O PCdoB ingressou nesta terça (26) com petição no STF pedindo que o ministro Marco Aurélio Mello, relator da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC 54), que decida monocraticamente acerca da presunção da inocência de condenados em segunda instância. Se acatado o pedido, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá ser solto nos próximos dias.
A petição dirigida a Marco Aurélio, assinada por uma pluralidade de advogados, sustenta que a prisão do ex-presidente Lula é ilegal e que o petista preenche os requisitos para aguardar em liberdade o trânsito em julgado da condenação.
“Se a prisão após decisão de segundo grau é possível, então, por lógica, há casos em que ela não ocorrerá, porque não necessária. Logo, para ela acontecer, devem estar presentes os requisitos que permitem a prisão antes do julgamento. Se o réu não os tiver e ingressar com recurso especial e/ou extraordinário, então poderá aguardar em liberdade. Simples assim”, frisam os advogados na petição.
O PCdoB argumenta que o ministro Gilmar Mendes, também em decisão monocrática, em dezembro de 2017, proibiu as conduções coercitivas nas operações da Polícia Federal. O tema foi apreciado e considerado inconstitucional pelo pleno do STF somente na semana passada.
A presidenta do STF, Cármen Lúcia, está “cozinhando o galo” há 80 dias, isto é, ela não coloca em pauta a votação da ADC que pode libertar, além de Lula, milhares de homens e mulheres aprisionados injustamente por conta da decisão do STF de permitir a prisão depois da condenação em segunda instância, antes de esgotados todos os recursos legais.
A legenda vermelha afirma ainda na petição que, em virtude do recesso de julho, a decisão sobre a legalidade da prisão em segunda instância poderá ultrapassar os 100 dias.
“O fato é que diversos cidadãos sofrem os impactos morais, corporais e materiais do cerceamento em seu direito à liberdade, a partir de decisões que ainda não encontram suporte em orientação segura desta Corte a respeito da possibilidade e limites da execução provisória da pena privativa de liberdade”, diz um trecho da petição assinada pelos advogados renomados como Celso Antonio Bandeira de Mello, Geraldo Prado, Weida Zancaner Bandeira de Mello, Michel Saliba Oliveira, Gabriel de Carvalho Sampaio e Paulo Machado Guimarães.
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