IMPEACHMENT Secretário da Mesa da Câmara lê em plenário denúncia do pedido de impeachment

Documento pede afastamento de Dilma sob a alegação de que as pedaladas devem ser consideradas crimes de responsabilidade fiscal

Por: AE

Publicado em: 03/12/2015 13:45 Atualizado em:

O primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB- SP), lê, neste momento, em plenário, a denúncia elaborada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal em que pedem o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

No documento, eles pedem o afastamento da petista sob a alegação de que Dilma cometeu crimes de responsabilidade fiscal, por meio das chamadas "pedaladas fiscais" e da edição de seis decretos de abertura de créditos suplementares no valor de R$ 2,5 bilhões, em desacordo com a legislação orçamentária.

Após a leitura do pedido, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deverá ler seu parecer divulgado ontem, em que autorizou a abertura do processo de impeachment na Casa. No documento, ele afirmou haver indícios suficientes de que Dilma teve "participação direta" na edição dos decretos de créditos suplementares.

O parecer também associa a compra da Refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos, ao suposto crime de responsabilidade cometido pela petista. A compra do equipamento gerou perdas de pelo menos US$ 792 milhões à Petrobras, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), e foi feita na época em que Dilma presidia o conselho de administração da estatal.

MERCADO Pernambuco recebe a primeira edição do workshop "Voz, liderança e ação"

Evento vai vai abordar temas como comunicação e interação, essencial para o mercado de trabalho e pessoas desenvolverem relevância em seus grupos sociais

Publicado em: 03/12/2015 13:37 Atualizado em:

Uma inciativa da Multi Minds trará cinco conceituados palestrantes para abordagens inteligentes e de aplicação prática para quem quer incrementar sua carreira profissional e melhorar a comunicação intra e interpessoal. 

O worshop “Voz, liderança e ação” vai abordar temas como comunicação e interação, essencial para o mercado de trabalho e pessoas desenvolverem relevância em seus grupos sociais, como trabalho, faculdade, escola, família, amigos e relacionamentos, ocorrerá no próximo sábado, das 8H às 18h, no Centro de Convenções. 

Os nomes já confirmados são Beto Chaves (João Pessoa - PB), Tatiane Pires ( Montes Claros - MG), Saulo Veríssimo (Recife - PE), Flávia Conceição (Recife - PE) e Robson Escobar (Porto Alegre - RS). 

O grupo heterogêneo apresentará as palestras “O poder do discurso no ambiente empresarial”, “Luz, Câmera e Ação - Os pilares para o sucesso pessoal e profissional”,  “Como assumir o controle e fazer a diferença”, “O efeito Alpha - Como despertar o vencedor que há em você” e “Intencionalidade e Felicidade”. A participação dá direito a um certificado 10h. A inscrição custa entre R$ 50 e R$ 70, como direito a promoção no sitewww.vozlideranca.com.br. 

PROCESSO Comissão especial sobre impeachment será instalada na segunda-feira na Câmara

Grupo deve se reunir imediatamente depois para escolher, em votação secreta, o presidente e o relator do caso

Por: Agência Brasil

Publicado em: 03/12/2015 12:48 

Líderes partidários e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) fecharam nesta quinta-feira um acordo para que todas as legendas representadas na Casa indiquem, até as 14h da próxima segunda-feira, os nomes de deputados que integrarão a comissão especial que vai analisar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A intenção é instalar o colegiado em uma sessão extraordinária marcada para as 18h. A comissão especial deve se reunir imediatamente depois para escolher, em votação secreta, o presidente e o relator do caso.

Segundo o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), que foi o primeiro a deixar a reunião na sala de Cunha, os líderes da oposição devem estar entre os nomes indicados “já que estiveram à frente na defesa do processo de impeachment”.

Ao todo o a comissão terá 65 membros. O PSDB terá seis cadeiras no colegiado e o bloco que compõe, junto com PSB, PPS e PV, totalizará 12 vagas. O bloco comandado pelo PT, que é integrado ainda pelo PSD, PR, PROS e PCdoB, terá 19 vagas, das quais oito são do partido do governo. O PMDB terá oito representantes. O bloco formado pela legenda e pelo PP, PTB, DEM, PRB, SDD, PSC, PHS, PTN, PMN, PRP, PSDC, PEM, PRTB tem 25 integrantes.

Com o início dos trabalhos da comissão, a presidenta será notificada e terá o prazo de dez sessões do plenário para apresentar a sua defesa. A comissão especial terá, a partir dessa defesa, cinco sessões do plenário para votar o parecer. Caso o colegiado decida pelo prosseguimento das investigações, o parecer precisará passar pelo crivo do plenário. Para ser aprovado, são necessários dois terços dos votos da Casa (342). A partir deste momento, Dilma teria que ser afastada do comando do país por até 180 dias. Neste período, o Senado julgaria a presidenta.

Acusação de Cunha

Sampaio também comentou a acusação feita pelo presidente da Câmara, na manhã desta quinta-feira. Cunha disse que a presidenta Dilma “mentiu à sociedade” ao afirmar, em pronunciamento em rede nacional que seu governo não participa de “barganhas” com o Congresso. O presidente da Câmara disse que, na manhã dessa quarta-feira, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, intermediou uma negociação entre Dilma e o deputado André Moura (PSC-SE), relator da reforma tributária na Câmara. "Ontem, o deputado [André Moura] esteve com a presidenta da República, que quis vincular o apoio dos deputados do PT [para votarem a favor do arquivamento do processo contra Cunha no Conselho de Ética] à aprovação da CPMF”, afirmou Cunha em entrevista à imprensa.

Sampaio disse que é “natural” que interlocutores conversem, mas afirmou que “é da natureza do governo Dilma a barganha e uma barganha nefasta para o país”. André Moura ainda não foi encontrado para confirmar as informações divulgadas por Cunha.

No final da manhã de hoje, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) garantiu que o partido do governo “jamais entraria em um jogo de barganha”. Damous afirmou que a situação seria “inadimissível”. O parlamentar apresentou nesta quinta-feira um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do ato do presidente da Câmara que aceitou o pedido de abertura do processo de impeachment.

REPRESENTAÇÃO PT e PMDB terão maior número de representantes em comissão do impeachment

Partidos que integram o governo Dilma têm 36 membros

Por: Agência Estado

Publicado em: 03/12/2015 12:52 

PT e PMDB são os partidos que terão maior número de representantes na comissão que decidirá sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara. Cada uma das legendas tem oito de um total de 65 membros. Os partidos podem indicar nomes até as 14h de segunda-feira. A eleição acontece às 18h do mesmo dia. O colegiado é instalado na terça-feira.

Partidos que integram o governo Dilma (PMDB, PP, PTB, PRB, PT, PSD, PR, PCdoB e PDT) têm 36 membros. As bancadas de muitas destas legendas, no entanto, não são coesas e há opositores da presidente. Os principais partidos de oposição (DEM, SD, PSC PSDB, PPS e PSB) têm 17 representantes. A maior bancada oposicionista é a do PSDB, que terá seis integrantes.

Há representantes de PMDB, PP, PTB, DEM, PRB, SD, PSC, PHS, PTN, PMN, PEN, PT, PSD, PR, PROS, PC do B, PSDB, PSB, PPS, PV, PDT, PSOL, PTC, PT do B, Rede e o estreante PMB, Partido da Mulher Brasileira. PRP, PSDC, PRTB e PSL não terão membros na comissão por não terem representantes na Câmara.

A comissão especial para analisar o impeachment terá 65 deputados, em razão da proporcionalidade. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, se fossem 66 integrantes, como previsto na legislação, alguns partidos ficariam sem representantes na divisão proporcional das vagas.

A Secretaria-Geral da Mesa explicou que, diferente da distribuição dos membros, não haverá proporcionalidade na escolha do presidente e do relator da comissão especial. Apesar de serem eleitos, a escolha deve se dar por meio de acordo político entre os membros do colegiado.

Até agora, PPS e Solidariedade anunciaram seus integrantes. O PPS indicará o deputado Alex Manente (SP) para a vaga a que tem direito na comissão. Já o Solidariedade (SD) indicará os deputados Arthur Maia (BA) e Paulinho da Força (SP), aliados bastante próximos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). 

O PSDB já anunciou dois dos seis representantes. O partido indicará o líder na Câmara, Carlos Sampaio (SP), e o líder da minoria, Bruno Araújo (PE). As outras quatro vagas devem ser anunciadas até o fim do dia. 

Confira a distribuição das vagas por partido

PMDB - 8

PP - 4

PTB - 3

DEM - 2

PRB - 2

SD - 2

PSC - 2

PHS - 1

PTN - 1

PMN - 1

PEN - 1

PT - 8

PSD - 4

PR - 4

PROS - 2

PC do B - 1

PSDB - 6

PSB - 4

PPS - 1

PV - 1

PDT - 2

PSOL - 1

PTC - 1

PT do B - 1

Rede - 1

PMB - 1

PRISÃO PERPÉTUA Médico condenado por infectar pacientes com vírus da Aids no Camboja

Yem Chroeum, 55 anos, que não tem diploma, como vários médicos das zonas rurais do país

Por: AFP - Agence France-Presse

Publicado em: 03/12/2015 12:54 

Phnom Penh (Camboja) - Um médico cambojano foi condenado nesta quinta-feira a 25 anos de prisão por ter contaminado mais de 100 habitantes de um vilarejo com o vírus da aids, anunciou um tribunal.

Yem Chroeum, 55 anos, que não tem diploma, como vários médicos das zonas rurais do Camboja, foi condenado por ter contaminado mais de 100 pessoas do mesmo vilarejo, incluindo idosos e crianças, por trabalhar com seringas usadas.

O tribunal o considerou culpado de homicídios culposos, mas rejeitou a acusação de morte com premeditação, que poderia resultar em pena de prisão perpétua.

COP21 Empresas europeias exigem mesmas regras para todos em acordo do clima

Europa é uma das regiões do mundo onde as normas ambientais são mais rigorosas

Por: Agência Brasil

Publicado em: 03/12/2015 11:14 

As empresas europeias exigiram que o acordo a ser definido na 21ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21), em Paris, imponha regras iguais para todo o mundo, considerando que estão ameaçadas pelos concorrentes em países com menos exigências ambientais. “Concorrentes globais jogam com regras diferentes”, observou Annette Loske, presidente da Federação Internacional de Consumidores de Energia Industrial da Europa, que representa as empresas europeias que consomem energia.

A Europa é uma das regiões do mundo onde as normas ambientais são mais rigorosas, com metas ambiciosas em termos de desenvolvimento de padrões de energia renováveis e de combate à poluição. Assim como a Califórnia, o México e a Nova Zelândia, a União Europeia também deu um prêmio para emissões de gases de efeito estufa por meio de um sistema de comércio de licenças de emissão, que deve ser reformulado nos próximos meses.

As indústrias europeias acreditam que a COP21 será um “sucesso se terminar com um compromisso igual ao já existente na União Europeia” e que seja aplicado em todos os países do mundo, incluindo nos seus concorrentes, disse Annette Loske.

Segundo o Banco Mundial, pelo menos 40 países e 23 cidades, que representam 21% das emissões globais de gases que provocam o efeito estufa, já incluíram um imposto sobre as emissões de carbono. Os setores econômicos mais afetados são os mais expostos à concorrência internacional, principalmente produtos químicos, aço e papel. Aqueles também são setores que fazem uma utilização intensiva de energia.

A COP21 busca um acordo entre mais de 190 países para a redução das emissões de gases de efeito estufa, para limitar o aumento da temperatura média da Terra a 2 graus Celsius (ºC) até 2100, em relação aos níveis pré-Revolução Industrial. O evento começou na segunda-feira (30) e segue até o dia 11 deste mês.

INSATISFAÇÃO Terceirizados do estado e do Recife fazem protesto e passeata

Cerca de 30 mil trabalhadores ainda não receberam a primeira parcela do 13º salário

Publicado em: 03/12/2015 11:56

Manifestantes seguem na Avenida Conde da Boa Vista no sentido centro. Foto: CTTU/Divulgação

Terceirizados do Governo do Estado e Prefeitura do Recife organizam, para esta quinta-feira, um protesto para reivindicar o pagamento da primeira parcela do 13° salário, que deveria ter sido feito até o dia 30 de novembro. A mobilização começou às 7h, no Parque 13 de Maio.

O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação de Pernambuco (STEALMOIAC - PE), juntamente com a Força Sindical de Pernambuco convocaram todos os trabalhadores terceirizados para participar do protesto. Após o ato no Parque 13 de Maio, os trabalhadores pretendem seguir em caminhada pelas ruas do Recife.

O atraso no pagamento atinge cerca de 30 mil trabalhadores de diversas categorias. Eles queixam-se, ainda da falta de pagamento do salário referente a outubro. Desde o começo de 2015, os trabalhadores terceirizados vêm recebendo o pagamento dos salários com atraso e não vêm recebendo o pagamento dos benefícios.

Em reunião na terça-feira passada, realizada no Ministério do Trabalho com a Prefeitura do Recife e a Força Sindical de Pernambuco, foi informado que a projeção para os próximos meses não é satisfatória e que não há previsão de pagamentos. Cerca de 40 empresas mantém contrato de prestação de serviços com o Governo do Estado e PCR. Representantes do Governo do Estado não participaram da reunião.