O rito do impeachment no Senado Federal definido!
Em reunião na manhã desta terça-feira, os líderes dos partidos no Senado definiram quantas vagas cada bloco partidário terá direito na comissão especial de 21 senadores que será instalada na Casa para apreciar o impeachment da presidente Dilma Rousseff. A instalação deve ocorrer na próxima terça. Os senadores decidiram que a divisão das vagas será feita por blocos partidários, e não por partidos, como ocorreu na Câmara dos Deputados.
Veja como serão divididas as vagas da comissão pelo blocos partidários no Senado:
PMDB – 5 vagas
PSDB, DEM e PV – 4 vagas
PT e PDT – 4 vagas
PSB, PPS, PCdoB e Rede – 3 vagas
PP, PSD – 3 vagas
PR, PTB, PSC, PRB, PTC – 2 vagas
PMDB – 5 vagas
PSDB, DEM e PV – 4 vagas
PT e PDT – 4 vagas
PSB, PPS, PCdoB e Rede – 3 vagas
PP, PSD – 3 vagas
PR, PTB, PSC, PRB, PTC – 2 vagas
A partir da instalação da comissão são eleitos seu presidente e relator e a presidente Dilma é notificada do processo. Depois de instalada, a comissão tem até 48 horas para eleger seu presidente e relator e até 10 dias úteis para apresentar parecer sobre se o processo de impeachment deve ou não ser admitido no Senado. O parecer da comissão deve em seguida ser votado pelo Plenário do Senado, onde são necessários os votos de 41 dos 81 senadores para a abertura do processo. Apenas se o processo for aceito no Senado é que a presidente Dilma fica afastada temporariamente de suas funções.
Depois, cabe aos senadores realizar o julgamento sobre se as denúncias contra Dilma justificam o seu impedimento do cargo. Nesse caso a oposição precisa de 2\3 dos senadores para cassar a presidente Dilma Rousseff. Caso ela perca, fica proibida de disputar cargos públicos por oito anos. Se for absolvida, a presidente retoma o cargo. No período do afastamento temporário assume o vice-presidente Michel Temer (PMDB).
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