E segue detido no Presídio de Caratinga
O vereador Ronilson Marcílio Alves (PTB), que se encontra preso no presídio de Caratinga desde a última segunda-feira (19/12), acusado de envolvimento em um crime de extorsão, foi diplomado por procuração pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE – MG) e poderá tomar posse no dia 1º de janeiro.
O diploma que confere a Ronilson vereador do Município de Caratinga foi entregue ao advogado de defesa Dário José Soares Júnior. O advogado de Ronilson entrou com um requerimento junto ao Cartório Eleitoral para obtenção do diploma, durante esta última terça (20). Segundo Dário Júnior, com a obtenção do diploma, Ronilson está apto para ser empossado em janeiro. De acordo com a defesa de Ronilson, o fato de o vereador ter sido indiciado e preso pela Polícia Civil não impede os atos de diplomação e posse do vereador. O indiciamento não prejudica a situação eleitoral de Ronilson.
Dário Júnior também já impetrou um habeas corpus em favor de Ronilson no Superior Tribunal de Justiça (STJ), depois que o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) negou o pedido de liminar em habeas corpus. A expectativa da defesa de Ronilson é colocá-lo em liberdade a tempo de ele exercer o mandato. De acordo com Dário Júnior, a defesa irá requerer que Ronilson tome posse e o novo presidente da Câmara Municipal de Caratinga (CMC) tomará a decisão.
Conforme a defesa, provavelmente, ele poderá ser escoltado até a Câmara para uma posse no gabinete. Não existe nenhuma ordem judicial impedindo a posse. Ronilson foi preso em Cordeiro, na Região Serrana do Rio de Janeiro, onde estava foragido, após a Justiça decretar um mandado de prisão preventiva contra ele.
O vereador Ronilson e outros três investigados na Operação Bolso Cheio da Polícia Civil foram indiciados pelos crimes de extorsão e organização criminosa.
A Operação Bolso Cheio da Polícia Civil foi realizada em 29 de novembro. As investigações foram comandadas pelo delegado Luiz Eduardo Moura Gomes. A operação investigou uma suposta organização criminosa bem estruturada, que chantageava uma vítima, exigindo dinheiro, para que um vídeo íntimo dela não fosse divulgado. As investigações apontaram que os investigados teriam exigido inicialmente R$ 200 mil para não divulgarem o conteúdo do vídeo. Depois, os investigados teriam reduzido o valor exigido para tentar extorquir a vítima.
Para a defesa, a decisão que decretou a prisão preventiva de Ronilson não tem fundamentação idônea. A defesa também questiona a autoria atribuída ao Ronilson e sustenta que a medida cautelar imposta ao indiciado, se consubstancia em antecipação de pena. Segundo o Artigo 9º do Regimento Interno da Câmara, o vereador que não tomar posse na reunião preparatória, tem um prazo máximo de dez dias do primeiro período da Sessão Legislativa, sob a pena de perda automática do mandato, salvo motivo justificado e reconhecido pela Câmara.
Conforme a defesa, provavelmente, ele poderá ser escoltado até a Câmara para uma posse no gabinete. Não existe nenhuma ordem judicial impedindo a posse. Ronilson foi preso em Cordeiro, na Região Serrana do Rio de Janeiro, onde estava foragido, após a Justiça decretar um mandado de prisão preventiva contra ele.
O vereador Ronilson e outros três investigados na Operação Bolso Cheio da Polícia Civil foram indiciados pelos crimes de extorsão e organização criminosa.
A Operação Bolso Cheio da Polícia Civil foi realizada em 29 de novembro. As investigações foram comandadas pelo delegado Luiz Eduardo Moura Gomes. A operação investigou uma suposta organização criminosa bem estruturada, que chantageava uma vítima, exigindo dinheiro, para que um vídeo íntimo dela não fosse divulgado. As investigações apontaram que os investigados teriam exigido inicialmente R$ 200 mil para não divulgarem o conteúdo do vídeo. Depois, os investigados teriam reduzido o valor exigido para tentar extorquir a vítima.
Para a defesa, a decisão que decretou a prisão preventiva de Ronilson não tem fundamentação idônea. A defesa também questiona a autoria atribuída ao Ronilson e sustenta que a medida cautelar imposta ao indiciado, se consubstancia em antecipação de pena. Segundo o Artigo 9º do Regimento Interno da Câmara, o vereador que não tomar posse na reunião preparatória, tem um prazo máximo de dez dias do primeiro período da Sessão Legislativa, sob a pena de perda automática do mandato, salvo motivo justificado e reconhecido pela Câmara.
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