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terça-feira, 18 de abril de 2017

Moro desrespeita lei para tentar cercear defesa de Lula, diz advogado

18 de Abril de 2017 - 10h02 

Numa decisão classificada pela defesa como "desprovida de base legal", o juiz Sérgio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato na primeira instância, determinou em despacho publicado nesta segunda-feira (17), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteja presente em todas as audiências em que serão ouvidas testemunhas que ele convocou para a sua defesa.


 
 “Fica, porém, indeferida a dispensa da presença dos acusados nas audiências de oitiva das testemunhas arroladas por suas próprias Defesas. Em outras palavras, os acusados deverão comparecer pessoalmente nas audiências destinadas à oitiva de suas próprias testemunhas”, despachou Sérgio Moro.

O advogado Cristiano Zanin denunciou o que classificou como arbitrário. “A decisão proferida exigindo a presença de Lula em audiências para ouvir testemunhas de defesa configura mais uma arbitrariedade contra o ex-presidente, pois subverte o devido processo legal, transformando o direito do acusado (de defesa) em obrigação", explica Zanin.

"O juiz Sérgio Moro pretende, claramente, desqualificar a defesa e manter Lula em cidade diversa da qual ele reside para atrapalhar suas atividades políticas, deixando ainda mais evidente o lawfare”, acusou o advogado, se referindo manipulação das leis para atingir alguém que foi eleito como inimigo político.

Segundo Zanin, se o advogado que representa tecnicamente o acusado estiver presente nas audiências para a oitiva de testemunhas, a presença do mesmo "deve ser uma faculdade e não uma obrigação".
 

Do Portal Vermelho

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