Revisor da Lava Jato no STF será ministro indicado por Temer

Regimento do Supremo diz que o ministro mais novo em relação ao ministro relator deve assumir a função

© Beto Barata/PR

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O ministro a ser indicado pelo presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal, para assumir o lugar de Teori Zavascki, morto em queda de avião, no último dia 19, em Paraty (RJ), será o revisor da Lava Jato.

O regimento da Corte diz que o ministro mais novo em relação ao ministro relator deve assumir a função.

Como Edson Fachin, sorteado para a relatoria da força-tarefa, é o mais novo da Casa, atualmente, restará apenas o nome do novo nomeado, que deve ser conhecido nos próximos dias. A informação é do blog da Andréia Sadi, no portal G1. 

Quando uma ação é distribuída no tribunal, um julgador é sorteado para ser o relator, que é quem vai analisar detalhadamente o caso e propor uma solução.

A procuradora Janice Agostinho Barreto Ascari explica em seu blog que é o relator quem realiza os interrogatórios, ouve as testemunhas, defere ou indefere a realização das provas. Ao final, propõe ao tribunal uma decisão.

Segundo ela, nas ações penais, quando a instrução processual se encerra e o relator passa à fase do julgamento, deve apresentar um relatório, que é uma espécie de ficha técnica que conta tudo o que aconteceu no processo até o encerramento da fase de produção de provas. Feito isso, os autos vão ao revisor.

"A função do revisor é, basicamente, revisar o relatório. O revisor lê o processo, verifica se o relatório está de acordo, examina se não há pendências e sinaliza ao tribunal que pode ser marcado, ou não, o dia do julgamento", completa.

De acordo com o Regimento Interno do STF, artigo 25, a função de revisor é caracterizada por apenas três atividades: sugerir ao relator medidas ordinatórias do processo que tenham sido omitidas; confirmar, completar ou retificar o relatório; pedir dia para julgamento.

03\02\2017