PEC foi aprovada em segundo turno na última terça-feira (26), no Senado
27/11/2013 20:36 - Agência Brasil
BRASÍLIA - Uma sessão solene marcará nesta quinta-feira (28), às 11h, a promulgação parcial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Aberto. A cerimônia foi anunciada nesta quarta-feira (27) pelo presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), depois de decidir conjuntamente com as mesas diretoras da Câmara e do Senado.
A PEC foi aprovada em segundo turno na última terça-feira (26), no Senado, mas alguns pontos do texto enviado pela Câmara foram rejeitados pelos senadores. Assim, o fim do voto secreto de parlamentares foi aprovado apenas para casos de cassação de mandato e votações de vetos presidenciais. Os deputados queriam também que o voto fosse aberto nas eleições das mesas diretoras e nas votações de indicações de autoridades feitas pela Presidência da República. Com a aprovação da PEC, a promulgação será feita sobre os pontos consensuais.
Também na sessão de hoje do Senado, Renan Calheiros anunciou que a votação em plenário do Plano Nacional de Educação (PNE) ficou marcada para o próximo dia 11. O texto foi aprovado hoje na Comissão de Educação, em poucos minutos e sem a presença de senadores da base aliada, o que provocou protestos do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). “Para nossa surpresa, a comissão, que deveria se reunir às 14 h30, reúne-se e encerra a votação às 14 h32 (...) Eu cheguei, o presidente Sarney, juntamente com o senador Vital do Rêgo, às 14h32. E, às 14h32, o PNE estava encerrado pelo senador Cyro Miranda [PSDB-GO, presidente da Comissão de Educação]”, reclamou o líder governista.
Os oposicionistas justificaram a votação simbólica e rápida pela falta de polêmica. Segundo o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP), o parecer sobre o texto havia sido apresentado na última segunda-feira (25) e não havia voto em separado para ser discutido. Ele garantiu que não houve má-fé em fazer a votação sem a presença de senadores governistas e disse que o debate sobre o projeto poderá ocorrer durante a votação em plenário, marcada hoje para o próximo mês.
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