A Polícia Federal comprovou a denúncia do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa de que o Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) pediu a ele, entre 2010 e 2011, R$ 20 milhões de propina para a campanha à reeleição de Eduardo Campos ao governo de Pernambuco. A acusação foi feita em depoimento de delação premiada do ex-executivo da petroleira. O inquérito acaba de ser concluído e já está com o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a PF, “restou demonstrado que Bezerra participou ativa e substancialmente na solicitação de propina às empresas envolvidas e também se beneficiou de uma parte do montante ilícito.”
O senador foi ministro do governo Dilma Rousseff e é pai do atual ministro das Minas e Energia, Fernando Filho. Na época dos fatos investigados, era secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape. A PF também o qualifica como “braço direito” de Eduardo Campos.
A denúncia, conforme o inquérito, “encontra-se devidamente demonstrada”. Os crimes apontados são: corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O valor milionário foi pago por empreiteiras em troca de esforços políticos para assegurar a obra de infraestrutura na Refinaria Abreu e Lima e incentivos tributários, “o que de fato veio a ocorrer”. O empreendimento foi contratado pela diretoria da Petrobrás comandada por Paulo Roberto Costa.
O dinheiro da corrupção chegou ao destino final por várias formas: doações eleitorais “oficiosas”, contratos fraudulentos ou superfaturados firmados com empresas de fachada e, até mesmo, pagamentos em espécie. A PF também comprovou que o esquema beneficiou o ex-governador de Pernambuco, morto num acidente aéreo em 2014. Por essa razão, o processo com relação a ele será extinto.
Em resposta, assessoria jurídica do senador esclarece o seguinte:
Nota Oficial
“A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho não teve acesso à manifestação da Polícia Federal. Esclarece que, no processo penal, a conclusão do Inquérito é apenas um registro administrativo da polícia, sem nenhuma verdadeira consequência processual.
O senador Fernando Bezerra espera que o Procurador-Geral da República mantenha suas prévias manifestações, no sentido de que a finalidade do inquérito policial e as atribuições de delegados de polícia concentram-se na apuração de infrações penais, com o intuito de subsidiar a atuação do Ministério Público, não cabendo aos delegados emissão de juízo de valor sobre a conduta investigada.
Por fim, acredita a defesa que os elementos colhidos demonstram que não houve qualquer prática ilícita por parte do Senador”.
André Luís Callegari – advogado do senador Fernando Bezerra Coelho.
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