Egito » Vice-ministro egípcio pede revisão de nova lei de manifestações

AFP - Agence France-Presse

Publicação: 30/11/2013 14:29

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O vice-ministro egípcio pediu neste sábado (30) que se revise a polêmica lei que proíbe a realização de manifestações sem autorização prévia, no mesmo dia em que a polícia dispersou manifestantes pró-democratas.

“Ainda tenho reservas quanto a esta lei, sobre como foi proposta e debatida e sobre o momento escolhido para sancioná-la”, declarou Ziad Bahaa ElDin, uma das figuras consideradas liberais do governo interino nomeado depois da queda do presidente islamita Mohamed Mursi no início de julho.

“Não seria ruim examinar de novo essa lei que provoca protestos e estudar o que fazer para atingir um consenso”, acrescentou, em entrevista ao jornal Asharq Al Awsat. Hoje, a polícia disperou com gases lacrimogêneos os militantes laicos que se aglomeraram na porta de um tribunal do Cairo, onde Ahmed Maher, uma das figuras da revolta de 2011 que derrubou Hosni Mubarak, foi se entregar à justiça.

A promotoria ordenou a prisão de Maher por ter organizado na terça-feira manifestações que não obtiveram autorização prévia. Maher escreveu em seu Twitter que “nosso sonho (durante a revolta de 2011) era viver com dignidade, mas os militares, (os restos do) regime corrupto de Mubarak e seus aliados (...) combatem esse sonho com prisões e repressão”.

Na sexta, as forças da ordem egípcias dispersaram manifestantes islâmicos em função da mesma lei. Desde 14 de agosto, o novo governo lançou a polícia e o Exército em uma onda de repressão extremamente sangrenta contra manifestantes que pedem o retorno ao poder de Mursi, primeiro presidente democraticamente eleito no Egito e destituído pelos militares.

Determinado a aplicar a nova lei que restringe o direito de manifestação, o Ministério do Interior advertiu quinta-feira à noite “contra a organização de qualquer mobilização (...) contrária à lei”, afirmando que irá agir “contra essas atividades ilegais com firmeza”.

Ignorando o aviso, os islâmicos, liderados pela Irmandade Muçulmana, à qual pertence Mursi, convocaram manifestações em todo o país, após a morte de um estudante durante a dispersão pela polícia de um protesto na Universidade do Cairo. Após a destituição de Mursi, no início de julho, mais de mil pessoas, em sua maioria partidários do presidente deposto, foram mortas em manifestações e confrontos com a polícia.

Agora, as forças de segurança têm atacado também movimentos laicos e da juventude, que lideraram a revolta popular que derrubou Hosni Mubarak no início de 2011. A lei promulgada no domingo passado prevê penas de um a cinco anos em regime fechado para crimes que vão do porte de capuzes ao de armas durante manifestações ou reuniões, e também obriga as organizações a informar as autoridades sobre o trajeto de suas manifestações, assim como as reivindicações e as palavras de ordem que serão usadas.

Sobre a dispersão das manifestações na terça-feira, a Federação Internacional para os Direitos Humanos (FIDH) afirmou ter documentado vários casos de prisão, detenção e agressão contra manifestantes. Além disso, a FIDH relatou “assédio sexual de mulheres e homens” durante os protestos.