O prefeito eleito de Osasco, Rogério Lins (PTN), foi solto no início da tarde desta sexta-feira (30). Ele estava preso desde o domingo (25) na Penitenciária de Tremembé, no interior paulista. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu liberar sob fiança Lins e 14 vereadores, todos denunciados em operação que investiga funcionários fantasmas na Câmara de Osasco e a captação de dinheiro de parte do salário de assessores dos vereadores.
De acordo com o alvará de soltura, a fiança deverá ser paga no primeiro dia útil de 2017 (2 de janeiro). Se isso não ocorrer, haverá revogação da liberdade concedida.
A decisão do desembargador Fábio Gouvêa, do TJSP, estabeleceu para todos o pagamento de fiança de R$ 300 mil e a entrega do passaporte no prazo de 24 horas, além da proibição de se ausentar do país. Segundo ele, o prefeito eleito “se apresentou, espontaneamente, à Polícia Federal quando desembarcou no aeroporto de Guarulhos, retornando de viagem ao exterior”.
“Portanto, penso que não há verdadeiro risco à ordem pública, à aplicação da Lei Penal; o mesmo se aplica aos vereadores implicados nos mesmos fatos, estejam eles presos ou soltos”.
Foragido
O mandato de prisão preventiva para o Lins e os outros 14 vereadores foi expedido no dia 6 de dezembro, mas a prisão só ocorreu no último domingo (25), porque o vereador estava foragido nos Estados Unidos. Assim que desembarcou no Aeroporto de Guarulhos, se entregou à polícia e alegou que não estava fugindo, mas sim em férias com sua família.
Ao voltar, o prefeito eleito de Osasco afirmou que suas férias deveriam terminar apenas dia 31 de dezembro, uma semana após a data na qual chegou ao Brasil e disse estar pronto para cooperar com as investigações. “Para minha surpresa aconteceu uma nova ação do Ministério Público pedindo a prisão de alguns vereadores. Ninguém mais do que eu tem total interesse no esclarecimento dos fatos. Para que tudo isso fique esclarecido, estou voltando ao nosso País de cabeça erguida, e vou contribuir totalmente com as investigações”, garantiu.
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