Brasil
Presidente da Câmara impõe ritmo acelerado no impeachment de Dilma, mas, como réu da Lava-Jato, quer que processo no Conselho de Ética, que pede sua cassação por quebra de decoro, ande em marcha lenta. Colegiado, no entanto, quer ampliar o rol de acusações contra Cunha.
Por Christiane Peres
AP
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é presidente da Câmara dos Deputados, réu da Operação Lava Jato e responde a processo por quebra de decoro no Conselho de Ética da Casa. Mas apesar do histórico nada favorável, lidera as ações contra a presidenta Dilma Rousseff, numa tentativa de “moralizar” o país e fazer uma cortina de fumaça no que se refere à sua possível cassação. Para tanto, o parlamentar tem organizado duas frentes: a aceleração da análise do impedimento de Dilma e o retardamento da sua cassação, por meio de novas manobras no Conselho de Ética encabeçadas por aliados.
No entanto, essas tentativas podem sair pela culatra. Depois que os advogados de Cunha esperaram até o último minuto para sua defesa ao conselho, na segunda-feira (21), no dia seguinte o colegiado decidiu pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento do processo e das investigações contra o presidente da Câmara. Com isso, será ampliada a acusação contra Cunha.
Atualmente, o parlamentar responde na Casa apenas por ter mentido aos seus pares, quando negou ter contas no exterior durante depoimento na CPI da Petrobras. Já no Supremo, Cunha é investigado por participar do esquema de propina em contratos da Petrobras. Com a documentação que deve ser enviada pelo STF e pela PGR, Cunha dever responder no Conselho de Ética também pela suspeita de recebimento de propina.
Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), é preciso ficar claro para a população quem é o “chefe do impeachment”. “As pessoas têm que se dar conta de que quem está comandando este processo é uma pessoa que está sendo investigada, que é ré no STF, que tem farta documentação e fatos o envolvendo em corrupção. Não é possível que uma pessoa com este perfil comande o processo de impeachment. Sobretudo, porque numa possível confirmação do impedimento de Dilma, ele pode vir a ser o presidente da República. Isso é um absurdo”, afirma.
Por hora, o que fica claro é a estratégia de Cunha de se esconder atrás do impeachment de Dilma. O parlamentar tem se beneficiado do atual momento, em que as atenções estão voltadas para Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Ele deixou de ser a figura central do debate. Mas não podemos deixar que se esqueçam das denúncias contra ele. Até a oposição, em um determinado momento, disse que só retomaria os trabalhos da Casa se ele se afastasse, mas agora compactua com Cunha para dar andamento ao processo de impeachment. A mídia também se esqueceu de Cunha, mas não podemos permitir”, reforça Daniel Almeida.
Lembre as principais acusações que envolvem Eduardo Cunha:
Réu na Lava Jato
Em março deste ano, por unanimidade, o STF transformou Eduardo Cunha em réu, sob acusação dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, por seu suposto envolvimento no esquema de desvios na Petrobras.
O pedido de Janot
Em 2015, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF o afastamento de Cunha da presidência da Câmara e do cargo de deputado federal. Segundo Janot, o objetivo era assegurar a continuidade das investigações criminais contra Cunha e a instrução dos processos, uma vez que o parlamentar utilizaria seu cargo em benefício próprio e ilícito para evitar as investigações contra ele. O STF notificou cunha em fevereiro de 2016, mas o pedido ainda não foi julgado.
Samsung e Mitsui
Na delação premiada do doleiro Alberto Youssef, que fazia a triangulação entre empreiteiras e agentes públicos envolvidos na corrupção da Petrobras, o doleiro disse que aliados de Cunha se utilizaram de requerimentos apresentados à Câmara contra a Samsung e a Mitsui para pressionar as empresas a retomarem o pagamento de propinas, que elas haviam suspendido. O doleiro contou ainda que Júlio Camargo, representante das empresas, repassava as “comissões” sobre os contratos ao PMDB e que interrompeu as transferências por meio de Fernando Baiano, apontado como operador direto do partido. Os requerimentos em questão foram apresentados por uma fiel aliada de Cunha, a então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), que ingressou com dois requerimentos, em 2011, na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, solicitando auditorias para contratos e esclarecimentos sobre a relação da Toyo Setal, Mitsui, Samsung e do executivo Júlio Camargo com a Petrobras.
Propina de US$ 5 milhões
Em julho de 2015, revelou-se conteúdo da delação premiada de Júlio Camargo. O executivo contou aos investigadores da Operação Lava Jato que Cunha exigiu dele o pagamento de US$ 5 milhões em propina, como forma de viabilizar contratos de navio-sonda da Petrobras.
Contas na Suíça
O cerco a Eduardo Cunha se fechou ainda mais quando, no fim de setembro, o Ministério Público da Suíça encaminhou à PGR documentos relativos a uma investigação contra o deputado em andamento no país europeu. No dossiê, extratos bancários, cópias de passaporte e comprovante de residência indicando que Cunha e seus familiares eram beneficiários finais de quatro contas em instituição financeira suíça. No saldo, 2,4 milhões em francos suíços. Investigadores da Operação Lava Jato informaram que possivelmente as contas eram irrigadas com propinas oriundas de venda de um campo de petróleo da Petrobras em Benin, na África.
Conselho de Ética
Acusado de mentir na CPI da Petrobras, na qual Cunha depôs voluntariamente seis dias após seu nome aparecer entre os investigados da Lava Jato, o peemedebista responde por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara. Com base na denúncia da PGR e na descoberta das contas secretas na Suíça, o PSol e a Rede entraram com representação pedindo a cassação do mandato de Cunha. Em seu depoimento à CPI, Cunha negou possuir contas no exterior. Pelas regras da Casa, mentir ou omitir dados sobre declaração de renda é considerado quebra de decoro parlamentar.
Contas nos EUA
Em outubro, o Supremo autorizou a abertura de novo inquérito contra o presidente da Câmara para investigar as contas secretas no exterior atribuídas ao peemedebista. No pedido de investigação, Janot apontou que Cunha, além das contas na Suíça, possui contas em banco nos Estados Unidos desde os anos 1990, com patrimônio não declarado à Receita Federal de R$ 60,8 milhões. A PGR diz ter indícios suficientes de que o dinheiro nas contas do peemedebista é “produto de crime”.
Propina de R$ 45 milhões
Em busca e apreensão realizada pela Operação Lava Jato dias após a prisão do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), os investigadores encontraram na casa de Diogo Ferreira, chefe de gabinete do então líder do governo no Senado, uma anotação com informações sobre o pagamento de R$ 45 milhões a Cunha e ao PMDB em troca de benefício incluído na MP 608/13. A MP 608 permitiu ao Banco Central determinar a extinção de dívidas de bancos ou sua conversão em ações para preservar o “regular funcionamento do sistema financeiro”, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Fonte: PCdoB na Câmara
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