O líder do PRB na Câmara, deputado Márcio Marinho, orientou os representantes do partido na comissão especial do impeachment da presidente Dilma Rousseff, nesta segunda (11), a votar favoravelmente ao parecer do deputado Jovair Arantes. Em pronunciamento durante a reunião convocada para votação do processo, o republicano discordou da argumentação do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, de que não houve crime.“O Brasil vive um momento grave. A presidente cometeu crime de responsabilidade fiscal quando editou, em julho e agosto de 2015, seis decretos de créditos suplementares sem a devida autorização legislativa, como se o Congresso Nacional fosse apenas um apêndice do Executivo. A ação dolosa foi comprovada no fim do mesmo ano, quando o Executivo enviou um Projeto de Lei propondo a mudança da meta de resultado primário. Isso é a confissão de ter cometido a irregularidade”, argumentou Marinho.
Para o líder republicano, a presidente errou novamente quando transferiu para instituições financeiras que o próprio governo controla pagamentos de responsabilidade da União. “As transferências de obrigações representam operação de crédito e o artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe tal procedimento. Essa ação governamental ficou pior em função do dolo. Qual foi a intenção de não transferir os recursos para a Caixa pagar os benefícios? O dolo estava em dissimular o cumprimento da Lei Orçamentária. A verdadeira pedalada fiscal significa juridicamente fraude orçamentária e é disso o que estamos tratando aqui”, ponderou.
A bancada do PRB na Câmara vai se reunir ainda nesta semana com o presidente do partido, Marcos Pereira, a fim de discutir o votos dos seus representantes para a votação do plenário.
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