Equipe do Blog , 31 de janeiro de 2013
O Novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) será obrigatório nesta sexta-feira (1º). O modelo atualizado passará a ser exigido para pagamento do seguro-desemprego e FGTS. O Blog do Trabalho aproveitou essa mudança e entrevistou o ministro Brizola Neto para saber o que o novo TRCT trará de benefícios ao trabalhador, confira.
Blog do Trabalho – Ministro, quais os principais benefícios do Novo TRCT para o trabalhador?
Brizola Neto – O novo termo trouxe mais segurança para as duas partes. Para o trabalhador porque detalha todos os direitos rescisórios, como valores de forma minuciosa horas extras. Conseqüentemente, o empregador também se resguarda e terá em mãos um documento mais completo, caso ocorram futuros questionamentos, até por parte da Justiça Trabalhista.
Blog do Trabalho – A obrigatoriedade já foi adiada outras vezes, ministro. Existe a possibilidade de dar mais um prazo?
Brizola Neto – De forma alguma. Todos os prazos solicitados já foram concedidos.
Blog do Trabalho – Caso o trabalhador demitido tenha alguma dificuldade para que a empresa faça sua rescisão nos novos formulários, como deve proceder?
Brizola Neto – O Ministério do Trabalho e Emprego busca sempre garantir os direitos dos trabalhadores Aproveito para fazer um apelo para as empresas e sindicatos: usem o novo termo. Evitem causar dificuldades para o trabalhador. Benefícios como seguro-desemprego somente poderão ser pleiteados junto à Caixa Econômica Federal com o novo documento.
Ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto. Foto: Renato Alves.
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