Contra a indicação de Alexandre de Moraes para o STF

09\02\2017

NOTA DE REPÚDIO DO CENTRO ACADÊMICO XI DE AGOSTO À NOMEAÇÃO DE ALEXANDRE DE MORAES AO STF

É com tremenda inquietação e incredulidade que recebemos a notícia de que o atual Ministro da Justiça Alexandre de Moraes será o nome indicado por Michel Temer para substituir Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal.

Redigimos há poucos dias uma carta dirigida ao Ministro em que expressamos que ele não se encontrava à altura do cargo de Ministro da Justiça. O mesmo vale de maneira ainda mais veemente ao posto de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Moraes demonstrou ao longo de sua trajetória desrespeito a princípios fundantes da Carta Magna. São constantes declarações e posturas histriônicas e fortemente partidarizadas, o que definitivamente não lhe confere a “reputação ilibada” exigida pelo cargo.

Em sua tese de doutoramento, apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em julho de 2000, o hoje ministro da Justiça sustentou que, na indicação ao cargo de ministro do Supremo, fossem vedados os que exercem cargos de confiança “durante o mandato do presidente da República em exercício” para que se evitasse 'demonstração de gratidão política'. Por esse critério, ele próprio estaria impedido de ser indicado por Temer. Mesmo que não haja acordo com tal impedimento para as nomeações, no presente caso é patente o conflito de interesses colocado, num cenário em que figuras próximas de Moraes -- incluído o núcleo duro do atual governo -- são citadas diversas vezes em delações da Operação Lava Jato.

Sua postura diante da crise no sistema carcerário, como indicamos anteriormente, também atinge a sua figura, demonstrando completa incompetência por parte do indicado. As declarações do ministro explicitaram a incapacidade para atuar como representante da justiça no país, ainda mais em relação ao que se espera de um juiz do Supremo enquanto guardião da Constituição.

Ainda enquanto Ministro da Justiça, em gesto absurdo durante ato de campanha do então deputado Duarte Nogueira (PSDB/SP) a Prefeitura de Ribeirão Preto, Moraes vazou informações sigilosas sobre o futuro das investigações da Operação Lava-Jato, adiantando uma nova fase da Operação. Anteriormente, ocupando o cargo de Secretário de Segurança Pública de São Paulo, permitiu, em nítida ilegalidade, que a Polícia Militar agisse contra estudantes secundaristas em pretensas "reintegrações de posse" sem mandado judicial.

Alexandre de Moraes tem apenas 49 anos, o que lhe confere a possibilidade de exercer durante 26 anos o posto de Ministro. É impensável que diante do que se pretende ser um regime democrático, alguém goze de tamanho poder por tanto tempo, ainda mais sem contar com a legitimidade do voto popular como ocorre no Judiciário.

Além de repudiarmos veementemente a nomeação de Alexandre de Moraes, defendemos -- assim como a própria tese de doutoramento do indicado -- que seja adotado o modelo de mandatos com prazo definido para os juízes do Supremo. Não é possível que indicações, algumas tão polêmicas como no caso em tela, fiquem tanto tempo na Corte Suprema.

Anunciaremos em breve, também, um Ato contra a absurda nomeação.

#XIDEAGOSTO
#MoraesnoSTFNAO