Ações de despejo e conflitos com lojas e concessionárias de serviços públicos são exemplos de questões que poderão ser resolvidas pelos mediadores
Por: Agência Brasil
Publicado em: 26/12/2015 17:33
A apenas três dias da entrada em vigor da Lei Nacional de Mediação, a prefeitura do Rio de Janeiro inaugurou neste sábado (26) o primeiro Centro Municipal de Mediação Comunitária, instalado na comunidade da Coroa, no Catumbi, região central da cidade. Resultado de um acordo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o centro de mediação tem como objetivo solucionar problemas no próprio local, sem necessidade de recorrer à Justiça.
Criada para evitar uma sobrecarga ainda maior do Poder Judiciário, que só no estado do Rio de Janeiro acumula cerca de 11 milhões de processos, a mediação busca fazer uma aproximação entre as partes envolvidas em uma questão, a fim de que encontrem alternativas para chegar a um acordo. Nesse tipo de processo atuam os mediadores, que no caso do centro inaugurado hoje, serão moradores da própria comunidade.
Criada para evitar uma sobrecarga ainda maior do Poder Judiciário, que só no estado do Rio de Janeiro acumula cerca de 11 milhões de processos, a mediação busca fazer uma aproximação entre as partes envolvidas em uma questão, a fim de que encontrem alternativas para chegar a um acordo. Nesse tipo de processo atuam os mediadores, que no caso do centro inaugurado hoje, serão moradores da própria comunidade.
“Os mediadores são indicados pelas próprias lideranças comunitárias e credenciados, capacitados e supervisionados pelo Tribunal de Justiça. Uma vez formados em mediação, eles passam a atuar na resolução dos problemas da comunidade”, disse o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJ, desembargador Cesar Cury. Enquanto os moradores estiverem participando do curso de capacitação, o atendimento será feito pelos próprios mediadores judiciais do tribunal.
Ações de despejo e conflitos com lojas e concessionárias de serviços públicos são exemplos de questões que poderão ser resolvidas pelos mediadores. Para o presidente da Associação de Amigos e Moradores do Morro da Coroa, Mauricio Santos do Amaral, a iniciativa vai facilitar a vida da comunidade. “Vamos ter um órgão de peso para bater de frente em uma demanda, vamos fazer o pedido de uma pessoa que está com um processo longo andar mais rápido. Hoje a gente tem muitos problemas com a Light, com a Oi, com a Cedae”, disse Amaral.
Relator, quando deputado federal, do projeto de Lei da Mediação, o secretário municipal de Habitação e Cidadania, Sergio Zveiter, considera que a iniciativa requer uma mudança de cultura. “É preciso que as pessoas da comunidade entendam e aceitem o processo naturalmente. É o que acontece aqui no Morro da Coroa, com a compreensão de que isso vai ser bom para a comunidade.”
Segundo Zveiter, o centro de mediação comunitária inaugurado hoje vai servir de modelo para todo o país. Até julho de 2016, a parceria entre a secretaria e o TJ vai implementar mais sete centros municipais de mediação comunitária, que estarão sempre localizados em áreas atendidas pelo Morar Carioca, programa de urbanização de comunidades da prefeitura.
Ações de despejo e conflitos com lojas e concessionárias de serviços públicos são exemplos de questões que poderão ser resolvidas pelos mediadores. Para o presidente da Associação de Amigos e Moradores do Morro da Coroa, Mauricio Santos do Amaral, a iniciativa vai facilitar a vida da comunidade. “Vamos ter um órgão de peso para bater de frente em uma demanda, vamos fazer o pedido de uma pessoa que está com um processo longo andar mais rápido. Hoje a gente tem muitos problemas com a Light, com a Oi, com a Cedae”, disse Amaral.
Relator, quando deputado federal, do projeto de Lei da Mediação, o secretário municipal de Habitação e Cidadania, Sergio Zveiter, considera que a iniciativa requer uma mudança de cultura. “É preciso que as pessoas da comunidade entendam e aceitem o processo naturalmente. É o que acontece aqui no Morro da Coroa, com a compreensão de que isso vai ser bom para a comunidade.”
Segundo Zveiter, o centro de mediação comunitária inaugurado hoje vai servir de modelo para todo o país. Até julho de 2016, a parceria entre a secretaria e o TJ vai implementar mais sete centros municipais de mediação comunitária, que estarão sempre localizados em áreas atendidas pelo Morar Carioca, programa de urbanização de comunidades da prefeitura.
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