Câmara rejeita denúncia e mais uma vez livra Temer de processo no STF

Ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) também foram beneficiados

© Kim Kyung Hoon / Reuters

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POLÍTICA DESFECHO

A Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Para barrar o andamento da acusação, o presidente precisava somar 172 votos, entre "sim", abstenções e ausências de deputados.

Eles são acusados de organização criminosa, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com base em delações e provas colhidas ao longo das investigações da Lava Jato. O órgão também acusa Temer de obstrução de justiça.

Eram necessários o mínimo de 342 votos contra o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator do caso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que o caso seguisse ao Supremo Tribunal Federal (STF), a quem cabe investigar o presidente, conforme a Constituição.

O relatório de Bonifácio era a favor do arquivamento do processo. Com a decisão dos deputados, a denúncia é suspensa e só pode ser retomada depois que Temer deixar o Planalto.

Agora, caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comunicar o resultado ao STF.

De acordo com o portal G1, para a votação ser validada, e não precisar ser feita novamente, ainda é necessário que haja 342 votos na sessão, entre "sim" e "não". Por isso, a votação continua.

No dia 2 de agosto último, Michel Temer já havia conseguido barrar uma primeira denúncia, também de autoria da PGR, por corrupção passiva. À época, votaram 492 dos 513 deputados: 263 a favor do relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava a rejeição da denúncia, 227 contra e duas abstenções. Houve também 19 ausências.