Mariel Marra solicitou ao ministro Marco Aurélio que presidente da Câmara cumpra decisão liminar proferida no dia 5 deste mês. Advogado pede que, em caso de negativa por parte de Cunha, multa de R$ 3,3 milhões seja aplicada
| 11/04/2016 15:27
Elza Fiuza/Agência Brasil
Advogado solicita ao STF que Eduardo Cunha cumpra decisão sobre impeachment de Temer em 24h
Marra foi responsável pelo pedido no qual o ministro determinou a abertura do processo contra o vice-presidente.
Em caso de descumprimento, o advogado pede que seja aplicada multa de aproximadamente R$ 3,3 milhões, valor equivalente a 100 vezes o salário de um deputado federal, que está em torno de R$ 33 mil.
De acordo com o advogado, Cunha tenta atrasar o cumprimento da decisão de Marco Aurélio.
“O presidente da Câmara enviou, em 6 de abril deste ano, ofício aos líderes partidários pedindo a indicação de integrantes para a comissão especial, sendo que Cunha já havia declarado na imprensa no dia anterior que pediria as indicações. Destacando que não instalaria o colegiado se os líderes não apresentassem os nomes partidários, o presidente da Câmara não estabeleceu prazo para os líderes enviarem as suas indicações”, argumenta Marra.
Na semana passada, Marco Aurélio determinou que Cunha dê seguimento a um processo de impeachment contra Michel Temer na Câmara e forme uma comissão especial para tratar do caso. A posição do ministro foi tomada em uma ação do advogado Mariel Marley Marra contra o presidente da Câmara, que negou o seguimento do processo.
No pedido, protocolado no dia 29 no Supremo, o advogado sustentou que Temer deveria ser incluído no processo de impeachment da presidenta Dilma Roussef, ou que um novo pedido fosse aberto, por entender que há indícios de que o vice-presidente cometeu crimes de responsabilidade.
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário