Ex-ministro poderá recorrer de condenação de segunda instância em liberdade
por Carolina Brígido / Renata Mariz
BRASÍLIA — Por três votos a um, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus nesta terça-feira para libertar o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. O petista ficará em liberdade até o STF retomar a análise do recurso dele, o que deve acontecer apenas no próximo semestre. A defesa pediu efeito suspensivo da condenação determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Esse julgamento ainda não terminou, mas os ministros resolveram deixar Dirceu em liberdade até a conclusão do caso. O caso é semelhante ao do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá o recurso julgado pelo plenário do STF em agosto.
Fachin pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) elaborar um parecer sobre o caso Lula antes. Como esta é a última semana de funcionamento do STF antes do recesso de julho, o recurso do ex-presidente será julgado apenas em agosto, em data ainda a ser marcada pela presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia.
Também nesta terça-feira, a Segunda Turma soltou o ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu, igualmente condenado em segunda instância; manteve em liberdade Milton Lyra, apontado como lobista do MDB; declarou ilegal a busca e apreensão realizada em 2016 no apartamento funcional da senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann; e suspendeu a ação penal contra o deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP) por suposto envolvimento com a máfia da merenda.
O pedido apresentado ao STF por Dirceu foi uma reclamação. A defesa pediu para o réu continuar recorrendo em liberdade com o argumento de que, embora a prisão depois da condenação em segunda instância seja permitida, ela não é obrigatória. Especialmente no caso do petista, que não ofereceria nenhum risco à ordem pública se fosse posto em liberdade. Ao analisar o caso, Toffoli negou o recurso. Afirmou que a decisão do STF sobre segunda instância não deixa margem para ser descumprida, embora ele mesmo tenha discordado da maioria do plenário.
Depois desse voto, Fachin
Nenhum comentário:
Postar um comentário