Política monetária » Fed mantém taxa de juros e injeções de liquidez

AFP - Agence France-Presse

Publicação: 30/10/2013 21:07 Atualização: 30/10/2013 21:14

O Comitê de Política Monetária do Federal Reserve (FOMC) decidiu nesta quarta-feira (30) manter sem alterações a sua política monetária flexível para sustentar a reativação da economia americana. Dessa forma, o Fed manterá suas compras de bônus do Tesouro e de títulos hipotecários por 85 bilhões de dólares mensais e manterá sua taxa básica de juros em entre 0 e 0,25%, como faz desde o final de 2008.

O banco central indica que “a política orçamentária restringe o crescimento econômico”, mas, ao contrário do seu comunicado anterior, não menciona o aumento das taxas imobiliárias, que podem comprometer a reativação. Apesar disso, o Fed destaca que a recuperação do setor imobiliário “se desacelerou um pouco nos meses recentes”.

O organismo ressalta também que, “em seu conjunto”, a atividade econômica continuou “avançando a um ritmo moderado”. Da mesma forma que no final de sua reunião de setembro, o FOMC indicou que “espera mais provas de avanços” antes de ajustar o ritmo de compra de ativos. Apenas um membro do Comitê de Política Monetária, Esther George, da filial regional de Kansas City, votou contra essa decisão, seguindo sua posição da reunião anterior. Ela manifestou preocupação com as consequências desta política sobre a inflação.

JUSTIÇ João Paulo Cunha pede absolvição no processo do mensalão

O advogado do parlamentar pede absolvição do crime de lavagem de dinheiro e que a cassação do deputado seja decidida pela Câmara

Publicado em 30/10/2013, às 20h50

Da Agência Brasil

A defesa do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a nove anos e quatro meses de prisão, na Ação Penal 470, o processo do mensalão, entrou nesta quarta-feira (30) com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado do parlamentar pede absolvição do crime de lavagem de dinheiro e que a cassação do deputado seja decidida pela Câmara. Cunha também foi condenado por corrupção e peculato.

Nos embargos infringentes impetrados no Supremo, o advogado Alberto Toron defende que a cassação do mandato de Cunha seja decidida pela Câmara e não pelo STF, de forma automática, conforme foi decido no julgamento da ação penal, no ano passado.

Toron diz que o STF mudou o entendimento sobre a cassação de parlamentares, em agosto, quando condenou o senador Ivo Cassol (PP-RO) a quatro anos oito meses de prisão. Na ocasião, a Corte entendeu que a última palavra sobre perda de mandato é do Senado. “A conclusão não pode ser outra senão a de que a Constituição Federal prevê que decisão final sobre perda de mandato efetivo de parlamentar, nos casos de condenação criminal transitada em julgado, caberá à Casa respectiva", argumentou.

No crime de lavagem dinheiro, João Paulo Cunha recebeu, dos 11 votos dos ministros, 4 pela absolvição. Ele foi condenado a três anos de prisão. O advogado alega, ao pedir a absolvição, que Cunha não sabia da origem ilícita do dinheiro. "Não sendo o embargante partícipe de nenhum dos núcleos da quadrilha pode ele ser condenado por um processo do qual não tinha ciência", declarou a defesa.

O prazo para 12 dos 25 réus apresentarem os embargos infringentes, recurso que prevê a reabertura do julgamento para os réus que obtiveram pelo menos 4 votos pela absolvição termina no dia 11 de novembro, um mês após a publicação do acórdão, o texto final do julgamento. Seis réus já entraram com recurso. 

Vereadora lembra 496 anos da Reforma Protestante

Em 31 de outubro de 1517 o Monge Agostiniano Martinho Lutero pregava por mudanças na igreja Católica na porta da Catedral De Wittenberg, na Alemanha. Assim teve início a Reforma Protestante, que está completando 496 anos. O movimento foi lembrado pela vereadora Michele Collins (PP) na tarde desta quarta-feira, 30. “A iniciativa teve consequências por toda Europa e mudou para sempre a igreja, restaurando a pregação do evangelho. As mensagens proclamadas pela reforma continuam sendo pertinentes aos nossos dias”.

A principal doutrina de Lutero era contra o pagamento de penitências e indulgências aos lideres religiosos.  “Ele enfatizava que a salvação é pela graça, não por obras”. A bíblia era conservada distante e afastada, considerada um livro só para entendidos. “Os reformadores redescobriram e levantaram bem alto o único padrão de fé e prática: a palavra de Deus. também se esforçaram por traduzir as escrituras para as várias línguas locais e colocar um exemplar na mão de cada cristão.

De acordo com Michele Collins, as teses colocadas na porta da catedral de Wittemberg e os muitos argumentos teológicos impressos e distribuídos nos meses seguintes, acabaram se espalhando por toda a Europa. “Lutero trabalhou na sua tradução da bíblia para o alemão, resultando na impressão do novo testamento em setembro de 1522. O movimento originado por Lutero ficou conhecido como protestantismo e seus seguidores como “protestantes”. o termo é pouco comum no Brasil, onde se prefere usar “evangélicos”. Portanto, parabenizo o movimento evangélico que criou a Reforma Protestante.”, disse.  

 Em 30.10.13 às 16h51.

GOVERNO Lula e Dilma Rousseff exaltam os 10 anos do Bolsa Família

Rousseff destacou o programa de transferência de renda como uma oportunidade para o beneficiário "seguir subindo na vida"

Publicado em 30/10/2013, às 20h55

Do JC Online

Foto: JC Imagem

A presidente Dilma Rousseff usou sua conta oficial no Twitter para exaltar o aniversário de dez anos do programa Bolsa Família chamado por ela de "maior programa de inclusão social do mundo". Dilma disse que "nunca o País teve governos tão comprometidos com o fim da desigualdade". "Nunca tanta gente saiu da miséria tão rápido: #BolsaFamilia10anos retirou 36 milhões da extrema pobreza, sendo 22 milhões desde 2011", escreveu.

RELEMBRE ESPECIAL DO JC
- Uma década de transformação
- Auxílio para os pais, saúde para os filhos
- A força nas urnas do programa de transferência
- Bolsa Família não chega a milhões de pessoas
- Programa ajuda a manter jovens na escola
- Programa de transferência de renda tipo exportação

A presidente destacou o programa de transferência de renda como uma oportunidade para o beneficiário "seguir subindo na vida". "800 mil do #BolsaFamilia10anos fizeram cursos profissionalizantes #Pronatec, 1,2 milhão receberam crédito subsidiado do programa Crescer."

O programa, na avaliação da presidente, dá às crianças a oportunidade de "mostrar seu valor". "Os filhos dos beneficiários do #BolsaFamilia10anos têm taxa de aprovacão igual e de abandono da escola menor que a media dos demais alunos do país."

Logo mais, às 11h, a presidente participa da celebração dos 10 anos do programa, em Brasília. O evento contará com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de vários ministros entre eles do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, gestora do programa; da Fazenda, Guido Mantega; da Saúde, Alexandre Padilha; de Minas e Energia, Edison Lobão; e das Comunicações, Paulo Bernardo.

LULA - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em evento de celebração que, caso "tivesse de voltar no tempo", "com a experiência de hoje", começaria seu governo novamente pelo programa de transferência de renda. 

"O Bolsa Família, associado a políticas de valorização do salário e o acesso ao crédito, provou que era possível acabar com a fome", disse Lula. "Essa tarefa era absolutamente necessária para construir o País que estamos construindo".

O ex-presidente afirmou ainda que o Bolsa Família integrou milhões de pessoas antes marginalizadas e apartadas do processo social. Lula disse também que os dados apresentados pela ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, traduzem o sucesso do programa e contradizem as críticas, que, para ele, tinham motivação política também, uma vez que "o pobre não precisa mais pedir favor". "O pobre está mais livre para exercer sua cidadania, não precisa mais trocar o seu voto por feijão, por jabá, por comida."

Segundo ele, quando as pessoas começam a comer ficam mais bonitas e pegam forma. "Não tem nada mais feio do que a fome", brincou. Ainda em seu pronunciamento, ele se dirigiu aos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, presentes à cerimônia, dizendo que ele não podem se recusar a transferir recursos para os mais pobres. "Parem de regatear dinheiro para os pobres", cutucou. O programa atende hoje a 13,8 milhões de famílias e o seu custo equivale a cerca de 0,5% do PIB brasileiro

Lula lembrou que seu grupo político foi eleito para mostrar que "outro Brasil é possível". E mandou um recado à sua sucessora e afilhada política Dilma Rousseff: "Os outros (não pobres) não irão lembrar o que você fez."

Jayme Asfora quer Comissão de Legislação Participativa

O vereador Jayme Asfora (PMDB) subiu à Tribuna desta quarta, 30, para falar sobre o Projeto de Resolução 17/2013, de sua autoria, que dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Legislação Participativa na Câmara. De acordo com a proposta, será criado um espaço organizado, legítimo e aberto para a apresentação de proposições legislativas das organizações não governamentais, entidades representativas da sociedade civil organizada, diretórios acadêmicos, sindicatos, comunidades criadas sobre plataforma virtual. Ou seja, de toda a sociedade, incluído os meios mais modernos e democráticos de inclusão e discussão.

"Protocolei a matéria em março e, a exemplo de outras Câmaras, será introduzido um instrumento que visa ampliar um leque de intervenções da chamada democracia participativa, como temos na Constituição. Na Câmara Federal e Senado há Comissões que propõem um regimento mais moderno. Vamos lançar o debate para os senhores porque os movimentos das ruas vieram mostrar que existe um déficit na vida política.”, disse.

Jayme Asfora lembrou que a proposição já existe em outros locais e ressaltou a importância da aprovação na Câmara do Recife. “Em São Paulo, Fortaleza, Campo Grande, Manaus e, agora, a ALEPE, através do deputado estadual Betinho Gomes, passará a contar com essa iniciativa. Inicio esse debate para que, de maneira fraterna e colegiada, apresentemos sugestões e que possamos aprová-lo, evitando críticas de que a Câmara é pouco aberta ao controle social.”, disse.

Em 30.10.13 às 16h58.

ESPIONAGEM Ministro diz que espião é problema dele, não de Dilma

O posicionamento do ministro vai em sentido contrário ao do ministro-chefe da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho, que qualificou nesta quarta o episódio como "grave"

Publicado em 30/10/2013, às 20h34

Da Agência Estado

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, José Elito Siqueira, minimizou nesta quarta-feira, 30, o episódio revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo no domingo, 27, de que a direção da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) decidiu recomendar a aposentadoria do agente 008997, sem abrir sequer uma sindicância para apurar o caso, apesar de suspeitas de que o servidor pudesse ter passado informações a um espião norte-americano. Para o ministro, o caso é um "problema administrativo normal".

Questionado por repórteres se a presidente Dilma Rousseff teve conhecimento do fato, Elito respondeu: "Isso é problema meu. A presidente Dilma tem problemas muito mais importantes para cuidar. Qualquer grande estrutura do País tem problemas isolados e foi um problema administrativo normal"

As declarações de Elito foram feitas após participar de cerimônia em homenagem a servidores no Palácio do Planalto. O posicionamento do ministro do GSI vai em sentido contrário ao do ministro-chefe da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho, que qualificou nesta quarta o episódio como "grave".

Conforme revelou o jornal, o caso foi abafado na Abin, para evitar desgaste. Integrantes da agência temem que o espião norte-americano que manteve contato com 008997 possa ter obtido uma lista de informantes infiltrados na comunidade árabe da Tríplice Fronteira.

"Não vamos especular, tratar assuntos passados. A gente não tem que especular. São assuntos de suas instituições, não são assuntos especulativos, então a gente não pode nem deve comentar", desconversou Elito, destacando que o agente tinha 35 anos de serviço e que a "aposentadoria é um desejo de cada um".

De acordo com o ministro, há um ano e meio a Abin teve um problema com um servidor que estava vendo senhas da estrutura da própria agência. "Quem viu aquilo foi a própria Abin, que chamou a Polícia Federal, fez o flagrante, (o servidor) foi preso, demitido de qualquer serviço público e está respondendo a um processo criminal. É um problema de Justiça, de lei, então se aplica as leis, seja ele, seja esse que vocês levantaram ou não como qualquer outro. A gente cumpre a lei e é o que fizemos. Não tem diferença", disse o ministro.

OPOSIÇÃO - Para o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), causa "estranheza" que colaboradores do governo Dilma serviram a um núcleo de espionagem em parceria com os Estados Unidos e o GSI tenha optado por varrer o episódio para debaixo do tapete, depois das denúncias de um esquema de espionagem da Casa Branca no Brasil.

"São dois pesos e duas medidas", avaliou o deputado, dizendo que era necessário a abertura de sindicância para apurar a conduta do agente da Abin. Nogueira defende a convocação do ministro Elito para prestar esclarecimentos no Congresso Nacional.

BRASÍLIA Votação do novo Código de Processo Civil foi adiada para terça-feira

Decisão foi tomada após parlamentares questionarem a ausência do texto mais recente, diferente do aprovado em comissão especial em julho

Publicado em 30/10/2013, às 20h15

Da Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, presidente Henrique Eduardo Alves, decidiu adiar a votação dos projetos de lei 8.046/10 e 6.025/05, que modernizam o Código de Processo Civil (CPC ), para terça-feira (5). Alves tomou a decisão após parlamentares questionarem a ausência do texto mais recente, diferente do aprovado em comissão especial em julho. Ele ponderou que providenciar cópias para todos os parlamentares levaria cerca de 40 minutos e a análise do texto seria demorada.

Além disso, o relator da matéria, Paulo Teixeira (PT-SP), voltou atrás na mudança da regra para prisão por pensão alimentícia. Mais cedo, após reunião, os deputados haviam concordado com a prisão em regime semiaberto. No entanto, após conversar com a bancada feminina, Teixeira decidiu pela manutenção da prisão em regime fechado.

Segundo Henrique Alves, o novo Código Civil será o único item da pauta na próxima terça-feira. O acordo dos parlamentares é para votação do novo Código Civil em cinco capítulos, com um sub-relator para cada um deles. Há consenso entre os deputados sobre os pontos, com exceção da proposta de gratificação de desempenho para advogados públicos em causas em que o Estado ganhar de um particular e for ressarcido financeiramente.