20 de junho de 2016 as 9:00
Totalmente contrário ao Projeto de Lei nº 21.914/2016, de autoria do Poder Executivo, que institui condições para concessão e manutenção de benefícios e incentivos fiscais ou financeiros relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), o deputado estadual Fábio Souto (DEM) manifestou sua indignação com a celeridade da aprovação. O PL foi aprovado na última quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa da Bahia, com 34 votos a 16, e nove abstenções.
“O setor produtivo que há mais de dois anos passa por uma das crises mais terríveis da história do nosso país, já está algum tempo desempregando. Alguns diversos setores estão fechando suas unidades, o que prejudica a vida dos baianos. Confesso que, em 20 anos de vida pública, nunca vi um projeto ir para votação tão rapidamente como esse. O governo enviou o projeto a esta Casa, de uma hora para outra, em regime de urgência, para votação, e assim foi feito. Ele chegou aqui na segunda-feira, foi votada a urgência, e quinta-feira veio a plenário”, declarou.
Para o democrata, a atitude da administração estadual de retirar a isenção de 10% do ICMS para empresa, só trará mais prejuízos para o Estado. “Não tenho dúvida de que o governo está dando um tiro no pé. Essas medidas vão gerar mais desemprego, infelizmente. Várias indústrias, vários setores serão fechados basicamente pela falta de sensibilidade de um governo que não soube gerir as finanças públicas. O Estado está jogando todo esse ônus para o empresariado. Isso é imperdoável, é inadmissível”, salientou.
Souto ainda chamou a atenção dos deputados da base para analisarem a atitude de votar favorável ao projeto. “Não tenho dúvida de que os deputados da base do governo que estão aqui, homens e mulheres de bem, estão constrangidos. Imaginem, no momento de crise, de desemprego, o governo retira o subsídio. Peço que pensem em seus municípios, no desemprego que vai gerar em sua região. O nosso estado é um dos maiores em números de desempregados e com essa medida essa taxa vai aumentar. Essa medida, no princípio pode até aumentar a receita, mas a médio e longo prazo vai cair e gerar um número alto de desemprego”, concluiu.
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