Lula pede segredo de Justiça sobre inventário de Marisa Letícia

Defesa do ex-presidente queria evitar "devassa" da imprensa sobre dados da Receita Federal e extratos bancários do petista; juíza negou pedido

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POLÍTICA EX-PRESIDENTEHÁ 2 HORAS
POR NOTÍCIAS AO MINUTO

A juíza Fatima Cristina Ruppert Mazzo, responsável pelo inventário de bens da ex-primeira-dama Marisa Letícia na 1.ª Vara de Família e Sucessões de São Bernardo do Campo (SP), negou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o processo corresse em sigilo. As informações são do jornal Gazeta do Povo desta quarta-feira (5).

Os advogados do ex-presidente haviam feito o pedido para evitar que dados da Receita Federal e extratos de contas bancárias e de investimentos fossem “devassados pela imprensa”, expondo o patrimônio da família.

Normalmente, inventários são realizados sem segredo de Justiça. No entanto, a defesa do petista alegou que o caso do ex-presidente é “uma situação excepcional”. De acordo com a petição, Lula e Marisa “são pessoas que possuem alta evidência no cenário político nacional, sujeitos à constante atenção da imprensa”.

A magistrada alegou que pessoas públicas estão submetidas ao princípio da transparência de seus atos, por isso, o sigilo não seria justificado. “Não se vislumbra interesse público na manutenção do sigilo”, escreveu a juíza, na decisão. “Ao contrário, considerando-se a notoriedade das pessoas envolvidas, (...) o interesse público justamente recomenda a transparência de seus atos”, conclui o documento.

05/07/2017