Brasil
O governo federal pretende beneficiar bancos privados com enormes quantidades de dinheiro público, por meio do envio de um novo projeto de lei ao Congresso Nacional, garantindo privilégios para banqueiros em caso de “quebra” ou problemas financeiros graves.
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O projeto altera as medidas previstas pelo sistema financeiro nacional para socorro a bancos e credores dessas instituições, pretendendo implementar regras que garantam um “seguro-falência” aos banqueiros às custas do Tesouro Nacional, prejudicando o contribuinte. Para o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), a proposta é absurda, pois premia o proprietário de banco que fizer gestão temerária e conseguir quebrar a sua empresa.
“Enquanto o trabalhador, a dona de casa, as classes mais populares, a classe média tem que cuidar muito bem das suas contas, o governo não pode simplesmente premiar com dinheiro público banqueiros que forem à falência. Esse projeto é, na verdade, a volta do famigerado Proer, que foi usado nos anos 90 pelo então presidente FHC para socorrer os banqueiros amigos dele”, denuncia Chico Lopes, defendendo mobilização social para rejeitar o projeto no Congresso.
Segundo o parlamentar, o projeto rasga a Lei de Responsabilidade Fiscal. “A Lei de Responsabilidade Fiscal, que foi tão utilizada pelo governo tucano para pregar austeridade, ajuste fiscal, rigor nas contas públicas, será agora desrespeitada se esse projeto for aprovado, pois o texto quer autorizar justamente o que a lei proíbe: que o Tesouro Nacional coloque dinheiro para salvar bancos quebrados”, diz o parlamentar.
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