MPPE » Justiça cassa liminar do MPPE que protegia Caiçara da demolição

Publicação: 30/10/2013 12:06 

O prédio começou a ser demolido em setembro. Foto: Bruna Monteiro/DP/D.A.Press

A Justiça Estadual cassou a liminar obtida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que mantinha preservado o Edifício Caiçara, em Boa Viagem, impedindo a sua demolição total. A informação foi divulgada nesta quarta-feira pelo Promotor de Meio Ambiente, Ricardo Coelho. "Como o Estado e a Prefeitura do Recife ainda não tombaram o imóvel, resta agora apelar para o bom senso da construtora Rio Ave, e, principalmente a urgente mobilização popular", diz o promotor.
 
O Caiçara foi parcialmente demolido pela Construtora Rio Ave no final de setembro, mesmo com um processo de tombamento em andamento na Fundarpe. Técnicos do órgão tinham descartado o tombamento em nível estadual, mas a decisão precisava passar pelo Conselho Estadual de Cultura, que decidiu acatar a linha da Fundarpe. Para o processo ser concluído, no entanto, era necessário uma homologação do governador, o que ainda não aconteceu.

Por conta da demolição, a construtora foi multada em R$ 15 mil pela Prefeitura do Recife, foi obrigada a suspender as atividades no terreno e pode pagar R$ 1 milhão caso insista em continuar a derrubada do que restou. Apesar de não reconhecer o edifício como de importância estadual, a Fundarpe orientou o tombamento municipal do prédio, ou seja, transformação dele em IEP. Diante da situação atual do Caiçara, no entanto, a PCR ainda não decidiu se continuará com o processo relativo ao IEP, que estava suspenso enquanto a Fundarpe decidia sobre o mesmo assunto.