Ação deve permitir acordos que equilibrem orçamento do município e bolso do cidadão
22/12/2013 14:40 - Danilo Aguiar, com informações de assessoria
Em Jaboatão dos Guararapes, os inadimplentes de tributos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), podem regularizar a situação no plantão de fim de ano organizado pela Prefeitura da cidade. A atividade acontece entre as próximas quinta e segunda-feira (26 a 30), com advogados e procuradores realizando esses acordos das 8h às 0h. O horário de atendimento é diferente no próximo dia 30, com o expediente começando às 8h e terminando apenas no mesmo horário do dia seguinte. A ação acontece no Market Place da Avenida Bernardo Vieira de Melo, bairro de Piedade.
De acordo com a Prefeitura, a ação possibilita a regularização de débitos em condições mais equilibradas para tanto para o governo como para o público, a exemplo dos descontos de 100% nos juros de mora; multa para quem estiver com pendência no IPTU de anos anteriores em até cinco vezes; ou pagar em até 24x sem juros do parcelamento, com até 50% de desconto.
Mutirão tributário
Mutirão tributário
Apenas este ano, foram realizados dois grandes mutirões de conciliação tributária, um no último mês de agosto, onde foram negociados R$ 8 milhões e outro neste mês de dezembro, que teve o objetivo de negociar aproximadamente R$ 5 milhões em acordos. No próximo sábado (28), a Prefeitura de Jaboatão sorteará um carro zero quilômetro, através do programa “IPTU Premiado”, que quinzenalmente premia os contribuintes adimplentes da cidade, objetivando as pessoas a buscarem a regularização.
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