Advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo disse que o governo não descarta a possibilidade de questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), a favor da admissibilidade do processo de impeachment; "Essa decisão [sobre judicializar o processo] é uma decisão que tem que ser avaliada a cada passo, a cada momento. É perfeitamente possível discutir essa questão no Judiciário. No entanto é uma decisão que terá que ser tomada no momento certo, na hora certa", disse Cardozo a jornalistas logo após discursar na comissão especial do impeachment; "O relator faz considerações que não fazem parte da denúncia, faz imputações sem citar quais são os fatos, fala que a presidente é responsável pela Lava Jato e não diz por quê. Isso ofende o devido processo legal. Como é que alguém pode exercer uma defesa se não sabe qual é a acusação?", indagou Cardozo
247 - Em entrevista a jornalistas nesta segunda-feira, 11, logo após o discurso de defesa da presidente Dilma Rousseff na Comissão Especial da Câmara, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo disse que o governo não descarta a possibilidade de questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), a favor da admissibilidade do processo de impeachment.
"Essa decisão [sobre judicializar o processo] é uma decisão que tem que ser avaliada a cada passo, a cada momento. É perfeitamente possível discutir essa questão no Judiciário. No entanto é uma decisão que terá que ser tomada no momento certo, na hora certa", disse Cardozo.
O ministro disse que uma eventual ação judicial poderia levantar que "houve cerceamento de defesa", dentre outros pontos. "O relator faz considerações que não fazem parte da denúncia, faz imputações sem citar quais são os fatos, fala que a presidente é responsável pela Lava Jato e não diz por quê. Isso ofende o devido processo legal. Como é que alguém, pode exercer uma defesa se não sabe qual é a acusação?", indagou Cardozo.
Como exemplo que pode embasar suposto cerceamento da defesa da presidente, Cardozo disse que a presidente não doi intimada a participar dos pronunciamentos de dois dos advogados autores do pedido de impeachment, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, que foram ouvidos na comissão de impeachment. "A defesa não foi intimada. Eu queria fazer perguntas. Eu tenho que estar presente em todos os atos do processo. Eu teria feito perguntas aos subscritores da denúncias sobre as quais eu queria resposta", disse o ministro.
Pouco antes, em seu pronunciamento na comissão, Eduardo Cardozo comparou as acusações contra a presidente Dilma Rousseff com as feitas contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "É de receber dinheiro de Furnas que Dilma é acusada? É de ter contas no exterior?", questionou Cardozo. "Sobre o que ela tem que responder? Vossa excelência não disse", acrescentou, em referência ao relator da comissão, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que defendeu o afastamento da presidente em seu relatório
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