O vereador Jayme Asfora (PMDB) subiu à Tribuna desta quarta, 30, para falar sobre o Projeto de Resolução 17/2013, de sua autoria, que dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Legislação Participativa na Câmara. De acordo com a proposta, será criado um espaço organizado, legítimo e aberto para a apresentação de proposições legislativas das organizações não governamentais, entidades representativas da sociedade civil organizada, diretórios acadêmicos, sindicatos, comunidades criadas sobre plataforma virtual. Ou seja, de toda a sociedade, incluído os meios mais modernos e democráticos de inclusão e discussão.
"Protocolei a matéria em março e, a exemplo de outras Câmaras, será introduzido um instrumento que visa ampliar um leque de intervenções da chamada democracia participativa, como temos na Constituição. Na Câmara Federal e Senado há Comissões que propõem um regimento mais moderno. Vamos lançar o debate para os senhores porque os movimentos das ruas vieram mostrar que existe um déficit na vida política.”, disse.
Jayme Asfora lembrou que a proposição já existe em outros locais e ressaltou a importância da aprovação na Câmara do Recife. “Em São Paulo, Fortaleza, Campo Grande, Manaus e, agora, a ALEPE, através do deputado estadual Betinho Gomes, passará a contar com essa iniciativa. Inicio esse debate para que, de maneira fraterna e colegiada, apresentemos sugestões e que possamos aprová-lo, evitando críticas de que a Câmara é pouco aberta ao controle social.”, disse.
Em 30.10.13 às 16h58.
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