COMISSÃO Relatório final da CPI do Carf é aprovado no Senado

Documento passou por diversas alterações para melhorar a redação

Por: Agência Brasil

Publicado em: 03/12/2015 10:42

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi aprovado nesta quinta-feira. O documento, que marca o fim dos trabalhos da Comissão, já havia sido apresentado preliminarmente na semana passada pela relatora Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM). Desde então, passou por alterações para melhorar a redação. O relatório pede o indiciamento de 28 pessoas por crimes como sonegação fiscal e corrupção ativa. Todas já são investigadas no âmbito da Operação Zelotes da Polícia Federal, como Paulo Ferraz, ex-presidente da MMC Automotores do Brasil LTDA, que representa a Mitsubishi Motors no país.

Para a relatora, o caso Mitsubishi é o mais representativo das fraudes investigadas no âmbito do Carf. A suspeita é de que a empresa teria sido favorecida em julgamento que fez com que a dívida com o Fisco caísse de R$ 266 milhões para R$ 960 mil. O trabalho, baseado em quebras de sigilo feitas pela CPI e no material compartilhado pela Operação Zelotes da Polícia Federal, aponta a existência de indícios de irregularidades no julgamento de mais de 70 processos envolvendo dívidas de bancos, montadoras de automóveis e siderúrgicas. Os julgamentos, segundo o documento, teriam sido manipulados para favorecer empresas, resultando em prejuízo de R$ 19 bilhões à Receita Federal.

Voto em separado

A apresentação do relatório, no entanto, não foi unânime. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um voto em separado que foi automaticamente vencido pela aprovação do relatório oficial. No texto, além de pedir a rejeição do relatório da senadora Vanessa Grazziotin, Randolfe criticou a antecipação do fim dos trabalhos da CPI que tinha como limite o dia 18 de dezembro.

Randolfe observou que dos 57 requerimentos de convocação aprovados somente 17 foram efetivados. “Outros 40 requerimentos de convocação aprovados foram ignorados”, disse ao destacar um aprovado em maio, do ex-secretário da Receita Federal e ex-presidente do Carf, Otacílio Dantas Cartaxo, que não foi ouvido pela CPI. "[Cartaxo] ocupou os mais altos cargos da correlação de poder na época do suposto esquema de venda de decisões”, informa o voto em separado.

Para o senador, a lista de pedidos de indiciamento deveria ter sido maior. “Não é demais considerar que, diante dos indícios verificados, haveria, aparentemente, razões para solicitar o indiciamento de Erenice Guerra [ex-ministra da Casa Civil], bem como do ex-ministro Silas Rondeau [Minas e Energia], por exemplo, já que tanto Erenice quanto Silas foram cotados em depoimentos colhidos pela CPI como frequentadores da SGR Consultoria, cuja propriedade seria, em tese, de um dos principais articuladores do esquema, o ex-conselheiro do Carf, José Ricardo da Silva”, lembrou.

Suposta compra de MP

O parlamentar também queria aprofundar as investigações da CPI do Carf sobre as suspeitas de que uma medida provisória (MP), editada em 2009 no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teria sido “comprada” por meio de lobby e de corrupção para favorecer montadoras de veículos. Segundo o relatório da senadora Vanessa Grazziotin, o caso não tem a ver com o objeto inicial da CPI, por isso, não foi investigado.