Kátia Abreu: vocês vão ver que a presidente Dilma não é a presidente que arrasou com a economia brasileira como alguns querem crerO País corre o risco de ver a sua presidenta legítima ser afastada definitivamente do cargo sem qualquer evento que configure crime de responsabilidade, alertou a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), durante a sessão na qual o Senado decidiu sobre a pronúncia da presidenta Dilma. Ela lembrou que os pilares da denúncia patrocinada pelo golpismo — as supostas “pedaladas fiscais” e a edição de decretos suplementares — foram desmontados pelo Ministério Público, que não viu crime nas pedaladas, e pela perícia solicitada pelo Senado.
Para Kátia Abreu, o fator decisivo que pode custar o mandato de Dilma é a perseguição implacável de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara. Dilma, afirmou a senadora, teve Cunha em seu encalço lutando pelo impeachment como vingança porque não obteve do PT os três votos que o livrariam do processo de cassação na Comissão de Ética da Câmara.
“Ela viveu o terrorismo econômico, praticado por Eduardo Cunha, por grande parte do centrão e boa parte do PMDB”, lembrou Kátia Abreu, referindo-se às pautas-bomba abraçadas por Cunha, que patrocinou a aprovação de propostas que causaram o caos nas contas do governo, ao mesmo tempo em que travava a aprovação de medidas fiscais enviadas por Dilma ao Congresso Nacional para deter a crise.
Leia a íntegra do pronunciamento da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO)
A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO. Para discutir. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente.
Cumprimento V. Exª, Presidente do Supremo Tribunal Federal. É um prazer tê-lo aqui na nossa Casa, em que pese o motivo não ser tão feliz. Mas, de toda sorte, a sua presença sempre nos alegra.
Srs. e Srªs colegas Senadores e Senadoras, eu gostaria de aqui comentar três pontos do meu pronunciamento, começando o primeiro ponto pelas acusações, pelos pilares que nos trouxeram até aqui em acusação à Presidente Dilma Rousseff e pelo seu impeachment. Repetindo: nós temos dois pilares que motivaram o impeachment da Presidente Dilma Rousseff: as pedaladas, no que diz respeito ao Plano Safra, e no que diz respeito à publicação de decretos suplementares.
Eu resumo as pedaladas, que, na verdade, são subvenções que foram pagas aos bancos, porque os juros para a agricultura, pequenos, médios e grandes, são juros subvencionados, são juros menores do que o mercado, para que exatamente os produtores do Brasil possam ter competitividade lá fora.
Mas quero ainda lembrar – porque o Relator, Senador Antonio Augusto Anastasia, comenta que o Plano Safra foi um desbragado gasto de recursos que aumentou enormemente os custos para a União – ao nobre Relator que, na verdade, nós chegamos a uma subvenção, na safra 2013-2014, de R$10,8 bilhões e, na safra 2016-2017, mencionada no seu relatório, da ordem de R$6 bilhões. Então, houve uma redução na subvenção na ordem de R$4 bilhões. Justamente por excesso de zelo e pela situação fiscal, a Presidente Dilma Rousseff elevou um pouco os juros para a agricultura.
Se assim não fosse, Senador Anastasia e demais colegas, nós estaríamos como em 2002, quando a inflação IPCA era de 12,5%, e o IPCA de alimentos e bebidas era da ordem de 18%, muito maior do que o IPCA geral. Hoje nós estamos com a inflação, apenas de alimentos, da ordem de 2%, fora o superávit da balança comercial, da ordem de R$96 bilhões, graças a esses gastos, que não são gastos, são investimentos, inclusive no Estado de V. Exª, Minas Gerais, que é um dos grandes tomadores de recursos do crédito rural brasileiro.
Encerro o assunto Plano Safra dizendo que, para mim, ele está vencido, porque o Ministério Público Federal, a última palavra em instância, – a não ser que o juiz duvide, mas não foi o caso –, o Ministério Público Federal mandou arquivar o processo porque reconheceu que não houve crime, que pagamento de subvenção não é empréstimo, que isso está pacificado.
Discurso do senador Kátia Abreu (PMDB-TO)Com relação aos decretos, resumo apenas que, além de Fernando Henrique Cardoso ter feito vários, inclusive descumprindo a meta fiscal, o Presidente Lula também editou decretos e, agora, somente a Presidente Dilma está sendo condenada pela prática deste crime em tese. Também os peritos do Senado Federal atestaram que a Presidente não foi informada de que haveria alteração da meta, portanto, não houve dolo, portanto, não houve crime. Então, houve um efeito neutro, na verdade, com relação aos decretos suplementares e aos de contingenciamento.
O segundo ponto... Antes de passar para o segundo, quero lembrar que, na verdade, esta Casa é política, mas é embasada na lei, e a Constituição e a lei definem claramente quais são os motivos que podem levar um Presidente da República ao impeachment. Portanto, os dois motivos de acusação não procedem, não pela minha palavra, mas pelo Ministério Público Federal e pelos peritos do Senado.
Segundo ponto: a Presidente Dilma está saindo do Governo porque é um Governo corrupto. Sr. Presidente, o senhor, infelizmente, deve assistir todos os dias na televisão que isso não é prerrogativa de um partido só, infelizmente. Em que pese que em todos os partidos tenhamos Parlamentares da maior qualidade, em todos os partidos, praticamente, nós temos os bandidos, canalhas, corruptos sistêmicos do País, em todos os partidos! Quer seja na Petrobras, quer seja nos Correios, quer seja em Furnas, em todos, os partidos têm as suas denúncias, estão denunciados e investigados, muitos presos, apesar de ainda não termos terminado todo este processo.
Então, Sr. Presidente, há venda de MPs, há venda e compra, há venda de silêncio nas CPIs, há distribuição de cargos, como na Casa da Moeda, que mencionei aqui um dia desses – o que é que político quer indicando gente para a Casa da Moeda? Enfim, corrupção não é uma prerrogativa de um partido só; muito ao contrário. A Presidente Dilma foi, inúmeras vezes, atacada, agredida pelo seu próprio Partido, por membros do seu próprio Partido e de partidos da Base para que mudasse o ministro da Justiça porque ele não tinha controle sobre a Polícia Federal. E a Presidente se manteve altiva, manteve o Ministro Eduardo Cardozo e se recusou a interferir no trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Portanto, ela deixou livre para que eles trabalhassem e para que aqueles que fossem culpados pagassem pelos seus crimes.
Terceiro e último ponto, Sr. Presidente: eu quero falar sobre as finanças, como vários aqui já discursaram sobre a irresponsabilidade do governo da Presidente Dilma. Cada governo é um governo, cada um decide pela sua tomada de posição e pelas suas opções na hora de atuar na economia.
Fernando Henrique enfrentou várias crises – e quero aqui ressaltar que foi um grande Presidente do Brasil –, crise do México, dos Tigres Asiáticos, da Rússia, Brasil, Argentina, racionamento de energia, ataque especulativo do próprio País. Qual foi a diferença de Fernando Henrique para Dilma? Fernando Henrique, mesmo aumentando os impostos, em seis meses, conseguiu liquidar o assunto no Congresso Nacional, porque não tinha na cabeça dele, não tinha no seu encalço o Sr. Eduardo Cunha, que lutava pelo impeachment da Presidente Dilma porque não ganhou os três votos do seu partido para se livrar das suas falcatruas.
Fernando Henrique conseguiu aprovar as medidas em seis meses – CPMF, fator previdenciário, a DRU, implantou as metas de inflação e também as outras contribuições como o aumento de impostos. O presidente Lula, em 2008, enfrentou uma alta taxa de câmbio, juros altos, queda brusca nas commodities. Em 2009, a China felizmente cresce, o preço das commodities sobe. Em 2010, conseguiu crescer.
No Governo da Presidente Dilma, 2011 foi um ano melhor, as commodities subiram, apesar dos ruídos na Europa e na Grécia. Mas, em 2012 e 2013, tivemos uma violenta queda nas commodities, no mundo inteiro, um crescimento baixo no mundo inteiro, ainda rescaldo de 2008.
Em 2013 e 2014, a relação de trocas infelizmente caiu, o preço das nossas exportações estava mais baixo do que as nossas importações, e houve a queda da renda e da atividade no País. O preço das commodities, em 2013 e 2014, mergulhou para valer, prejudicando todo o País. A crise econômica não foi só uma crise econômica para a Presidente Dilma, diferente de Lula e diferente de Fernando Henrique. Ela teve um componente maléfico, que foi o Sr. Eduardo Cunha, que juntou com tudo isso a crise política.
Em 2015, foram medidas fiscais enviadas ao Congresso Nacional e a pauta bomba. A Presidente da República foi uma das pouquíssimas presidentes que viveu um terrorismo econômico, praticado por Eduardo Cunha, por grande parte do centrão e boa parte do PMDB.
O fim do fator previdenciário como ameaça de pauta bomba, a mudança na remuneração do FGTS, a PEC dos salários da AGU, a PEC que eleva o piso dos profissionais do SUS a PEC do Ministério da Saúde, a proposta que cria carreiras de analistas, técnicos do DPU, a gratificação dos servidores da Justiça, os limites de enquadramento do Supersimples, a remuneração dos cargos de confiança no TCU, o fim da multa adicional de 10% para demissão sem justa causa – todas pautas de ameaça, pautas bomba, pautas da vingança contra o País, porque eu já disse e repito: para essa turma não importa que o País vá aos cacos, desde que os cacos fiquem na minha mão.
A repatriação, que era para ter sido votada em 2015, não conseguimos votar, e só foi em 2016. A DRU só foi aprovada este ano. A alteração da meta de R$96 bilhões... Quero aqui dizer que a ordem era desmoralizar Dilma e colocaram um déficit de R$170 bilhões. E a conta é simples, a conta é muito simples: de janeiro a junho de 2016, o déficit foi de R$34 bilhões.
Temos mais de seis meses, Sr. Presidente. Se dobrarmos esse valor, chegaremos a um valor a menor de R$50 bilhões. O que irão fazer com esses recursos?
Encerro, Sr. Presidente. Infelizmente o tempo não é suficiente, mas agradeço a V. Exª... que verifique os números do Governo, em relação à inflação, em relação ao Governo, em relação às reservas cambiais. Vocês vão ver que a Presidente Dilma não é a Presidente que arrasou com a economia brasileira como alguns querem crer.
Obrigada.
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