao risco de investidores que, pela forte queda na Bolsa da China, foram em busca de ativos mais seguros, como o dólar.  A análise é do estrategista-chefe da XP Investimentos, Celson Placido. Ele aponta que a expectativa dos investidores era de medidas de estímulo pelo governo chinês, que não foram anunciadas. O dólar comercial fechou o dia em R$ 3,55 com alta de 1,61%. Já o professor Renato Galvão Flôres Junior, da Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getulio Vargas (FGV), é mais otimista e não prevê grandes saídas de capitais do Brasil. “Acho que a atratividade do Brasil é estrutural. Você pode ter uma saída de capital especulativo, mas eu não vejo perda de atratividade”, avaliou. Ele também acredita que o dólar deve permanecer em ascendência, com novas desvalorizações do real.

Celson Placido lembra que economia chinesa já demonstra desaceleração. Para ele, o dólar não está subindo ainda mais pela possibilidade de o Federal Reserve System (Fed), equivalente ao Banco Central, postergar o aumento dos juros. “O mercado já se questiona se o aumento dos juros virá este ano. Poderia ficar para o ano que vem”, apontou. Ele estima que a moeda norte-americana deve permanecer no patamar atual, entre R$ 3,40 e R$ 3,50. “Pode ser que, com o decorrer do tempo, o dólar se acomode um pouco, se aqui a política e economia se acalmarem.”

O economista destacou o peso que a economia chinesa tem no mundo, com influência em diferentes mercados. “Mais de 50% do minério aqui do Brasil vão para a China”, exemplificou. Para Placido, isso representa uma dificuldade adicional ao Brasil, pois se soma aos problemas domésticos, com a instabilidade política e econômica.

O professor Flôres Junior não vê grandes anormalidades neste cenário da economia chinesa. “A economia mundial ainda está muito fraca. A China, que passou a ter papel muito importante nessa economia, está fazendo um grande processo de readaptação, porque vai entrar numa fase de menor crescimento, o que vai continuar a ser crescimento muito bom, mas não igual ao que tem apresentado desde que começou a sua emergência.”

Flôres Junior destacou que a China se prepara para abrir sua economia ao mercado de capitais e isso traz volatilidade à bolsa. “Recentemente, há cerca de um mês, eles [chineses] tiveram um pouco de pânico com essa volatilidade. Esse pânico volta, de vez em quando, até eles se acostumarem que o mercado de capitais tem períodos de grande volatilidade. Eles seguraram o renminbi [moeda distribuída pelo Banco Popular da China] por seis meses, desde o início deste ano, porque estava havendo muito movimento de capital”, lembrou. Ele também acredita que o dólar deve permanecer em ascendência, com novas desvalorizações do real.

Comperj » Manifestação na Petrobras pede retomada de refinaria e indústria naval

Agência Brasil

Publicação: 24/08/2015 20:19 

Um ato em frente à sede da Petrobras reuniu centenas de pessoas, nesta segunda-feira (24), para reivindicar a conclusão das obras de uma refinaria da estatal, onde originalmente havia sido projetado o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Os manifestantes também pediram a volta de encomendas da companhia a estaleiros do Rio e de Niterói. Tanto as obras do Comperj quanto a paralisação de encomendas de navios e plataformas ocorreram após o prejuízo financeiro da companhia no último ano e as denúncias da Operação Lava Jato.

Participaram da manifestação prefeitos e representantes de 15 municípios que estão sendo atingidos diretamente pela paralisação das encomendas e da decisão de não prosseguir com o Comperj. Uma comissão formada pelos prefeitos de Itaboraí, Helil Cardoso, e de Niterói, Rodrigo Neves, além de deputados e líderes sindicais, foi recebida por funcionários da área técnica da estatal, embora o objetivo fosse uma audiência com o presidente da companhia, Aldemir Bendine.

À saída, o prefeito de Itaboraí protestou pela ausência de Bendine na reuinião. “Nós não estamos satisfeitos, porque não fomos recebidos por quem decide. O Bendine não nos atendeu. Simplesmente botou uma comissão para nos atender”, disse Helil, à saída do prédio. Segundo Helil, existe a expectativa da participação de dois grupos internacionais para terminar de construir o restante da refinaria, estimado em 18%.:“Hoje o que falta é vontade da presidência da Petrobras para que se concluam as obras.”

Rodrigo Neves disse que o movimento deve continuar, para que a economia dos municípios e do estado não sofram mais com a interrupção dos investimentos. Niterói é o principal polo naval do país, abrigando diversos estaleiros, boa parte deles voltada para a construção de plataformas, navios de apoio e petroleiros encomendados pela Petrobras. Segundo Neves, dos 40 mil trabalhadores que esses estaleiros tinham, até dois anos atrás, hoje restam cerca de 20 mil.

“Os dirigentes que nos receberam sinalizaram que, no tocante ao Comperj, haverá a contratação, na próxima semana, de alguns projetos. Quanto à construção naval, ficamos de marcar uma nova reunião, para que possamos ter uma resposta mais conclusiva. [O Bendine não nos atendeu] com a justificativa de que não estava no prédio da Petrobras”, afirmou o prefeito de Niterói.

A Petrobras divulgou nota dizendo que o presidente Bendine havia recebido os prefeitos da região na última quinta-feira (20) e que hoje estiveram na reunião dois representantes da Petrobras ligados aos empreendimentos. Sobre o Comperj, a companhia informou que as obras da unidade de processamento de gás natural estão em andamento, incluindo tubovias, central de água e vapor e sistemas de distribuição de energia, com previsão de entrada em operação em outubro de 2017.

“Quanto ao projeto da Refinaria Trem 1, a Petrobras está estruturando um modelo de negócios, que inclui parcerias para a conclusão do empreendimento. As obras, que não estão paralisadas, seguirão a estratégia definida pelo PGN [Plano de Negócios e Gestão] 2015-2019 e já estão com 85% de avanço físico. Atualmente, encontram-se em atividade cerca de 11.500 trabalhadores, em 21 grandes contratos de construção e montagem”, informou a estatal.

Em sua página na internet, a Petrobras informa que a capacidade de processamento do primeiro trem de refino será 165 mil barris de petróleo por dia. Os principais produtos da refinaria serão óleo diesel, nafta petroquímica, querosene de aviação, coque, GLP (gás de cozinha) e óleo combustível. O projeto original do Comperj previa duas refinarias e unidades petroquímicas, mas o investimento foi suspenso, após o prejuízo registrado pela companhia e por conta das investigações da Operação Lava Jato.

ARROCHO Paulo Câmara anuncia corte de quase R$ 1 bilhão nos gastos estaduais

Setores atingidos ainda serão divulgados, mas terceirizados serão demitidos e servidores ficarão 

sem aumento

Publicado em 24/08/2015, às 15h46

Mariana Mesquita

Com informações de Franco Benites

Sem receita e sem poder pedir empréstimo, 

Câmara precisou cortar na carne

Foto: Edmar Melo/JC Imagem

Depois de uma reunião que se arrastou até as 13h desta segunda (24), o governador Paulo Câmara (PSB) anunciou que vai realmente ampliar os cortes no custeio da máquina pública. Além do ajuste de R$ 320 milhões anunciado em fevereiro, o governo estadual vai "enxugar" mais  R$ 600 milhões, totalizando R$ 920 milhões.

Embora tenha estado presente durante todo o evento, Câmara deixou para seu secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, a tarefa de anunciar a agenda negativa à imprensa. Este também não entrou em maiores detalhes, afirmando que os demais secretários terão duas semanas para definir os cortes e os setores atingidos. 

Ele sinalizou, contudo, que haverá redução no quadro de funcionários terceirizados e que os servidores públicos não vão receber aumento este ano. Porém, certificou que os salários serão pagos em dia - ao contrário do que vem acontecendo em outros Estados em crise, como o Rio Grande do Sul.

Com dificuldades na arrecadação de receita, Paulo Câmara também precisa enfrentar a proibição do governo federal em relação a eventuais operações de créditos feitas pelos Estados junto a instituições financiadoras como o Banco Mundial.  Questionado  pela imprensa sobre uma declaração do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de que em breve vai liberar gradativamente os Estados para pedir empréstimos internacionais, Stefanni mostrou-se descrente. "Levy já fez esta promessa três vezes", descartou o secretário da Fazenda.

Com o corte de quase R$ 1 bilhão, o caixa estadual ganha mais fôlego, mas a ação pode atingir a qualidade dos serviços oferecidos à população.  

Antes de tomar posse, Paulo Câmara tinha anunciado que o valor investido pelo governo estadual, em 2015, seria de R$ 3 bilhões. Já como governador, devido à crise econômica, ele garantiu que o investimento seria de R$ 1 bilhão, exatamente o valor do corte. 

CÚPULA PMDB fecha acordo para aprovar Janot no Senado

Nome de Janot será submetido a votações secretas previstas para ocorrer na quarta

Publicado em 24/08/2015, às 10h23

Do Estadão Conteúdo

Animosidade na Casa com Janot vinha desde março

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

A cúpula do PMDB do Senado costurou um acordo com o governo para reconduzir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O maior partido da Casa, que tem 17 dos 81 senadores, já sinalizou que atuará para garantir a prorrogação do mandato do chefe do Ministério Público Federal por mais dois anos. O nome de Janot será submetido a votações secretas previstas para ocorrer na quarta-feira, 26, na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário do Senado.

A animosidade na Casa com Janot vinha desde março, com a abertura de 13 inquéritos contra senadores na Operação Lava Jato - quatro dos quais peemedebistas, um deles o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL). Em julho a rejeição ao nome de Janot chegou a ser tratada como um risco real por três líderes da Casa, logo após a operação de busca e apreensão avalizada pelo procurador contra os senadores Fernando Collor (PTB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Bezerra (PSB-PE).

Mas, nas últimas semanas, peemedebistas entraram em campo para diminuir resistências ao procurador-geral. Primeiro, atuaram em 5 de agosto para dissuadir uma rebelião liderada por Collor para barrar, em votação secreta, um indicado por Janot ao Conselho Nacional do Ministério Público. Senadores queriam dar um "susto" em Janot com a rejeição a um novo mandato do procurador regional da República Fábio George Cruz da Nóbrega. Mas não houve sucesso e Nóbrega obteve 51 votos a favor - ele precisava de ao menos 41 votos favoráveis.

Dois dias depois, em viagem oficial, a presidente Dilma Rousseff avisou ao senador Romero Jucá (PMDB-RR) que iria reconduzir Janot. Aliado de Renan, Jucá - também alvo da Lava Jato - garantiu-lhe que o nome seria aprovado. Não houve mudanças no apoio com as denúncias de Janot, na semana passada, contra Collor e o também peemedebista Eduardo Cunha (RJ), presidente da Câmara. "Vai ser uma sabatina longa, dura, como devem ser todas elas, mas Janot será aprovado", disse o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), ao jornal O Estado de S.Paulo.

Crise

A avaliação de integrantes do PMDB e outros partidos é que rejeitar Janot poderia trazer a crise política para o Senado. Na semana passada, quando já sabia que Cunha seria denunciado, Renan deu o tom de sua atuação. "Vou demonstrar completa isenção e grandeza como presidente do Senado. Vamos fazer a sabatina, vou conversar com os líderes para que nós votemos no mesmo dia, para que definitivamente o Senado possa demonstrar que não vai permitir o amesquinhamento dessa apreciação", afirmou.

O principal foco de incerteza é Collor, maior crítico público à atuação de Janot. O ex-presidente já apresentou um voto em que questiona a gestão do atual procurador. "Ele (Collor) é instável", reconheceu um líder aliado que atua para "segurar" o ímpeto do ex-presidente.

PARTIDO DOS TRABALHADORES PT acata Lula e trata Cunha com 'cautela'

Posição dos deputados petistas é considerada decisiva para fortalecer o incipiente movimento que 

deseja a saída de Cunha do cargo

Publicado em 24/08/2015, às 08h29

Do Estadão Conteúdo

Lula defende 'cautela' por parte dos petistas para evitar que partido

 tenha papel de protagonista em ações contra Cunha

Foto: Ricardo Stuckert Instituto Lula

Pressionada por integrantes do governo, do PT e até pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a bancada petista na Câmara se reúne nesta segunda-feira, 24, com o presidente do partido, Rui Falcão, para discutir se decide apoiar um pedido de afastamento do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após ele ter sido denunciado, na semana passada, por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo ontem, Lula defende "cautela" por parte dos petistas para evitar que partido tenha papel de protagonista em ações contra Eduardo Cunha.

A posição dos deputados petistas, a segunda maior bancada da Casa, é considerada decisiva para fortalecer o incipiente movimento que deseja a saída de Cunha do cargo. No dia da denúncia, parlamentares do PSOL, PSB, PT, PPS, PDT, PMDB, PR, PSC, PROS e PTB divulgaram manifesto anônimo contra o peemedebista por considerar "insustentável" a permanência dele no cargo.

Antes do encontro, Falcão já deu o tom, em entrevista, da posição que deve defender. Segundo ele, embora considere o fato "gravíssimo", pretende esperar uma decisão do Supremo Tribunal Federal - se aceita a denúncia transformando Cunha em réu - para exigir o afastamento do presidente da Câmara. "Não vou prejulgar", afirmou.

Reclamação

A simples discussão dentro do PT tem irritado Cunha. O presidente da Câmara ligou para o vice-presidente e presidente do PMDB, Michel Temer, para reclamar da postura do PT, que chamou de inaceitável e cobrou dele providências. "Se o PT quer partidarizar, vamos partidarizar também", disse um aliado de Cunha, a quem foi relatada a conversa entre ele e Temer.

Petistas consultados pela reportagem temem que, em retaliação a uma decisão mais agressiva da bancada, Cunha aumente a pressão sobre o governo, com quem rompeu em julho. A posição majoritária dos deputados petistas é esperar uma posição do STF ao mesmo tempo que aproveitam para expor o que chamam de seletividade da oposição: não pedem o afastamento de Cunha, denunciado, mas querem o impeachment de Dilma, contra quem não há nenhum processo.

Um dos vice-líderes do PT, Afonso Florence (BA), considera que não há uma maioria na bancada favorável ao afastamento de Cunha. Mas reconhece que a situação dele está se degradando "muito rapidamente". "Se não quero golpe contra a presidente, não vamos fazer o mesmo com ele", disse ele.

Para outro vice-líder, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), a consistência da denúncia contra Cunha mostra que ele não tem condições de continuar na presidência da Câmara. "Vou atuar com o objetivo que ele se afaste", adiantou.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que, embora considere Cunha oposição declarado que ataca permanentemente o PT, vai defender a posição de se aguardar a manifestação do Supremo. "Ele (Cunha) foi legitimamente eleito pelo povo (para a Câmara) e pelos deputados (para a presidência da Casa).

BRASÍLIA Governo anuncia corte de dez ministérios

Medida faz parte de um pacote de reforma administrativa apresentado nesta segunda

Publicado em 24/08/2015, às 12h10

Da ABr

Reforma também inclui cortes em estruturas internas

 de órgãos, ministérios e autarquias

Foto: Agência Brasil

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou nesta segunda-feira (24) que o governo vai reduzir o número de ministérios do govero, baixando de 39 para 29 o total de pastas. A medida faz parte de um pacote de reforma administrativa apresentado nesta segunda (24) a ministros durante a reunião da coordenação política com a presidenta Dilma Rousseff.

Os ministérios que serão extintos serão definidos até o fim de setembro por uma equipe do governo. “Nosso objetivo é chegar a uma meta de dez [ministérios]. Existem várias propostas possíveis para atingir essa meta. Precisamos ouvir todos os envolvidos, não tem nenhum ministério inicialmente apontado para ser extinto”, disse Barbosa.

A reforma também inclui cortes em estruturas internas de órgãos, ministérios e autarquias – com a redução de secretarias, por exemplo; a diminuição dos cargos comissionados no governo, os chamados DAS; o aperfeiçoamento de contratos da União com prestadoras de serviços, entre eles de limpeza e transporte; e a venda de imóveis da União e a regularização de terrenos.

O ministro não apresentou a estimativa da economia do governo com as medidas, mas disse que a reforma é necessária para a nova realidade orçamentária do país e vai melhorar a produtividade do governo. “Com o melhor funcionamento da máquina, você vai aumentar a produtividade do governo. É vital e crucial aumentar a produtividade dentro do governo”, disse.

Nelson Barbosa lembra que as medidas da reforma administrativa dependem de projetos de lei, decretos ou portarias para entrarem em vigor. 

CONFIANÇA Joaquim Levy diz que 'economia está se reequilibrando'

Ministro reconheceu como ?desconfortáveis? as medidas do ajuste fiscal, mas justificou que os 

resultados trarão benefícios no médio prazo

Publicado em 14/08/2015, às 14h18

Da ABr

Levy considerou a redução da atividade econômica no país 

como consequência de uma retração em importantes mercados, 

como o da China

Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta sexta-feira (14) que a pior fase da crise econômica do Brasil já foi superada, mas as medidas do ajuste fiscal deverão ter continuidade. Para ele, com o dólar mais valorizado, a retomada do crescimento da economia será puxada pelas empresas voltadas às exportações. O ministro prevê que muitos artigos importados poderão ser substituídos pela oferta de itens produzidos pela indústria brasileira, o que ajudará a aquecer as atividades internas.

“A economia está se reequilibrando”, defendeu Levy ao falar a um grupo de empresários, em um encontro promovido pela Câmara Americana de Comércio (Amcham). Ele argumentou que houve melhora nas contas externas, no balanço de pagamentos e que há um ambiente mais propício para atrair investimentos estrangeiros.

Entre os pontos que sinalizam nessa direção, disse que a Petrobras resgatou seu papel na economia. Também citou a agência de avaliação de risco Moody's, que manteve o grau de investimento do Brasil. Além disso, o ministro lembrou que o país não corre mais risco de racionamento de energia elétrica.

Levy reconheceu como “desconfortáveis” as medidas do ajuste fiscal, mas justificou que os resultados trarão benefícios no médio prazo. Para 2016, o ministro prevê que a inflação deve convergir para algo entre 5% e 5,5% e, em 2017, deve alcançar o centro da meta em 4,5%.

O ministro também considerou a redução da atividade econômica no país como consequência natural de uma retração em importantes mercados, como o da China – que implicou em queda de preços das commodities. “O Brasil tem que fazer uma reengenharia muito importante já que não tem aquele empurrão das commodities”, disse ele.

No encontro, ele defendeu mudanças na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a retomada do crescimento econômico, sendo favorável a cobrança do tributo no destino.

BALANÇO Lucro líquido do BNDES registra queda de 35,8% no primeiro semestre

De acordo com os dados, as operações de crédito, que somaram R$ 9,290 bilhões, com expansão 

de 54,9% em relação a igual período do ano passado

Publicado em 14/08/2015, às 20h19

Da ABr

Por meio da assessoria de imprensa, o banco 

informou que ?a queda foi motivada por fatores 

alheios à gestão do BNDES?

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

O lucro líquido do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no primeiro semestre deste ano atingiu R$ 3,515 bilhões. Na comparação com o lucro de R$ 5,471 bilhões apurado no acumulado janeiro/junho de 2014, houve queda de 35,8%.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira (14) pela direção da instituição. De acordo com os dados, as operações de crédito, que somaram R$ 9,290 bilhões, com expansão de 54,9% em relação a igual período do ano passado, contribuíram para o resultado registrado este ano. O BNDES também associou o lucro obtido ao índice de inadimplência (0,05%), considerado o mais baixo do Sistema Financeiro Nacional.

A redução do lucro líquido no semestre foi atribuída à redução de R$ 3,598 bilhões no resultado com participações societárias, devido, principalmente, à falta de distribuição de dividendos pela Petrobras, que em igual período do ano passado, gerou receita para o BNDES de R$ 1,842 bilhão.

Por meio da assessoria de imprensa, o banco informou que “a queda foi motivada por fatores alheios à gestão do BNDES”.

Os ativos totais do Sistema BNDES somaram R$ 911,4 bilhões em 30 de junho deste ano, revelando expansão de 3,9% em relação a 31 de dezembro de 2014.

COFRES PÚBLICOS Sefaz melhora sistema de fiscalização e mira no Agreste

Meta é recuperar R$ 9 milhões. Sessenta e cinco auditores estão em campo

Publicado em 14/08/2015, às 19h29

Editoria de Economia

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) deu início à Operação Cidades, a primeira grande ação de cobrança de débitos com alvos definidos a partir da mineração de dados (data mining). Sessenta e cinco auditores estão na região Agreste com o objetivo de recuperar R$ 9 milhões em dívidas de ICMS, IPVA, multas, entre outros.

Segundo informações da Sefaz, a seleção da área de fiscalização através da mineração de dados permite melhorar a análise de setores mais críticos.

“Ela (a mineração de dados) identificou que o Agreste Central é a primeira região que devemos intervir, pois apresenta uma grande quantidade de empresas que passaram a recolher menos impostos, apesar de manterem o mesmo desempenho no faturamento”, explica o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni.

Os contribuintes têm de pagar o que devem e, posteriormente, poderão ser multados e até mesmo interditados. 

Diretor de Operações Estratégicas da Sefaz, Anderson Alencar diz que a meta é fazer, no mínimo, mais três edições da Operação Cidades até o fim do ano.

HIDRELÉTRICAS Para compensar perdas, governo ampliará concessão de usinas

As usinas pediam a compensação pelos prejuízos que estão sofrendo com o baixo nível dos 

reservatórios

Publicado em 14/08/2015, às 19h22

Da Folhapress

Usinas alegam que o descumprimento de prazos de construção

 de usinas novas causou essa situação de falta de energia e, 

por isso, pediam uma compensação

Foto: Divulgação Usina Hidrelétrica de Mauá

O governo decidiu que vai aumentar o prazo de concessão das usinas hidrelétricas como forma para compensá-las pelos prejuízos causados pela proibição delas gerarem energia quando os reservatórios de água ficam baixos, o chamado risco hidrológico.

De acordo com nota do Ministério de Minas e Energia, uma medida provisória será editada para regulamentar a decisão.

As usinas pediam a compensação pelos prejuízos que estão sofrendo com o baixo nível dos reservatórios. Pelo contrato que têm com o governo, cada usina é obrigada a gerar uma certa quantidade de energia por mês.

Mas quem define a quantidade de energia que elas podem gerar é o ONS (Operador Nacional do Sistema), órgão gerenciador do sistema elétrico, que por vezes determina que as empresas gerem menos que seu contrato para poupar água dos reservatórios.

Quando uma gera menos energia, as outras hidrelétricas podem socorrê-la sem custos.

Mas, quando não há energia nas hidrelétricas para esse socorro, as usinas têm que comprar energia de outras fontes geradoras, que são mais caras. Uma parte desses custos é coberta pelos consumidores, mas o valor tem sido insuficiente para pagar a conta. A estimativa é que as usinas tenham R$ 20 bilhões de deficit.

Elas alegam que o descumprimento de prazos de construção de usinas novas causou essa situação de falta de energia e, por isso, pediam uma compensação.

O governo estudava uma forma de cobrir o déficit sem aumentar ainda mais a conta de energia dos consumidores. A forma encontrada foi aumentar o tempo de contrato de cada usina. Os prazos ainda deverão ser avaliados caso a caso, a depender do prejuízo de cada empresa. Os contratos das usinas são em geral de 30 anos.

Em nota, a assessoria de imprensa do Ministério de Minas e Energia informou que o ministro Eduardo Braga disse em entrevista nesta sexta-feira que "com certeza que a posição do Ministério de Minas e Energia é de não impactar a tarifa. Essa é a premissa principal, é a parte que está vencida e consensuada". Segundo a nota, a solução será anunciada no início da próxima semana.

Na mesma entrevista, Braga informou que está sendo feito um acordo para que um maior número de regiões do país tenha direito a receber recursos arrecadados junto a empresas do Nordeste beneficiadas por um subsídio no pagamento da energia. Essas empresas pagam um custo menor que o valor real da energia, mas acima do custo de produção da Chesf, geradora de energia da região.

A diferença entre o que as empresas pagam e o custo da Chesf é revertida para esse fundo que vai financiar obras de ampliação do sistema elétrico no Nordeste a custo mais baixo. Segundo o ministro, a intenção é também beneficiar outras regiões com esse recurso.

Braga mostrou-se preocupado com a demora do TCU (Tribunal de Contas da União) em aprovar a renovação das concessões de distribuidoras de energia. Segundo o ministro, há risco de atraso nos investimentos dessas empresas, o que pode levar a problemas no abastecimento em algumas regiões.

De acordo com Guilherme Schmidt, advogado especialista em energia e sócio do escritório L.O. Baptista-SVMFA, uma solução para o caso era necessária para evitar que as empresa quebrassem, já que elas estão gerando cerca de 20% abaixo do mínimo. Segundo ele, chuvas abaixo da média associadas aos atrasos na construção de novas usinas levaram o sistema a esta situação.

"O ajuste era necessário. Não adianta manter como está e a empresa quebrar, o que é pior para o sistema como um todo", afirmou Schmidt.

BENEFÍCIO Governo busca saída para antecipação de parte do 13º do INSS

Caso o governo não antecipe o benefício, será a primeira vez em nove anos que os beneficiários 

ficarão sem o adiantamento do salário

Publicado em 14/08/2015, às 19h05

Da Folhapress

Com o aperto no caixa, o governo ainda não decidiu se vai ou não 

soltar um decreto autorizando o pagamento.

Foto: USP Imagens

O governo está buscando uma alternativa para autorizar o pagamento de parte do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS. Com o aperto no caixa, a presidente Dilma Rousseff ainda não decidiu se vai ou não soltar um decreto autorizando o pagamento.

Caso o governo não antecipe o benefício, será a primeira vez em nove anos que os beneficiários ficarão sem o adiantamento do salário. A expectativa é que uma decisão saia até a próxima semana.

Apesar da decisão final não ter sido tomada, um indício de que o pagamento não deve ocorrer neste ano está no fechamento da folha de pagamento de agosto, que já foi concluída.

Em anos anteriores, o fechamento da folha de agosto ocorreu com o decreto já nas mãos do Ministério da Previdência Social. Até o momento, o órgão não tem sinalização sobre essa decisão.

Tecnicamente, o INSS poderia realizar pagamentos ainda em agosto, desde que o decreto saia nos próximos dias. Outro cenário possível é o decreto determinar que o adiantamento seja realizado a partir de setembro.

A lei diz que o pagamento de parte do 13º no meio do ano não é obrigatório. Essa prática começou em 2006, após acordo firmado com entidades representativas de aposentados e pensionistas.

De acordo com a Previdência, esse acordo tinha validade até 2010, mas o governo optou por continuar antecipando os recursos, como uma forma de ajudar a manter a economia aquecida.

A reportagem apurou que o governo ainda tenta achar uma solução para o impasse, mas o cenário atual não é favorável para os beneficiários do INSS. A equipe econômica reconhece as dificuldades de recursos para realizar a operação.

O governo considera a dificuldade como mais uma evidência da importância em aprovar o projeto de reoneração com a maior celeridade possível. A proposta aguarda votação no Senado.

TRT TRT-PE retoma audiências no início de setembro

Na próxima quarta-feira já serão realizados alguns atendimentos ao público

Publicado em 14/08/2015, às 18h55

Do JC Online

A retomada das atividades ocorrerá a partir de 1º de setembro, 

mas o atendimento ao público recomeça 

á nesta quarta (19)

Foto: Divulgação/TRT

As audiências das 23 Varas do Trabalho no Recife serão retomadas no dia 1º de setembro, no Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes.

Na próxima segunda-feira (17), os servidores das unidades da capital já reiniciam suas atividades executando tarefas internas e na próxima quarta (19), já serão realizados alguns atendimentos ao público. Serão eles o protocolo e apreciação de liminares dos processos em fase de conhecimento até a de liquidação, alvarás e acordos.

O tribunal informou ainda que será instalada, em setembro, uma Central de Audiências no bairro da Encruzilhada, local de funcionamento da Escola Judicial e uma Central de Execuções no edifício-sede. A Central de Audiências será criada com o objetivo de agilizar as audiências não realizadas no período de 28 de julho a 31 de agosto. 

Os acordos em Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) continuam sendo realizados na sede do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-PE), no Cais do Apolo, 739, Bairro do Recife.

No Ato Conjunto GP/CRT, que aborda questões relacionadas ao funcionamento das Varas do Recife no Fórum de Jaboatão dos Guararapes, ficou decidido ainda que o Núcleo de Distribuição de Mandados Judiciais do Recife funcionará em turnos das 7 às 15 horas e das 11 às 19 horas.