A matéria já foi aprovada por unanimidade na Câmara e começa a valer a partir de janeiro de 2014
Publicado em 28/11/2013, às 09h32
Do JC Online
Foto: Bobby Fabiask/ JC Imagem
A lei que regulamenta as motos “cinquentinhas” no Recife será sancionada, nesta quinta-feira (28), pelo prefeito Geraldo Júlio. O Projeto de Lei obriga condutores dos veículos de 50 cilindradas a cadastrarem estes tipo de motocicletas na Companhia de Trânsito e Trasporte Urbano (CTTU) e usarem os equipamentos de proteção a partir de janeiro de 2014.
A matéria já tinha sido aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores no dia 11 de novembro. A Prefeitura contará com o apoio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN) para realizar os convênios de registro único gerenciado pelo órgão e realizar as vistorias. Os motociclistas vão ficar sujeitos as exigências de legislação nacional de trânsito, entre elas, a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e portarias do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
O cadastro das cinquentinhas começará a ser feito a partir do ano que vem e custa de R$10,00. A partir da data, os motociclistas terão que circular com o Certificado de Registro e os veículos serão emplacados.
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