Presidente do Senado foi intimado pelo Supremo a se posicionar sobre FPE (Foto: Arquivo/ABr)
O questionamento feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre legalidade do modelo de repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e, agora, o enquadramento do presidente do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB), pelo presidente em exercício da corte-mor do País (Ricardo Lewandowski), para uma definição sobre o assunto, bota ainda mais fogo num debate que incomoda demais os parlamentares: a interferência do Poder Judiciário no Legislativo. Essa prática vem se intensificando a cada ano que passa, e deputados e senadores seguem cobrando a materialização prática de uma autonomia que deveria ser preservada.
Mas esse discurso, essa reclamação não são capazes de tirar os parlamentares da inércia. Apesar de indicarem que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com a definição de limites de cada poder, seria suficiente para devolver à cada Casa as suas atribuições, os parlamentares não enfrentam esse debate de verdade. Estão acostumados ao uso do microfone para um desabafo que não resulta em nada. A sociedade está pouco ligando se o Congresso dorme no ponto e a Justiça faz parte do seu trabalho.
A liminar concedida pelo ministro do STF Luiz Fux, que obrigou o Parlamento brasileiro a votar em ordem cronológica todos os vetos presidenciais acumulados, durante o embate sobre a distribuição dos royalties, foi uma afronta clara ao Congresso Nacional. E, mesmo assim, vimos apenas reclamações jogadas no ventilador. A maior parte dos deputados e senadores deixou de ser prática e se acostumou a seguir a maré, independente de como ela se apresente.
Esse debate deveria ser puxado pelos presidentes da Câmara e do Senado. Mas, na perspectiva das eleições dos peemedebistas Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves para os postos, pode-se esperar a continuação da mesma falta de coragem que o Congresso exibiu nos últimos anos para votar questões mais delicadas.
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