JUSTIÇA NEGA PEDIDO PARA ANULAR AUMENTO DA PASSAGEM NO RECIFE

Recurso pedia para anular a reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) que decidiu pelo aumento de 14,26% das tarifas de ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR); o mandado de segurança foi apresentado pelo conselheiro do segmento estudantil no colegiado, Márcio Morais, e negado pelo desembargador Itabira de Brito, que afirmou que "a reunião foi revestida de legalidade e tinha quórum suficiente para as deliberações"

18 DE JANEIRO DE 2017 ÀS 20:45

Sumaia Villela - Correspondente da Agência Brasil

Foi recusado nesta quarta-feira 18 pela Justiça o pedido de liminar para anular a reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) que decidiu pelo aumento de 14,26% das passagens de ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR). O mandado de segurança foi apresentado pelo conselheiro do segmento estudantil no colegiado, Márcio Morais.

Na decisão, o desembargador Itabira de Brito, do Grupo de Câmaras de Direito Público, afirmou que "a reunião foi revestida de legalidade e tinha quórum suficiente para as deliberações", pois considerou que as provas apresentadas pelo autor do pedido eram insuficientes para subsidiar uma anulação de forma liminar.

A reunião foi realizada no dia 13 de janeiro e durou menos de cinco minutos. Em protesto realizado ontem contra o reajuste da tarifa, Márcio Morais afirmou que faltou debate e transparência na discussão sobre os gastos que levaram ao aumento. Ele argumenta que não foi apresentada uma planilha para identificar receitas das empresas de ônibus e crescimento de gastos e investimentos para justificar o percentual. Além disso, afirmou que teve a entrada dificultada e o pedido de vista do processo negado.

Ao saber da decisão da Justiça, o conselheiro afirmou que haverá uma reunião da Frente de Luta pelo Transporte Público – do qual faz parte - nesta noite para avaliar que caminho jurídico tomar, mas adianta que o grupo deve insistir no pedido de anulação. "O desembargador lavou as mãos para uma situação de tamanha importância. Está bem descrito nos autos que não foi entregue a planilha, que foi impedida minha entrada, meu pedido de vista foi negado, e o que é mais grave: um aumento acima do IPCA, do [aumento do] salário mínimo, que não cabe no bolso do trabalhador", criticou.

Tarifa mais cara

A passagem de ônibus na Região Metropolitana do Recife tem valor variado, conforme o trajeto. O anel A subiu de R$ 2,80 para R$ 3,20; o B, de R$ 3,85 para R$ 4,40; o D, de R$ 3,00 para R$ 3,45; e o G foi de R$ 1,85 para R$ 2,10. O reajuste é cerca do dobro do acumulado pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) de 2016.

O Grande Recife Consórcio de Transporte, responsável por gerenciar o setor, justificou o reajuste pelo aumento salarial concedido a rodoviários, a renovação da frota e instalação de câmeras de segurança e o aumento do preço de produtos utilizados no serviço, além de outros pontos.