ARTIGOS Procuradores da Lava Jato abusam de autoridade e discriminam acervo de Lula

Moro recebe pedido para enviar parte de acervo para Brasília, dando tratamento ilegal e diferente a Lula em relação aos demais ex-presidentes

Publicado em 23/02/2017

Atualmente, acervo presidencial de Lula está sob a posse da Polícia Federal
Crédito: Agência Brasil

Os procuradores que conduzem a Operação Lava Jato solicitaram ao juiz Sérgio Moro que parte do acervo presidencial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva retorne para a presidência da República. O mesmo pedido não foi feito sobre outros ex-presidente, apesar dos acervos terem sido constituídos da mesma forma, sob os mesmos critérios para todos os presidentes desde Fernando Collor de Mello (ou seja: Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma). O pedido não é da competência nem dos procuradores nem do juiz Sérgio Moro e qualquer avaliação sobre acervo presidencial não tem qualquer relação com a jurisdição da Lava Jato.

Como lembra nota de advogados de Lula, Fernando Henrique Cardoso contou em depoimento à Lava Jato ter recebido presentes de chefes de estado e em visitas oficiais exatamente da mesma forma que o ex-presidente Lula da Silva. Há um departamento da presidência que cuida dessa catalogação e separação. 

O pedido dos procuradores é para que parte do acervo seja levada para Brasília e fique em posse de órgãos patrimoniais da Presidência da República. O desejo dos procuradores, no entanto, é uma afronta ao ordenamento jurídico e ao princípio da isonomia, conforme explica Cristiano Zaniin Martins, advogado de Lula: "O processo de recebimento, catalogação e entrega dos bens relativos ao acervo de Lula seguiu os mesmos parâmetros aplicados para os demais ex-Presidentes da República desde 1991, quando entrou em vigor a Lei no. 8.394, que disciplina o assunto."

O defensor conclui que "única interpretação possível é a de que a Lava Jato busca destruir a imagem e a história de Lula." Leia, abaixo, a íntegra da nota da Defesa de Lula.  

"O pedido feito pela Força Tarefa da Lava Jato para que o juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba retire bens do acervo que Luiz Inácio Lula da Silva recebeu da Secretaria da Presidência da República, no final do seu segundo mandato, é mais um exemplo gritante dos abusos e da perseguição imposta ao ex-presidente.

A única interpretação possível é a de que a Lava Jato busca destruir a imagem e a história de Lula. A tentativa de retirar bens de seu acervo presidencial agora posta em curso é parte dessa estratégia impatriótica.

Isso porque o processo de recebimento, catalogação e entrega dos bens relativos ao acervo de Lula seguiu os mesmos parâmetros aplicados para os demais ex-Presidentes da República desde 1991, quando entrou em vigor a Lei no. 8.394, que disciplina o assunto.

O ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso prestou depoimento ao juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, no dia 9 de fevereiro deste ano, e esclareceu que também mantém em seu acervo presentes recebidos de chefes de Estado e em eventos oficiais, exatamente o que a Força Tarefa quer retirar de Lula.

Registra-se ainda que, se houvesse vício no processo administrativo que resultou na entrega do acervo de Lula, essa discussão deveria ser feita em Brasília, onde tramitou o processo administrativo. Ademais, somente poderia ser conduzida por um órgão cível da Justiça Federal, uma vez que a matéria é estranha à competência reservada às varas criminais."