No recurso, a AGU alegou 'ausência de imparcialidade objetiva' do juiz federal
Publicado em 17/03/2016, às 21h12
Posse de Lula foi suspensa na manhã desta quinta
Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula
Da ABr
Atualizada às 21h23
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Cândido Ribeiro, derrubou agora há pouco decisão que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O desembargador atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).
Apesar dessa vitória do governo, ainda há outra liminar suspendendo a posse de Lula como ministro da Casa Civil. No fim da tarde desta quinta-feira (17), a juíza da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Regina Coeli Formisano,
deferiu liminar pedida em ação popular dos advogados Thiago Schettino Gondim Coutinho e Murilo Antônio de Freitas Coutinho para que fosse suspensa a nomeação do ex-presidente.
A posse foi suspensa na manhã desta quinta-feira (17) pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, durante a posse de Lula,
realizada no Palácio do Planalto hoje (16) pela manhã. No despacho, o juiz disse que “a posse e o exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial,
do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”. No recurso, a AGU alegou “ausência de imparcialidade objetiva” do juiz federal.
Para o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo,
Catta Preta tem se “engajado” contra o governo Dilma. “Conforme apresentamos ao TRF, esse magistrado, contra o qual, pessoalmente, temos apenas que fazer elogios, tem se engajado publicamente em uma militância política contra o governo Dilma Rousseff. Não foram poucas as mensagens desse magistrado na questão relativa a um posicionamento pelo fim do governo Dilma Rousseff”, disse Cardozo, mais cedo, em entrevista coletiva à imprensa.
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