Da Página do MST
Atentos aos acontecimentos dessa sexta-feira (28), dia de Greve Geral no Brasil, representantes de organizações e coletivos internacionais lançaram um manifesto de apoio ao protesto dos trabalhadores e das trabalhadoras brasileiras.
O documento destaca o direito à resistência e à rebelião, consagrado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, "como condição histórica para o surgimento, existência, manutenção, desenvolvimento e evolução dos Estados Democráticos de Direito modernos".
Os signatários do manifesto defendem ainda "o Direito de Greve como pilar indispensável ao Princípio do Não-Retrocesso Social". E conclui se solidarizando "com o povo brasileiro que hoje sai às ruas contra os retrocessos impostos ao país pelo governo não-eleito de Michel Temer".
Leia na íntegra o Manifesto de apoio à Greve Geral no Brasil:
Manifesto de apoio à Greve Geral no Brasil
"É essencial a proteção dos direitos do Homem através de um regime de direito para que o Homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão".
Este trecho da Declaração Universal de Direitos Humanos sintetiza a essência do Direito de Resistência ou Rebelião como condição histórica para o surgimento, existência, manutenção, desenvolvimento e evolução dos Estados Democráticos de Direito modernos.
Nós, professores, estudantes, profissionais, sindicatos e outros, representantes da sociedade civil organizada, movimentos sociais e de coletivos internacionais organizados contra o golpe, defendemos o Direito de revolta contra a tirania e a opressão, como condição para a existência de uma sociedade harmônica, justa e solidária. Defendemos, também, o Direito de Greve como pilar indispensável ao Princípio do Não-Retrocesso Social e nos solidarizamos com o povo brasileiro que hoje sai às ruas contra os retrocessos impostos ao país pelo governo não-eleito de Michel Temer.
Repudiamos os reiterados ataques aos direitos trabalhistas conquistados através da luta popular, em especial, o direito à aposentadoria digna e justa e à greve. Também repudiamos fortemente a repressão exercida pelo governo não-eleito de Michel Temer contra os trabalhadores em luta. Entendemos que retirar do trabalhador e da trabalhadora a remuneração pelos dias não trabalhados, ameaçá-lo de demissão ou qualquer outra forma de retaliação em função da greve equivale a inviabilizar o exercício deste Direito Fundamental, configurando um ataque contundente ao núcleo essencial de sua existência. Atacar o Direito de Greve equivale a retirar do povo e dos trabalhadores sua capacidade de se rebelar na luta pelos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (Art. 3º da Constituição) em: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
LUTAR NÃO É CRIME! VIVA A LUTA DOS TRABALHADORES!
Signatários Iniciais:
Brazilian Expats for Democracy and Social Justice - Washington, DC
Defend Democracy in Brazil - NY
BRADO - NY
Friends of MST - U.S.
*Editado por Leonardo Fernandes
Nenhum comentário:
Postar um comentário