O governo expôs seu projeto de privatizações do setor, que além de acarretar em aumento na conta de energia dos brasileiros, afeta a capacidade da Eletrobras em liderar investimentos, ameaçando a segurança energética do país.
Por Ana Luiza Bitencourt
A Aneel aprovou o edital de leilão de quatro hidrelétricas da CemigEsse foi o principal ponto de discussão na reunião de trabalho da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico, realizada nesta terça-feira (8), em Brasília. Estavam presentes parlamentares – como as comunistas Jandira Feghali (RJ) e Jô Moraes (MG) –, movimentos sociais e representantes sindicais. Todos manifestaram preocupação com os rumos do setor elétrico na condução do atual governo.
De acordo com Fabíola Latino Antezana, diretora do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal (STIU-DF), apesar da energia estar presente em todas as nossas atividades, a sociedade brasileira não tem clareza sobre a importância das empresas estatais para a área.
“A população leiga não tem ideia do impacto que a privatização do setor elétrico vai representar em suas vidas”, declarou Antezana, ao destacar o impacto direto sobre as contas de luz, o planejamento energético e o desenvolvimento regional e nacional.
TCU autoriza leilão de hidrelétricas mineiras
O setor sofreu novo golpe esta semana. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o edital de leilão de quatro hidrelétricas da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), responsáveis por quase 50% da energia gerada no estado. A Companhia entrou com um pedido de suspensão do leilão no Tribunal de Contas da União (TCU), mas o órgão deu aval ao governo federal para realizar o certame, marcado para o dia 27 de setembro.
A deputada Jô Moraes, integrante da Frente Mineira em Defesa da Cemig, se diz “assustada com a velocidade e a voracidade do governo golpista de Temer”. “Eles aceleram para privatizar a Cemig. A população precisa reagir”, defende a parlamentar.
Na terça-feira, Jô acompanhou o governador Fernando Pimentel, o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Onofre Batista Júnior, o presidente da Cemig, Bernardo Salomão, parlamentares, sindicalistas e representantes de movimentos populares e sociais em órgãos dos três Poderes em Brasília.
Além da conversa com o ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União – na qual foi reiterado o pedido de suspensão do leilão –, a comitiva ainda se encontrou com o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e com parlamentares da bancada mineira no Congresso Nacional.
O propósito das movimentações é mobilizar aliados, abrir diálogo com o governo Temer e barrar a entrega de bens públicos estratégicos, água e energia. “A venda das usinas, com a qual a União espera arrecadar R$ 11 bilhões, vai significar impacto na conta de energia de todos os consumidores mineiros. Também significa a perda do patrimônio estadual e que já foi pago”, adverte a deputada.
Agenda
Durante a reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico, ainda foi definida uma agenda de luta para os próximos meses, em âmbito nacional. Confira o cronograma:
Dia 15 – Brasília: Ato de lançamento do Manifesto do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) no DF, às 18h30, na CUT. Prévia para o encontro nacional em 3 de outubro.
Dia 17 – Minas Gerais: Pela manhã, diligência das Frentes Parlamentares, em BH, para averiguar a situação das empresas estatais de energia elétrica e à tarde, às 18h, audiência pública na Assembleia Legislativa do estado.
Dia 18 – Minas Gerais: Manifestação em BH, às 14h.
Dia 22 – Brasília: Decisão do ministro Dias Toffoli.
Dia 28 – Minas Gerais: lançamento da Frente em Defesa da Soberania Nacional em BH, às 16h, na Assembleia Legislativa.
Dia 29 – Minas Gerais: reuniões com deputados estaduais e municipais para conscientização pela defesa das estatais e lançamento da Campanha Nacional em Defesa do Setor Elétrico.
Fonte: PCdoB na Câmara, com agências
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