A Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal informou hoje (29) que 1.463 detentos devem ser liberados para a saída especial ou saidão de Ano-Novo amanhã (30), a partir das 7h. O retorno dos internos está marcado para segunda-feira (2) às 10 horas, à exceção daqueles que têm trabalho externo e voltarão após o expediente.
Brasília 247 - A Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal informou hoje (29) que 1.463 detentos devem ser liberados para a saída especial ou saidão de Ano-Novo amanhã (30), a partir das 7h.
A saída especial é concedida aos detentos que estejam cumprindo pena no regime semiaberto, que tenham sido beneficiados com saídas temporárias ou de trabalho externo e utilizado o benefício, sem interrupções e intercorrências, pelos últimos seis meses. Entre as condições para os detentos usufruírem do benefício estão: não praticar fato definido como crime ou falta grave; recolher-se à residência até as 18h; ter comportamento exemplar e manter bom relacionamento com a família; não ingerir bebidas alcoólicas ou usar drogas e nem frequentar prostíbulos, bares ou botequins; não andar na companhia de outros internos ou ex-internos do sistema penitenciário; e não se ausentar do DF, exceto os que residem na Região do Entorno. A fiscalização quanto ao cumprimento das condições durante o saidão cabe aos órgãos de segurança.
O benefício que é aplicado nas comemorações de final de ano, tem como objetivo à ressocialização de presos e está previsto na Lei de Execuções Penais. O retorno dos internos está marcado para segunda-feira (2) às 10 horas, à exceção daqueles que têm trabalho externo e voltarão após o expediente.
Na saída especial de Natal, foram liberados 1.496 presos. Desses, 21 não voltaram na segunda-feira (26), data marcada para o retorno e foram considerados foragidos. Sete deles foram recapturados e já estão novamente nos presídios do Distrito Federal; 14 permanecem como foragidos da Justiça e poderão perder direito ao regime semiaberto quando forem recapturados, além de responder a inquérito disciplinar.
Com informações da Agência Brasil
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