DIRETRIZES Plano Municipal de Educação na pauta da Câmara do Recife

Projeto de lei encaminhado pelo Executivo precisa ser sancionado antes da quarta (24) para 

atender ao prazo do MEC

Publicado

Mariana Mesquita e Ulysses Gadêlha

A Câmara do Recife vota nesta segunda-feira (22) o Plano Municipal de Educação (PME). O projeto de lei, encaminhado à Casa pelo prefeito Geraldo Julio (PSB) há oito dias, precisa ser sancionado antes da quarta (24) para atender ao prazo estabelecido pelo Ministério da Educação. O plano do Recife articula localmente as metas e diretrizes federais que devem ser seguidas ao longo dos próximos 10 anos. Ele inclui metas como a universalização e melhoria do ensino, estabelecendo objetivos às creches e escolas do sistema público de educação.

Seguindo as exigências do MEC, o PME foi construído após um ano que envolveu diversas etapas e discussões com a sociedade, culminando com a Conferência Municipal de Educação (Comude), realizada no início do mês.

Porém, o plano apresentado pela prefeitura motivou diversas críticas por parte de representantes do Fórum Municipal de Educação, entre os quais se inclui o Sindicato Municipal dos Professores (Simpere). Eles denunciam que o documento aprovado na Comude não é o que foi levado à Câmara.

O secretário de Educação, Jorge Vieira, destaca que a Comude tem uma função consultiva, mas que é prerrogativa da prefeitura analisar as sugestões recebidas e estabelecer o que efetivamente cabe no plano. “Temos que ter responsabilidade com a legalidade e a aplicabilidade dessas questões”, defendeu-se Vieira.

Durante audiência pública realizada na tarde da última sexta (19), a Comissão de Educação da Câmara recebeu 13 propostas de emendas, dos vereadores Isabella de Roldão (PDT), Osmar Ricardo (PT), Luiz Eustáquio (PT) e Carlos Gueiros (PTB). À sessão plenária desta segunda, é esperada uma mobilização do Simpere nas galerias. em 22/06/2015, às 05h00