PPP DE ITAQUITINGA Governador Paulo Câmara confirma extinção da PPP de Itaquitinga. Estado vai assumir a penitenciária

Em 90 dias, comissão nomeada deve cuidar do processo de caducidade da parceria e propor a

 nova modelagem jurídica de administração e operação do complexo prisional

Publicado em 24/07/2015, às 02h00

Paulo Câmara e Ayrton Maciel

Governador Paulo Câmara disse que Estado tem dificuldade

 de recursos, mas que Itaquiitinga é uma prioridade 

para desafogar o sistema prisional, por isso 

vai priorizar uma forma de atender a sua estatização

Arquivo JC Imagem

O governador Paulo Câmara (PSB) confirmou, nesta quinta-feira (23), que o Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga – obra parada desde 2012 – vai deixar de ser uma Parceria Público-Privada, passando para o controle administrativo e operacional do Estado. Em 90 dias, deverá estar concluído o processo de caducidade do contrato de PPP, que será preparado por comissão nomeada pelo Executivo, e que respaldará a extinção do contrato e apresentará a nova modelagem jurídica para a penitenciária.

Paulo afirmou que a superlotação do sistema prisional “é um fato” que precisa resolver e que Itaquitinga é uma das soluções para a crise atual. “Vamos esperar o processo de caducidade. Nosso entendimento é que temos condições de finalizar aquela obra, que está em estágio bastante avançado. Estamos com muita dificuldade de recursos, mas a questão prisional virou prioridade, e o que é prioritário a gente tem que ver a forma de atender”, revelou o governador, após participar do ato de posse do novo presidente do TRE, Antônio Carlos Alves da Silva.

A decisão de estatizar Itaquitinga reforçou a proposta da oposição de convocar uma audiência pública sobre a PPP, em agosto, no retorno do recesso parlamentar. A decisão agora é convidar para a audiência o secretário de Justiça, Pedro Eurico, que anunciou a estatização por meio da  decretação da caducidade e extinção do contrato. 

“Ele precisa dar detalhes do processo. Por que não nos acompanhar à obra ou fazermos a audiência na cidade de Itaquitinga?”, sugeriu o líder da oposição, Sílvio Costa Filho (PTB). “Aceito ir à audiência na Assembleia. Não irei a um comício ou a uma tribuna popular. Não sou mais deputado”, rejeitou  Eurico. “O secretário deveria estimular o governador a deixar que a gente faça a CPI de Itaquitinga, permitindo que os deputados da base assinem a proposta”, provocou  Romário Dias (PTB) que tenta a CPI desde o primeiro semestre.

OPERAÇÃO LAVA JATO MPF denuncia investigados ligados à Odebrecht e à Andrade Gutierrez

Em junho, os executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez foram presos na décima quarta 

fase da Lava Jato

Publicado em 24/07/2015, às 21h39

Da ABr

O procurador responsável pela força-tarefa de investigação da

 Operação Lava Jato, Deltan 

Dallagnol, destacou que a 

apuração é um ?momento histórico? no combate à 

corrupção e que a ?impunidade foi

 rompida? no país

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia nesta sexta-feira (24) à Justiça Federal em Curitiba contra os presidentes das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez e ex-executivos ligados às empresas, pelos crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro cometidos em contratos da Petrobras, de acordo com investigações da Operação Lava Jato.  Ao todo, foram denunciadas 22 pessoas.

Pela Odebrecht, foram denunciados o presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, e os executivos Márcio Faria da Silva, Cesar Ramos Rocha e Alexandrino de Salles de Alencar. Ligados à Andrade Gutierrez, foram denunciados o presidente da empresa, Otávio Marques de Azevedo, e os executivos Rogério Nora de Sá, Elton Negrão de Azevedo Júnior, Paulo Roberto Dalmazzo, Flávio Magalhães e Antônio Pedro Campello. Além dos executivos, foram denunciados Celso Araripe, ex-funcionário da Petrobras, e outros operadores que auxiliaram na lavagem de dinheiro.

Durante  a entrevista à imprensa, o procurador responsável pela força-tarefa de investigação da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, destacou que a apuração é um “momento histórico” no combate à corrupção e que a “impunidade foi rompida” no país. De acordo com o procurador, a investigação já conseguiu recuperar R$ 870 milhões, cujos valores desviados da Petrobras trouxeram “cicatrizes para a saúde e para a educação”.  “Por mais poderosos que sejam seus autores [dos crimes], ninguém esta acima da lei”, disse Dallagnol.

Em junho, os executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez foram presos na décima quarta fase da Lava Jato, chamada Erga Omnes, uma expressão usada no meio jurídico para indicar que os efeitos de algum ato ou lei atingem todos os indivíduos.

Nesta sexta-feira, a Justiça Federal no Paraná decretou nova prisão preventiva do presidente e de mais quatro diretores da da Odebrecht.

Em nota, a Andrade Gutierrez declarou que a denúncia do Ministério Público não trouxe elementos novos em relação às já veiculadas pela imprensa, cujos fatos  foram “esclarecidos no inquérito”.

“Infelizmente, até o momento, os devidos esclarecimentos e provas juntadas não foram levados em consideração. A empresa entende que o campo adequado para as discussões, a partir deste momento, é o processo judicial, onde concentrará essa discussão, buscando a liberdade dos executivos e a conclusão pela improcedência das acusações. A empresa reitera que não pretende participar dessas discussões através da mídia”, diz a nota da empresa.

A Odebrecht vai se manifestar durante entrevista à imprensa marcada para ainda hoje.

ESTIMATIVA Governo prevê aumento de 57% no deficit da Previdência

Como proporção do PIB, o deficit corresponde a 1,5%, o maior em oito anos. Em maio, o 

governo previa que o rombo seria de R$ 72,8 bilhões, ou 1,2% do PIB

Publicado em 23/07/2015, às 21h52

Da Folhapress

O governo reduziu em R$ 14,7 bilhões sua estimativa

 de arrecadação anunciada em maio, 

que passou agora para R$ 350 bilhões

Foto: USP Imagens

Diante da deterioração do mercado de trabalho, o governo voltou a elevar a projeção para o deficit da Previdência este ano.

A nova estimativa aponta para um buraco de R$ 88,9 bilhões nas contas -um aumento de 57% em relação ao ano passado, bem acima da inflação.

Como proporção do PIB, o deficit corresponde a 1,5%, o maior em oito anos. Em maio, o governo previa que o rombo seria de R$ 72,8 bilhões, ou 1,2% do PIB.

A nova estimativa foi explicitada no relatório de programação orçamentária divulgado nesta quarta-feira (22).

As receitas previdenciárias têm sido afetadas pelo encolhimento do emprego formal, em meio à retração da atividade econômica.

No primeiro semestre do ano, foram fechadas 345,4 mil vagas com carteira assinada em todo o país.

O governo reduziu em R$ 14,7 bilhões sua estimativa de arrecadação anunciada em maio, que passou agora para R$ 350 bilhões.

Para conter as despesas previdenciárias, o governo propôs endurecer as regras de acesso aos benefícios, mas as mudanças foram alteradas no Congresso, reduzindo a economia potencial para os cofres públicos.

No mês passado, também foi editada uma medida provisória alterando a fórmula para as aposentadorias por tempo de serviço.

A nova regra, que ainda precisará ser confirmada pelo Congresso, garantirá uma economia de R$ 12,2 bilhões até o final do segundo mandato de Dilma, segundo cálculos do governo.

SINDIPETRO Petroleiros paralisam atividades por 24h nesta sexta

Trabalhadores da Petrobras em Pernambuco se reuniram na Rnest

Publicado em 24/07/2015, às 08h44

Do JC Online

Atualizada às 9h32

Petroleiros estavam acompanhados de

 representantes de movimentos sociais

Foto: Edmar Melo/JC Imagem

O Sindicato dos Petroleiros de Pernambuco (Sindipetro-PE) aderiu à greve nacional dos trabalhadores da Petrobras e paralisam suas atividades por 24 horas desde meia-noite desta sexta-feira (24). Reunidos em frente ao portão principal da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Ipojuca, trabalhadores terceirizados e contratados da Petrobras, acompanhados de representantes de movimentos sociais, como o Sindicato dos Metalúrgicos (Sindimetal), Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e Central Única dos Trabalhadores (CUT), impediam a entrada de trabalhadores na Rnest. O ato acontece das 6h até as 9h20, quando os trabalhadores começaram a retornar para casa.

A paralisação, convocada pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e Federação Única dos Petroleiros (FUP), faz objeção ao Plano de Negócios e Gestão da Petrobras, que inclui a venda de ativos da empresa, divulgado pelo presidente da estatal, Bendine. De acordo com o secretário geral do Sindipetro-PE, que também faz parte da diretoria da FUP, Luiz Antônio Lorenzó, a manifestação não é política. "Estamos preocupados com os empregos, não estamos defendendo governo A ou B", explica. Os petroleiros também se expressam contra o PL 131/2015, de José Serra, que altera o sistema de partilha do pré-sal.

Apesar da movimentação, a carga diária da refinaria não foi alterada (11.700 mil m³/dia), o que parou, desde 0h, foi o envio de derivados para Transpetro. Além disso, também foram paralisados os serviços de manutenção, está sendo operado apenas o básico para manter a segurança na refinaria. Já na Transpetro, só a operação do GLT, das 16 operações, está em funcionamento. No início da manhã, a polícia tentou impedir que os lideres sindicais realizassem a mobilização, mas rapidamente os ânimos se acalmaram e o protesto segue de modo pacífico. Ás 9h20, os trabalhadores começaram a retornar para casa, mas a paralisação de 24 horas continua.

Cidades PM impede tentativa de assalto em ônibus na Ponte Rio-Niterói

Anderson Justino em 23/07/2015

Policiais interceptaram o coletivo e prenderam os suspeitos em flagrante

Dupla teve o assalto frustrado pela PM que conseguiu interceptar o coletivo na Ponte Rio-Niterói.

Foto: Divulgação / PMRJ

Passageiros de um ônibus que seguia de Niterói para o Rio viveram momentos de tensão na manhã desta quinta-feira (23) na Ponte Rio-Niterói. Isso porque, na altura do Vão Central, uma dupla armada anunciou um assalto contra as 40 pessoas que estavam no coletivo. Entretanto, minutos depois a ação criminosa acabou frustrada por policiais que interceptaram o veículo e conseguiram impedir o assalto. 

O coletivo da viação 1001 de trajeto Itaipu-Castelo seguia viagem ainda em Niterói quando por volta de 08h, pouco antes do túnel Raul Veiga, no bairro de São Francisco, fez a parada para entrada da dupla, que embarcou pagando passagem normalmente. Entretanto, em depoimento, vítimas relataram que a atitude suspeita dos dois homens fez com que alguns passageiros descessem em Icaraí e no centro da cidade. 

Segundo a PM, foi possível chegar no ônibus através de denúncias de pessoas que preferiram descer do coletivo antes que subisse a Ponte, desconfiadas da ação criminosa.  

Os 40 passageiros, além dos motoristas foram abordados pelos assaltantes na altura do Vão Central, na Ponte. De acordo com vítimas, enquanto um dos acusados apontava uma arma para o motorista o outro recolhia dinheiro e pertences dos passageiros. 

Já na Grande Curva duas viaturas do 12º BPM (Niterói), acionadas através das denuncias, seguiram e interceptaram o coletivo. Os policiais conseguiram render o criminoso armado, que não reagiu na presença dos PMs. A dupla acabou presa e levada para a Delegacia de São Cristovão (17ª DP), onde o caso será registrado. 

Por conta da abordagem, duas faixas da Ponte no sentido Rio ficaram interditadas. Houve retenção e o tempo de travessia chegou a 35 minutos.

IRREGULARIDADE Ambulantes são rotina no metrô do Recife

Em maio, fiscais encheram um caminhão e meio com mercadorias apreendidas, mas serviço foi 

reduzido e situação se agravou

Publicado em 23/07/2015, às 07h01

Margarette Andrea

Trabalho de ambulante é proibido no metrô,

 por leis estadual e federal

Foto:Bobby Fabisak/ JC Imagem

Eles já fazem parte do cenário. Em meio às cerca de 400 mil pessoas que vão e vêm em seus afazeres diários, arrastam sacos de salgadinho, pipoca e inúmeros produtos pelos trens e estações do metrô. De tão rotineira a presença, muitas vezes passa despercebidos, apesar de buscarem os clientes, literalmente, no grito. O trabalho de ambulante é proibido no metrô, por leis estadual e federal, e volta com força dois meses após a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) no Recife anunciar ações conjuntas para coibi-la.

“É para botar no jornal? Eu vou ser preso?”, questiona o garoto que diz ter 12 anos, enquanto se desloca pela linha Centro, vendendo pipoca, produto mais ofertado. “Não é minha mãe que manda, não, eu que quero ajudar ela. E só estou trabalhando este mês, porque é férias, eu estudo.” Ele é uma das muitas crianças flagradas pelo JC entre os ambulantes em atuação no metrô, que ofertam de tudo: água mineral, bombom, chocolate, capa de celular, alicate. 

Com 17 anos, Júlia (nome fictício) diz morar com a tia e precisar de dinheiro para as despesas, por isso vende pipoca. “Estudo o 1º ano do ensino médio e quero fazer contabilidade”, conta. “Fico na estação Recife das 9h às 17h e à noite vou para a escola. O fluxo é bom. Mas tem hora que a fiscalização vem em cima. Na semana passada apanhei de cinco”, diz, mostrando arranhões nos braços. Enquanto dá entrevista, dois seguranças se aproximam e fazem sinal para ela sair. Ela se afasta um pouco.

Mas por que se arriscar numa luta diária, vendendo mercadoria em local proibido? Júlia explica em números. Apesar da concorrência e do baixo valor do produto (R$ 0,50), ela comercializa, em média, 500 sacos de pipoca por dia, ganha em torno de R$ 130, já que compra cada pacote por R$ 0,24. São R$ 780 na semana. No mês, R$ 3,1 mil. Renda maior que a de muito trabalhador de carteira assinada.

Vários usuários do metrô apoiam a atividade, por questão social, ainda mais em tempos de crise. “A cidade não dá oportunidade de emprego, é o meio que encontram para trabalhar”, defende o estudante Alexandre Fernandes, 21. Outros reclamam da desordem. “Eu acho que não cabe esse tipo de serviço no metrô. As pessoas fazem muita sujeira, jogam no chão”, contesta a dona de casa Marineide Ferreira, 63, apontando para o lixo entre os trilhos. Nos vagões também é possível ver embalagens ao chão.

Em maio, a CBTU firmou parceria com a Prefeitura do Recife, Polícia Militar e Grande Recife Consórcio de Transportes para intensificar a fiscalização, com seus seguranças, e coibir o comércio informal nas composições. “Apreendemos um caminhão e meio de mercadorias, mas passamos a fazer ações esporádicas e a situação piorou. Vamos reforçar nos próximos dias”, declara o assessor de comunicação da CBTU-Recife, Salvino Gomes. O órgão não tem números de apreensões ou de ambulantes.

Conforme a CBTU, a maioria dos comerciantes entra pelo sistema de integração e esconde os produtos em mochilas. “Sobre a agressão, o que ocorre na maioria das vezes é o contrário: os ambulantes, contrariando a lei, insistem em vender em local proibido e agridem os seguranças”, diz a assessoria em nota, salientando que a força coercitiva é necessária para se defenderem, havendo várias ocorrências de agressão dos ambulantes contra passageiros, funcionários e seguranças.

Federal » Governo espera queda de 1,5% do PIB e inflação de 9% em 2015

Agência Brasil

Publicação: 22/07/2015 21:12 

O governo federal anunciou, para este ano, uma contração de 1,49% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos no país), maior do que a prevista anteriormente, de 1,2%, e também elevou a previsão da inflação para 2015, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para 9%, superior à projeção de alta de 8,26% feita antes.

As mudanças estão no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas divulgado hoje (22) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Publicado a cada dois meses, o documento traz atualização das previsões de arrecadação, gastos e metas do governo, além de revisão das projeções para os principais indicadores econômicos.

A projeção do mercado financeiro para o PIB é uma retração ainda mais acentuada, de 1,7%. Para a inflação, investidores e analistas esperam alta de 9,15%. As informações estão no boletim Focus divulgado na segunda-feira (20).  O Focus é uma pesquisa semanal feita pelo Banco Central nas instituições financeiras do país. 

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que fatores externos têm tido influência na contração da economia. Segundo ele, até o momento, o ajuste fiscal promovido pelo governo não teve influência na desaceleração. De acordo com o ministro, há uma preocupação do governo, mesmo fazendo o ajuste, em criar oportunidades para a retomada do crescimento. "Ao invés de aumentar a carga tributária estamos procurando ter receitas que venham da ampliação de oportunidades", disse Levy, que citou a elevação da arrecadação por meio das concessões.

Levy também citou crises passadas no país, como no fim dos anos 1990 e início dos anos 2000: "Se pegarmos 2001, mesmo 1998 e 1999, nós vemos que a recuperação em um ano e meio pode ser bastante significativa. Isso explica porque temos que ser bastante intensos em políticas de oferta, que facilitem à economia encontrar novos caminhos de crescimento."