Temer anuncia novas regras do Minha Casa Minha Vida

Meta é alcançar 600 mil contratos em 2017; mudanças visam estimular setor da construção civil e ampliar número de famílias atendidas

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05\02\2017

Para estimular a construção civil e ampliar o número de famílias atendidas, o presidente Michel Temer deve anunciar na próxima segunda-feira (6) as novas regras do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Com o objetivo de alcançar 600 mil contratos em 2017, a renda máxima para adesão ao programa passará de R$ 6.500 para R$ 9 mil e o valor máximo de venda do imóvel irá de R$ 225 mil para R$ 240 mil.

O governo também deve editar uma Medida Provisória (MP) que restringe a desistência da compra do imóvel. Quando entrar em vigor, a construtora poderá reter 80% do valor pago pelo comprador. Atualmente, o percentual varia de 10% a 15%, o que, segundo os empresários, não é suficiente para cobrir os custos. Eles defendem também que o valor de referência nesses casos seja o do contrato e não o já pago pelo comprador.

Os limites de faixa de renda familiar serão corrigidos pela inflação: a faixa intermediária, de R$ 2,3 mil subirá para R$ 2,6 mil; a de R$ 3,6 mil chegará a R$ 4 mil e a de R$ 6.500 a R$ 7 mil, segundo O Globo.

As mudanças devem ser apresentadas ao Conselho Curador do FGTS antes do anúncio do Palácio do Planalto, ambos nesta segunda.

A ampliação do valor do imóvel dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) também deve ser anunciada em breve. O valor deve saltar de R$ 950 mil para R$ 1,5 milhão nas capitais, como Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Brasília.