Após a recusa do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, de receber a notificação da liminar que suspende o reajuste da integração do ônibus com Metrô e trens na sexta-feira (6), a juíza responsável pelo processo, Simone Leme, da 15ª Vara da Fazenda, expediu uma nova notificação na terça-feira (10), que já foi entregue ao governador.
Liminar expedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo de São Paulo, na sexta-feira (6), suspendeu o aumento das tarifas de integração do transporte público definido pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que afetaria os preços da passagem na capital paulista. O pedido de cancelamento do reajuste foi feito pelos deputados da Bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Com o recebimento da notificação, Alckmin suspende o reajuste no transporte. Deputados e movimentos sociais acusam Alckmin de improbidade administrativa por não ter cumprido ordem judicial já na sexta-feira e alegam que o caso dá base para pedido de impeachment.
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido da Procuradoria-Geral do Estado e manteve a decisão liminar que suspendeu o aumento da tarifa de integração. Segundo o presidente do TJ, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, “no caso presente, a decisão questionada entendeu que a redução do desconto que beneficiava significativa parcela dos usuários do transporte público metropolitano, em especial aqueles que utilizam o sistema integrado, e que resultou em reajuste bem acima dos índices inflacionários, não foi devidamente justificada”.
Em nota, o PT na Assembleia Legislativa de SP comemorou a suspensão do reajuste, já que a suspensão do reajuste é resultado de ação popular movida pela bancada do Partido dos Trabalhadores da Alesp.
Os deputados Enio Tatto e Alencar Santana também comemoram esta vitória em suas redes sociais. “Depois de muita luta, Alckmin perdeu na Justiça e vai ter que recuar no aumento das passagens do transporte metropolitano”, afirma Santana.
Apesar de acatar a suspensão, o governo paulista insiste e deve recorrer da decisão. Alckmin entrou com recurso para suspendê-la, lembrou o deputado Alencar Santana (PT-SP). “Se não ele não tinha conhecimento da liminar para cancelar (o reajuste) como pode ter recorrido? No recurso, ele cita nossa decisão. Portanto, se ele tinha conhecimento, tinha que ter cumprido e cancelado o aumento”, disse o parlamentar.
No recurso, a Procuradoria-Geral do Estado transcreve trechos da ação civil que deu origem à liminar, como por exemplo o trecho em que os autores da ação defendem que com o reajuste os usuários ficarão “obrigados a maiores gastos em momento de crise econômica” e que “a medida é mais benéfica a quem reside em locais mais centrais e se utiliza apenas do Metrô”.
Ainda na tarde da terça-feira, Santana se reuniu com o presidente do TJ para apresentar provas de que Alckmin descumpriu a decisão judicial. Dimas, no entanto, afirmou que cabe à juíza responsável, Simone Leme, decidir se os indícios apresentados comprovariam o fato. O deputado afirma que seguirá mobilizado para comprovar a possível improbidade administrativa praticada pelo governador.
A Procuradoria pede que o aumento na integração dos transportes seja mantido para “não ocasionar grave lesão à ordem e à economia públicas”. O recurso também sustenta que o reajuste oneraria uma proporção pequena dos usuários: “Os bilhetes temporais representam apenas 4,68% no Metrô e 3,46% na CPTM. O 24 Horas Integrado é usado por 0,1% no Metrô e na CPTM por 0,006% dos passageiros transportados. O 24 Horas Comum também tem pouca representatividade: 0,033% no Metrô e 0,086% na CPTM. Finalmente a Integração ônibus-trilho é usada por 19% no Metrô e 15% na CPTM”, diz o texto.
Mas, ainda segundo Paulo Dimas, “faltou, em uma análise inicial, detalhamento técnico que demonstrasse a existência de situação fática autorizadora do reajuste (ou redução de descontos em algumas modalidades de tarifas) nos patamares praticados”. Ele afirmou ainda, em sua decisão, que “considerados os próprios fundamentos da ordem liminar, não há como aferir aqui que a sua manutenção representará irreparável impacto e prejuízo ao erário.”
“A alegação para o aumento é que não executá-lo trará prejuízo aos cofres públicos, mas na argumentação diz que poucas pessoas serão atingidas. Se é um número pequeno de usuários, como vai desequilibrar o sistema?”, questiona Santana.
Na próxima quinta-feira (12), o Movimento Passe Livre irá realizar ato em repúdio ao aumento na tarifa para integração. A concentração será às 17h, na Praça do Ciclista, na Avenida Paulista. Os manifestantes seguirão até a casa do prefeito João Doria, no Jardim Europa, zona oeste da cidade.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Rede Brasil Atual
Nenhum comentário:
Postar um comentário