Julgamento » Barbosa pretende sanar as questões relativas ao mensalão nesta semana

O ministro não quer deixar nenhuma decisão pendente para o recesso, que terá início na sexta-feira e se estenderá até o primeiro dia útil de fevereiro

Publicação: 15/12/2013 13:29 

Os ministros revezarão a presidência da Corte nas férias: opiniões divergentes quanto ao processo (Carlos Moura/CB/D.A Press)

Às vésperas de o Poder Judiciário entrar em recesso, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, definiu como meta encerrar até o fim desta semana todas as questões relativas à execução das penas de condenados no processo do mensalão. O ministro não quer deixar nenhuma decisão pendente para o recesso, que terá início na sexta-feira e se estenderá até o primeiro dia útil de fevereiro, uma vez que qualquer pedido poderá cair nas mãos do colega Ricardo Lewandowski, revisor do mensalão, que reconhecidamente tem visão oposta a Barbosa em relação à Ação Penal 470. Durante o período de férias, ambos se revezarão no comando da Suprema Corte.

A tendência, conforme a assessoria de imprensa do STF, é de que Joaquim Barbosa assuma o plantão de 20 de dezembro até meados de janeiro, quando o vice-presidente, Lewandowski, passará a exercer interinamente o comando do tribunal. Durante o recesso, cabe ao magistrado de plantão tomar decisões consideradas urgentes, em caráter liminar (provisório). Nos bastidores do Supremo, fala-se na possibilidade de as defesas de condenados no mensalão aproveitarem o período em que Lewandowski estará a frente da Corte para apresentar petições.

Pessoas próximas a Lewandowski, no entanto, alertam que não é tradição no Supremo que o presidente em exercício desfaça atos de outro ministro ou reveja decisões já tomadas. Tal possibilidade é restrita a casos urgentes, segundo um ministro do STF ouvido pelo Correio. “O ministro Joaquim Barbosa deve decidir tudo antes do recesso. E o restante ficará com a Vara de Execuções Penais. Se surgir algum incidente, aí sim o Lewandowski poderá decidir, mas desde que se trate de uma questão urgente”, frisou o magistrado.

Joaquim Barbosa não deve abrir mão de pelo menos 10 ou 15 dias de férias, mas não esconde de pessoas próximas a preferência de que, ao longo do recesso, todas as decisões relativas a presos do mensalão fiquem concentradas na Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal. Insatisfeito com a forma como o juiz titular da VEP, Ademar Silva de Vasconcelos, executou inicialmente as penas, o presidente do Supremo pressionou o Tribunal de Justiça do DF para que o magistrado fosse afastado do caso. Barbosa teve êxito. Agora, o juiz Bruno Ribeiro está na linha de frente do mensalão e, provavelmente, caberá a ele deliberar sobre eventuais petições importantes que chegarem à Justiça no período de férias do STF.